Resolução da Mesa Nacional Bloco de Esquerda | 28 março de 2026
Defender a maioria que vive do seu salário contra os ataques da direita
1. A agressão militar de Israel e dos Estados Unidos da América ao Irão confirma a nova doutrina Trump: espalhar a guerra pelo mundo para garantir o domínio imperialista sobre as fontes de energia. Sem qualquer pudor, Trump desrespeita o direito internacional e as suas instituições em nome dos interesses económicos da indústria petrolífera, tecnológica e da guerra. Primeiro, negoceia com Putin a divisão das terras raras da Ucrânia. Depois, ataca ilegalmente a Venezuela e garante acessoàs reservas de petróleo do país. Em seguida, utiliza essa salvaguarda para começar um conflito com o Irão. Ao mesmo tempo, intensifica o estrangulamento ao povo cubano e as ameaças permanentes sobre a Gronelândia, o México e a Colômbia.
2. Os líderes europeus respondem oscilando entre a conivência e as afirmações falhadas de estratégia alternativa. Ora aplaudem a violação do direito internacional e se submetem à agenda dos Estados Unidos da América, ora defendem o aumento dramático da despesa militar da Europa para disfarçar de garantia de uma suposta autonomia estratégica aquilo que, na verdade, épura subserviência aos diktats de Trump. O secretário-geral da NATO admite que a aliança serve os interesses da Casa Branca e a presidente da Comissão Europeia diz que a “ordem internacional baseada em regras” já não serve a Europa. Neste contexto, o Governo português permitiu a utilização da Base das Lajes para a agressão ilegal, com a desculpa esfarrapada de que houve uma “autorização tácita”. A tentativa do Ministro dos Negócios Estrangeiros de salvar a face do Governo falando na imposição de“condições”foi um puro embuste: as Lajes já haviam sido usadas para a operação de agressão do Irão e as“condições”em nada impediram que Portugal fosse cúmplice da violação do direito internacional. O Bloco de Esquerda mobiliza-se para exigir que o Governo recuse qualquer alinhamento com os planos imperialistas de Trump e condene todas as agressões ilegais, proibindo o uso da Base das Lajes para qualquer apoioàagressão dos Estados Unidos da América contra o Irão e outros países, participando e empenhando-se na promoção de iniciativas amplas e unitárias que, em vários pontos do país, juntem forças para parar a espiral da guerra.
3. A guerra penaliza os povos e favorece as elites que acumulam lucros gigantescos com a crise e o aumento do custo de vida. O custo das bombasépago aqui mesmo. De semana a semana, o preço dos combustíveis, a conta do supermercado e a prestação da casa aumentam. O resultadoédevastador para a esmagadora maioria da população: quem trabalha vê-se confrontado com despesas incomportáveis, enquanto as grandes petrolíferas, as distribuidoras e a banca registam lucros extraordinários. Quem está ainda a refazer a sua vida depois da devastação das tempestades vê-se obrigado a fazê-lo com os preços a subir em flecha e com atrasos na resposta do Governo e das seguradoras. Estes atrasos obrigam a um maior endividamento das populações afetadas. O Bloco exige que as peritagens cumpram os prazos a que estão legalmente obrigadas e defende igualmente a indemnização das populações e empresas pelo tempo das interrupções prolongadas do fornecimento de eletricidade, gás e comunicações pelos operadores privados respectivos.Sendo certo que a conquista do lay-off a 100% para quem trabalha, avançada pelo Bloco,é um passo em frente no apoio a estas populações., o Bloco de Esquerda mobiliza-se para defender quem se confronta com a crise,ésob este mote que lançamos uma campanha nacional para juntar gente e defender a maioria que trabalha, exigindo o aumento de salários e pensões, a regulação dos preços dos combustíveis, do gás e do cabaz alimentar, a redução do IVA a zero nos bens alimentares essenciais, um imposto sobre lucros extraordinários das petrolíferas, distribuidoras e banca. O Bloco de Esquerda reitera o imperativo do controlo público deste setores fundamentais para a economia e para a nossa soberania coletiva. São estas as medidas que distinguem uma política de esquerda de uma política que protege quem já lucra com a crise.
4. O acentuar da crise energética agrava dramaticamente a necessidade de fazer uma transição energética justa e realmente ecológica, promovendo a pequena produção descentralizada e recusando os grandes centros energéticos destruidores, assim como a necessidade de multiplicar os investimentos em transportes públicos em todo o território e a gratuitidade dos mesmos. Mas o Bloco de Esquerda recusa todas as estratégias de disfarce do capitalismo predatório pela naturalização de uma“economia verde” que garantem a perpetuação da delapidação dos recursos naturais e que reproduzem dinâmicas de exclusão e degradação ambiental.
