Comunicado do Bloco de Esquerda
O Bloco de Esquerda tem defendido consistentemente a transparência no financiamento dos partidos e dos agentes políticos. Várias das alterações legislativas que tornaram a lei de financiamento dos partidos políticos mais exigente nesta matéria resultaram de iniciativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, que tem desempenhado um papel determinante na defesa de maior transparência e de um acesso mais amplo à informação sobre o financiamento partidário. O escrutínio dos interesses económicos que possam influenciar a atividade política é uma condição essencial do funcionamento da democracia.
O Bloco de Esquerda entregou sempre à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos as listas de doadores que não são aderentes do partido, cumprindo as recomendações da entidade, bem como o espírito da lei de financiamento dos partidos.
Para haver clareza sobre esta matéria é importante distinguir: donativos de aderentes, donativos de não aderentes, e recolha de fundos em atividades. No caso dos doadores que são aderentes do Bloco de Esquerda, os recibos estão e estarão sempre disponíveis para serem consultados pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
O mesmo se aplica às listas de participantes em atividades do partido que envolvem angariação de fundos, como os jantares-comício. Essa lista é, e sempre foi, disponibilizada aos auditores da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para consulta. E continuará a ser. O Bloco de Esquerda garante, assim, o pleno acesso à informação sem expor publicamente os dados pessoais de quem participa nas suas iniciativas - até porque a presença nessas atividades não pressupõe o consentimento para a partilha pública desses dados.
Importa, por isso, recusar uma equiparação que não tem qualquer fundamento. A notícia que motiva este esclarecimento agrupa, sob o mesmo rótulo, três partidos cujas posições e práticas são profundamente distintas. O Bloco de Esquerda suscitou perante a ECFP, dúvidas legítimas sobre a articulação entre a lei do financiamento e o Regulamento Geral de Proteção de Dados -, fazendo-o sem nunca deixar de cumprir o dever de prestar contas. O Chega invoca o RGPD para se recusar a identificar à própria ECFP a origem de donativos. Não é a mesma coisa, e o ramalhete que junta o Bloco a essa prática serve apenas para ocultar a diferença. Uma vez mais: o Bloco de Esquerda identifica e continuará a identificar à ECFP a origem de todos os seus donativos.
As contas do Bloco de Esquerda foram, em todos os exercícios, submetidas a auditoria e apresentadas à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona junto do Tribunal Constitucional, no cumprimento escrupuloso da lei. O financiamento do partido assenta nas contribuições dos seus aderentes e de pequenos doadores - cidadãos que vivem do seu trabalho -, e não em donativos de grandes interesses económicos, ao contrário do que sucede com outras forças políticas. Assim continuará a ser, com plena transparência.
Acresce que o Bloco de Esquerda não integra a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), entidade que emitiu o parecer agora invocado pela ECFP. Os membros da CADA são designados pela Assembleia da República e pelo Governo, sem qualquer indicação do Bloco.
15 de abril de 2026
