Resolução da Mesa Nacional
Contra a direita extrema e a extrema-direita, a luta pela maioria que trabalha
1. A tempestade Kristin resultou em tragédia e caos. O Bloco está solidário com todas as pessoas e comunidades afetadas, em particular com as famílias das vítimas, e com os milhares de profissionais que se empenharam em proteger os seus concidadãos e restabelecer a normalidade possível. O Bloco saúda ainda todas as associações, organizações e populações que se unem para responder à tragédia; assim como os e as camaradas de Leiria que abrem a sede para responder às necessidades da população, mostrando que a esquerda pode e deve ser um lugar de encontro e serviço à população.
Tragédias como esta não são normais nem inevitáveis. Têm causas: a falta de investimento em infraestruturas vitais (parte delas privatizadas, como a energia e telecomunicações, que voltaram a falhar); a ausência de políticas de prevenção, investimento e coordenação da Proteção Civil; os parcos apoios à pequena e média agricultura e à sua adaptação e proteção face aos fenómenos climáticos extremos; e o desordenamento do território (agravado aliás pela recente Lei dos Solos). Portugal vive, cada vez mais, abalado entre incêndios de verão e tempestades de inverno, mais comuns e graves devido à crise climática, também ela originada por uma economia da ganância, que coloca os lucros de uns acima da vida de todos. Essa economia de ganância conduz à ausência de estratégia de prevenção e a uma falta de planeamento em que se prefere construir em leito de cheia se isso maximizar o lucro. Sem mudanças profundas nestas várias áreas, a tendência é de agravamento. Uma reflexão, mas sobretudo novas políticas de adaptação, prevenção e mitigação face à crise ecológica, são urgentes. Trata-se de investir nas comunidades, territórios e infraestruturas vitais, de colocar a vida e o bem comum no centro de todas as políticas.
O colapso dos serviços essenciais para o quotidiano dos residentes nas zonas especialmente afetadas pela tempestade – sobretudo fornecimento de energia elétrica e de água e telecomunicações – deixou centenas de milhares de pessoas privadas de condições de vida minimamente aceitáveis e num isolamento angustiante. As fragilidades destas infraestruturas críticas, evidenciada no apagão e nos incêndios florestais, voltou a ficar patente, mostrando a inaceitável irresponsabilidade social dos operadores privados, que nada fizeram para dotar o funcionamento destes serviços essenciais de condições de resposta quando eles se revelam mais necessários. A isso acresce a nova falha de operabilidade da rede SIRESP, que dificultou as operações de resposta de autarquias e forças da proteção civil. A tudo isto, Luís Montenegro respondeu enaltecendo as companhias de seguros e, dessa forma, remetendo para a esfera privada e para a responsabilidade de cada um o que manifestamente deve ser responsabilidade do Estado. É também indicativo da incompetência do Governo, dado ainda não ter sido ativado o Mecanismo de Protecção Civil da UE - o qual dispõe de meios como geradores de alta capacidade, prontos a ser enviados. Quando ainda existem mais de 200 mil cidadãos sem acesso à eletricidade, é absolutamente inadmissível não mobilizar os instrumentos europeus de que dispomos. É igualmente relevante que, precisamente quando o país é tão profundamente abalado pela devastação provocada por mais um acidente meteorológico extremo, a Iniciativa Liberal tenha levado a votos no Parlamento a supressão da figura da “emergência climática” da Lei de Bases do Clima. Fazer do negacionismo climático a caução da liberalização dos negócios mostra a irresponsabilidade sem limites do ultraliberalismo português. No avesso dessa opção irresponsável, o Bloco bate-se por uma política para transição climática justa, que assegure a melhoria da robustez e da segurança energética das casas, assim como o aumento dos investimentos que capacitem infraestruturas para os problemas climáticos crescentes que se avizinham. O Bloco de Esquerda censura a falta de investimento do Governo nas políticas de adaptação, prevenção e mitigação face à crise ecológica capazes de dotar os territórios e as populações de condições de resposta à crescente repetição de fenómenos climáticos de intensidade extrema e repudia todas as estratégias políticas negacionistas que a direita extrema adiciona a essa negligência do Governo.
2. A derrota do candidato do Governo na primeira volta das eleições presidenciais não se esgota em razões conjunturais. Para essa derrota, que arrasta consigo toda a Aliança Democrática, pesou definitivamente a defesa do pacote laboral ou da política que a cada dia degrada o SNS. Não deixando de revelar a crescente rejeição popular dessas escolhas governamentais, o resultado da derrota do Governo e do seu candidato traduz a atração de parte importante do eleitorado da AD pelo radicalismo neofascista e pelo radicalismo ultraliberal. A nova correlação de forças no interior da direita torna plausível uma acentuação do ataque aos direitos do trabalho e dos serviços públicos.