5. A crise na habitação continua a agravar-se e os seus efeitos agudizam-se. Os despejos aumentaram 40% em 2025, e o Governo avança com medidas para os facilitar ainda mais. Em vez de intervir para proteger os inquilinos e as famílias, Luís Montenegro intervém para proteger o mercado especulativo, como se esta crise não fosse o resultado do funcionamento desse mercado. As manifestações pelo direitoàhabitação juntaram milhares de pessoas pelo país e mostram o caminho para vencer a crise de habitação: trabalho unitário e amplo para reforce a mobilização popular para regular as rendas, combater a especulação imobiliária e eliminar os benefícios fiscais que a promovem, proteger os inquilinos e apresentar alternativas sólidas a uma economia assente no turismo. O Bloco de Esquerda faz seu esse compromisso com todo o trabalho unitário que dê força ao movimento de defesa do direitoàhabitação de todos, contra a transformação do imobiliário em mero ativo financeiro para enriquecimento de uns poucos.
6. A contrarreforma laboral proposta pelo Governo pretende alterar a longo prazo a relação entre trabalho e capital e agravará a todos os níveis a crise de custo de vida. As alterações ao trabalho não declarado, por decreto, são exemplo disso. Beneficiam as empresas incumpridoras, já que reduzem a presunção da existência de contrato de trabalho de 12 para 3 meses. O. O corte no pagamento das horas extraordinárias, a eternização da contratação a termo e o ataqueàcontratação coletiva continuam esse caminho de fragilização de quem trabalha. Este Executivo demonstra o seu autoritarismo ao recusar o diálogo com a maior central sindical do país, a CGTP, e prepara a aprovação do pacote laboral com a extrema-direita, apesar da recusa explícita que a greve geral afirmou. A contrarreforma laboral será o teste de algodão para o novo Presidente da República: ou se opõe ao ataque aos direitos laborais e ao Código do Trabalho, posicionando-se do lado da Constituição, ou vai atrás da direita e da extrema-direita e permite um profundo recuo social no país. Das ruas às empresas, a recusa do pacote laboral é uma prioridade da luta social e do Bloco de Esquerda, que organizará, em parceria com o The Left, um Encontro de Trabalho a 23 de maio para consolidar uma resposta ao Governo através da participação e promoção de iniciativas amplas e unitárias para resistir ao ataque das direitas contra quem trabalha.
7. Os ataques à liberdade intensificam-se a nível local e nacional. A direita continua o saneamento político de quadros qualificados na saúde ou na cultura, onde quer impor a sua agenda e silenciar quaisquer vozes de contestação ao seu programa. A retração da autonomia da Agência LUSA, preparando uma fusão com a RTP, inscreve-se claramente nessa linha de atuação. Na Assembleia da República, a direita quer censurar o hasteamento de bandeiras LGBT+ em edifícios públicos e ataca a liberdade das pessoas trans contra todos os pareceres científicos. O Bloco não hesitou e cumpriu
o seu papel, conjugando iniciativa legislativa para promover os direitos das pessoas trans e a mobilização das milhares de pessoas que escreveram aos partidos proponentes a rejeitar o retrocesso. A defesa da democracia tem na sua linha da frente a defesa da liberdade, contra o obscurantismo anti-científico e o sufoco cultural que a direita mais bafienta quer impôr à sociedade portuguesa. No combate a esse ataqueàliberdade joga-se muito da democracia portuguesa e o Bloco faz desse combate uma prioridade da sua intervenção política.
8. A incompetência na gestão das tempestades e o isolamento face ao pacote laboral fragilizaram o Governo de Luís Montenegro. Nessa vulnerabilidade, Passos Coelho voltou a aparecer para garantir que a direita cada vez mais extremada do PSD e a extrema-direita do Chega podem governar em conjunto. Uma parte das elites económicas do país não esconde a sua impaciência e aponta como solução a maioria de direita extrema para aprofundar a proteção dos seus lucros e o seu poder sobre o país. Ao mesmo tempo, a direita une-se para controlar o Tribunal Constitucional com o objetivo de impor uma agenda de recuos sociais e económicos e consolidar uma maioria para rever a Constituição. O caminho para a alternativa só pode ser construído com uma resposta política para a maioria que vive do seu salário, contra a crise do custo de vida e pela liberdade.Éessa a política do Bloco de Esquerda, que se empenha no diálogo amplo para uma política comum pela democracia e liberdade, que devolva a esperança aos portugueses e retome o caminho de justiça social, dignidade e qualidade de vida para quem vive do seu salário.
