Comunicado da Comissão Política do Bloco de Esquerda

Atualidade
20 de Novembro 2026

Comunicado da Comissão Política sobre o Orçamento do Estado de 2027.

Comunicado da Comissão Política do Bloco de Esquerda

Bloco de Esquerda vota contra orçamento chumbado nas ruas

1. O Orçamento do Estado faz uma escolha fundamental: dá mais a quem mais tem e retira a quem já tem menos. Na habitação, conforma-se com o corte de 63,5% no investimento público e mantém uma borla fiscal de 300 milhões para senhorios. Reduz 1,5% o orçamento da saúde, o que acontece pela primeira vez desde a troika, e deixa as propinas subir com a inflação. O excedente de 0,1% não é prova de rigor, mas o resultado de um orçamento que escolhe governar para uma elite. Por outro lado, baixa o IRC, entregando 300 milhões de euros por ponto percentual sobretudo às grandes empresas, enquanto os benefícios no IRS são residuais para os salários médios e maiores para os rendimentos mais elevados.  É uma clara opção política do governo de Montenegro, uma que pretende que o Estado recue na casa, no hospital e na escola para proteger os privilégios de quem lucra com a crise;

2. O Bloco apresenta 350 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, assentes em quatro prioridades: garantir casas para morar, baixar os preços, aumentar os rendimentos e pôr os lucros a pagar a crise. Propomos um teto às rendas, limites à atualização dos contratos, o Travão Caixa e um reforço do investimento público em habitação; IVA zero nos bens alimentares essenciais, preços máximos nos combustíveis, redução do IVA na energia e serviços públicos gratuitos; salário mínimo de 1050 euros, subsídio de refeição de 12 euros e aumento permanente das pensões; e, por fim, o regresso do IRC aos 21% para as grandes empresas, uma contribuição sobre os lucros extraordinários e impostos sobre as grandes fortunas. No caso da habitação, as principais propostas têm sido apresentadas pelo Bloco ao longo dos anos. No avesso da opção de Montenegro, são medidas que escolhem proteger quem vive do seu trabalho e da sua pensão, sem pedir um cêntimo às famílias ou às pequenas e médias empresas. Se os partidos que se dizem preocupados com o preço da habitação e o aumento do custo de vida levassem a sério o seu próprio discurso, cada uma destas propostas seria aprovada.

3. O orçamento de Montenegro afeta recursos para o cumprimento das políticas de Montenegro. Nenhuma alteração de detalhes mudará a escolha de fundo deste orçamento: dar mais a quem tem mais e punir quem tem menos. Quem se opõe, com determinação e coerência, às políticas do Governo não pode invocar nenhum álibi para não votar contra o orçamento. Por isso, é incompreensível que José Luís Carneiro se refira num dia ao mau orçamento do PSD e, no dia seguinte, justifique a aprovação desse mesmo orçamento. Uma esquerda de combate pela casa, pelo salário, pela escola e pela justiça na economia só pode rejeitar a governação de Luís Montenegro. Em coerência, o Bloco de Esquerda vota contra o mau Orçamento de Estado da direita;

4. O movimento pela habitação que se levantou em Portugal não tem correspondência na nossa história recente. Mais de um mês de manifestações e protestos diários mudaram o debate político, tornaram evidente a fratura social provocada pela especulação imobiliária, expuseram o acordo entre PSD e Chega para aumentar as rendas sem limites e tornaram incontornável o debate sobre medidas de controlo de rendas e de combate à especulação imobiliária. Perante isso, Montenegro escolheu negociar com Chega e PS, precisamente os partidos que, fazendo parte do consenso que aumentou o preço das casas, recusam sistematicamente controlar as rendas. Essa política está a ser chumbada nas ruas e o Bloco de Esquerda orgulha-se do seu trabalho unitário em cada uma dessas lutas.

18.11.2026
A Comissão Política do Bloco de Esquerda