3. A decisão das lideranças de PSD, CDS e IL de não indicação de voto em António José Seguro exprime essa perda de compromisso democrático. O resultado é a cedência a André Ventura, que resulta na sua crescente legitimação política e institucional. Contra a ambiguidade das lideranças das direitas, o Bloco de Esquerda reafirma o seu firme apelo ao voto em António José Seguro.
4. A candidatura de Catarina Martins destacou-se pelo modo tenaz como, não deixando de ser inequívoca na defesa da paz e do direito internacional, evidenciou a centralidade do cuidado da democracia política e da democracia social. O Bloco saúda a candidatura presidencial de Catarina Martins e, a partir dos caminhos que esta candidatura abriu, assume a responsabilidade de fazer dos temas do trabalho e do custo de vida a prioridade de intervenção para uma esquerda que quer reconquistar a maioria. Num contexto de rápida transformação da sociedade e da política, o Bloco compreende a urgência de duas tarefas: reinventar a forma como apresenta o seu programa de transformação social e aprofundar o enraizamento junto da maioria que trabalha. Nesse âmbito, conjugando discurso e organização, o Bloco lançará proximamente uma campanha política para trazer a jogo novas soluções concretas que enfrentam a crise imposta pelo aumento do custo de vida.
5. Face à crescente radicalização da hegemonia das direitas, exige-se a demonstração prática da sua utilidade para as lutas pela defesa dos direitos e da democracia constitucional. Neste sentido, os resultados da primeira volta das eleições presidenciais suscitam uma tomada de posição clara sobre as escolhas que dela decorreram. As candidaturas de esquerda tornaram possível que o debate não se cingisse aos ataques pessoais e à intensidade da assimilação das políticas de direita. O apelo eleitoral do Bloco de Esquerda na segunda volta das eleições presidenciais traduz o compromisso firme com a defesa da democracia política, a intervenção do Bloco a cada dia deve demonstrar o compromisso firme com a defesa da democracia social.
6. O futuro da contrarreforma laboral proposta pelo Governo é incerto. Apesar de enfraquecido pela greve geral e pela unanimidade da crítica sindical, que se estende da direita à esquerda, o Governo já mostrou vontade de avançar com a entrega da proposta no Parlamento, mesmo sem acordo com patrões e UGT na concertação social. Paralelamente, a oscilação da extrema‑direita torna imprevisível o desfecho parlamentar deste processo. O Bloco de Esquerda empenha-se com todas as suas forças nas mobilizações em defesa dos direitos do trabalho, do direito à habitação, do direito à saúde e do direito à educação, da paz, demonstrando o seu compromisso com o combate pela política que concretiza a democracia social.
7. A greve geral de 11 de dezembro abriu uma brecha política da maior relevância, permitindo ao movimento sindical, à agenda do trabalho e à esquerda retomar iniciativa e centralidade na ação e no debate políticos. As manifestações do dia da greve também significativas contou com a participação de pessoas para lá do perfil sindical, nomeadamente, um número significativo de jovens. A luta pela defesa da dignidade de quem trabalha ganhou centralidade, pelo salário, pelo trabalho com direitos e contra a precariedade desviou do debate político a agenda identitária e securitária da extrema-direita, demonstrando que o pacote laboral do Governo está em minoria na sociedade portuguesa. A deslocação do debate público da agenda identitária e securitária da extrema‑direita para os temas do trabalho, dos salários e da precariedade mostrou que o pacote laboral do Governo está em minoria na sociedade portuguesa. Por muito que os holofotes mediáticos se desloquem para outros temas, os próximos meses devem ser de intensificação da luta social e política, sendo prioritária a promoção de iniciativas de ampla abrangência que dêem força à resistência à ofensiva das direitas contra os direitos sociais e a democracia constitucional.
8. O Bloco de Esquerda afirma o seu lugar único no espaço democrático português e está fortemente empenhado na construção de convergências unitárias no movimento social e sindical que permitam a construção de maiorias sociais de reforço dos direitos e da democracia. É esse caminho que festejaremos no próximo dia 28 de fevereiro, assinalando o vigésimo sétimo aniversário do Bloco de Esquerda. Festejamos a nossa história com os olhos no presente e no futuro, acentuando o compromisso do Bloco de Esquerda com todas as lutas pela dignidade e pela justiça em Portugal e no mundo.
31.01.2026
