Tribunal da Relação arquiva processo sobre alegada irregularidade da morada de Heitor de Sousa

O acórdão dos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa de 23 de maio de 2023, transitado em julgado em 9 de junho, confirma a decisão do tribunal de instrução de arquivar o processo, rejeitando o recurso do Ministério Público para o levar a julgamento. Diz o Tribunal que "no caso dos deputados, os abonos a que têm direito têm, como referência, o círculo eleitoral por onde são eleitos e a sua residência efectiva, nos termos do Estatutos dos Deputados em vigor.

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O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso do Ministério Público, determinando o arquivamento do processo por eventuais irregularidades na identificação da morada do ex-deputado do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa.

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Tribunal da Relação arquiva processo sobre alegada irregularidade da morada de Heitor de Sousa
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Acampamento Liberdade volta a São Gião no fim de julho

Programa Liberdade 2023

 

Quinta-Feira dia 27

21:30h: Sessão de Abertura com a Coordenadora Nacional de Jovens

22h: Concerto Hellas

 

Sexta Feira dia 28

Manhã:

10h-11h30: Bloco de Esquerda: quem somos, de onde vimos, para onde vamos - Luís Fazenda e Sofia Lopes

Moderação: Duarte Santos

 

11h30-13h: Transgredir o género, construir a luta de classes: potencialidades revolucionárias do marxismo feminista e queer - Joana Mortágua e Beatriz Realinho

Moderação: Damas Morais

 

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De 27 a 30 de julho, os jovens do Bloco de Esquerda organizam mais uma vez o seu acampamento em São Gião, Oliveira do Hospital, trazendo “quatro dias de debate, luta, camaradagem, música, dança e festa”. Inscrições aqui | Ler notícia. | Ver programa.
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Acampamento Liberdade volta a São Gião no fim de julho

Questões à Comissão Europeia sobre Serviços Mínimos e tempo de Serviço

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O Grupo de Trabalho da Educação do Bloco de Esquerda contribuiu para a elaboração de duas perguntas à Comissão Europeia sobre os Serviços Mínimos decretados em Educação e o tempo de serviço docente, nomeadamente as ultrapassagens e injustiças verificadas. Leia aqui os textos das perguntas e as respetivas respostas.

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Questões à Comissão Europeia sobre Serviços Mínimos e tempo de Serviço

Minuta da Reunião da Comissão Política de 18 junho de 2023

Estiveram presentes: Mariana Mortágua, Adelino Fortunato, Aliyah Bhikha, Andreia Galvão, Fabian Figueiredo, Isabel Pires, Joana Mortágua, Jorge Costa, José Soeiro, Leonor Rosas, Marco Mendonça, Gabriela Mota Vieira, Miguel Cardina, Moisés Ferreira, Pedro Soares e Ricardo Salabert.

Ordem de Trabalhos: Eleição do Secretariado Nacional da Comissão Política.

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Minuta da Reunião da Comissão Política de 18 junho de 2023