Síntese das principais propostas:
- Estimular a imigração legal, retirando os imigrantes dos circuitos mafiosos e das políticas desumanas de clandestinização, instituindo um visto de residência, com validade de um ano e renovável, a ser obtido nas embaixadas portuguesas e postos consulares, que permite o imigrante ingressar legalmente em território nacional e nele procurar exercer a sua actividade profissional, subordinada ou não;
O projecto de lei em debate no Senado, que está dividido sobre esta lei, transforma cada imigrante ilegal num criminoso, assim como quem apoiar ou empregar um imigrante nessa situação. O projecto, aprovado em Dezembro no Congresso americano, impõe ainda a construção de um muro de mais de mil quilómetros a separar os Estados Unidos do México.
Da exclusão à criminalização é o passo que os Estados Unidos estão a dar contra os imigrantes. Lá como na Europa e em Portugal a defesa dos direitos humanos está na ordem do dia.
Intervenção completa da deputada Alda Macedo
Hoje, que é o dia internacional da criança faz todo o sentido colocar a educação das crianças e dos jovens no centro do debate parlamentar, trazendo à discussão a política educativa do governo, muito particularmente para rejeitar a forma desastrosa como a Ministra da Educação transforma o que devia ser uma política mobilizadora para resolver os graves problemas da educação com que o país se defronta, numa ofensa para com os profissionais que dão corpo e rosto a essa política.
Esta proposta foi aprovada na generalidade e está em discussão na especialidade na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.
O Bloco defende que as Associações de estudantes do Ensino Secundário devem ser consultadas pelo Governo e pelos órgãos de gestão das escolas em todas as matérias que possam afectar os estudantes. Até aqui este direito era reconhecido apenas às Associações de Estudantes do Ensino Superior.
Comunicado de imprensa
No novo concurso para a colocação de professores, o Ministério da Educação decidiu criar um grupo específico para os docentes de educação especial. No entanto, este grupo comporta apenas 2155 vagas, uma redução de mais de 70% face aos 7000 docentes destacadas no ano passado.
O Governo considera que as necessidades educativas especiais são apenas as de carácter permanente ou prolongado, excluindo desta categoria alunos como os portadores de dislexia ou que necessitem de um apoio específico temporário.
O Bloco de Esquerda considera, também, que a decisão da direcção deste colégio viola o direito à liberdade de expressão, um princípio consagrado na constituição da República. A atitude autoritária deste colégio torna-se mais preocupante, sabendo que foi esta mesma escola que, há 3 anos, recusou a inscrição de um aluno com Trissomia 21, denunciando um ambiente de medo e ausência de direitos vivido todos os dias nesta instituição.
A iniciativa teve lugar junto às instalações do Centro de São Tiago, no Funchal, onde se procura fazer a recuperação de cerca de 1.300 toxicodependentes.
Todavia, e como lembrou a deputada do BE, estima-se que na Região existam cerca de sete mil dependentes.
«Isto se não contarmos com os doentes e dependentes do álcool, porque aí os números sobem drasticamente para os cerca de 35 mil», referiu Violante Matos.
O Bloco de Esquerda questiona os motivos que levaram ao abrandamento das obras de recuperação na Zona Velha.
Segundo o dirigente do BE, existe ainda uma grande quantidade de prédios degradados que «põem a vida das pessoas em perigo». Para demonstrar esta realidade, os dirigentes do Bloco de Esquerda visitaram o n.º 35 da Rua de Santa Maria, onde a falta de condições de habitabilidade é mais do que evidente.
«Não oferece o mínimo de condições para que as pessoas possam viver em segurança», afirmou Carlos Pereira.
"Homens, mulheres e crianças de países subsarianos, que acorreram a Marrocos na esperança de conseguir um acesso ao Eldorado europeu, foram abandonados à morte no deserto" refere o voto apresentado pelo Bloco de Esquerda na A. R. que teve os votos favoráveis do PCP e do PEV, mas foi rejeitado pelos votos contra de PS, PSD e CDS-PP.
Queremos uma escola exigente, uma escola exigente tem que ter profissionais de grande qualidade. Por isso, quando hoje discutimos as escolhas para a carreira docente acusamos as propostas do governo de não cumprirem essa finalidade fundamental: a de colocar a qualificação dos docentes no centro das medidas propostas. Queremos discutir modelos de avaliação que valorizem o desempenho dos professores, que lhes confiram responsabilidade, que reforcem a sua profissionalidade e que reconheçam a importância e o peso social do seu desempenho. 
A deputada Alda Macedo entregou requerimento questionando a posição do Ministério da Educação sobre a expulsão de três alunos do Colégio D. Diogo de Sousa (em Braga), pelo simples facto de terem afixado um cartaz que falava do direito à greve e à liberdade de expressão. Esta medida viola claramente o Estatuto do Aluno do Ensino não superior.
O Bloco de Esquerda (BE) defendeu, ontem, a criação de uma comunidade terapêutica na Região. No Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, Violante Matos considerou ser fundamental que os toxicodependentes sejam tratados num ambiente próximo e onde o envolvimento da família seja possível. «Sem um trabalho num cenário familiar, o traficante terá mais facilidade em chegar a essa pessoa e voltar a lhe apresentar droga para consumo», referiu.
