
Reunião aberta "Em Defesa do Direito à Água"
Lisboa, 15h, Rua de São Bento, 268
Que visão, estratégias e políticas devem ser adoptadas para o sector do abastecimento de água e saneamento neste início do século XXI em Portugal?
Que valores, princípios e opções políticas, sustentam as propostas do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013 (PEAASAR II)? A cobertura nacional dos serviços de água será assegurada? A universalidade do acesso será garantida, sem exclusão dos mais pobres ou das zonas mais desertificadas? Manter-se-á a capacidade de decisão das autarquias e populações locais sobre a qualidade e tarifário dos serviços?
Está em curso a mercantilização do sector dos serviços de água, visto como uma oportunidade de negócio de milhões de euros. Em posicionamento estão as empresas transnacionais interessadas neste monopólio natural.
O governo já assumiu com clareza a sua posição: entregar o sector à gestão privada, possível prenúncio de uma futura privatização. Mesmo quando a evidência empírica e os estudos disponíveis mostram os enormes riscos económicos, sociais e ambientais desta opção.
Em contraponto às soluções neoliberais, vem-se afirmando uma nova cultura da água. Que reconhece o "direito à água", condição necessária para o bem-estar humano e a qualidade ambiental, assumindo-o como uma responsabilidade colectiva. É esta a visão dos que defendem uma gestão pública de qualidade, assente nos princípios da ética social, solidariedade e igualdade.
Estas problemáticas colocam-se hoje com pertinência. São elas que motivam esta reunião para debater ideias, experiências e propostas, aberta a todos e todas que queiram participar.
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