O Bloco de Esquerda irá realizar no dia 19 de Fevereiro uma audição pública com especialistas ambientais e do ordenamento do território sobre o processo de revisão da Rede Ecológica Nacional (REN), pretendendo confrontar o Governo com o eixo da sua politica ambiental: facilitar a vida aos especuladores imobiliários e interesses económicos que querem rentabilizar-se à custa do ambiente e do território. Leia aqui a nota de imprensa sobre a decisão do governo de transferir para as autarquias o poder de delimitação da REN.NOTA DE IMPRENSA DO BLOCO DE ESQUERDA
GOVERNO PREPARA LIBERALIZAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
O Governo anunciou ontem que vai transferir para as autarquias o poder de delimitação da Rede Ecológica Nacional (REN). Sendo conhecida a dependência financeira das autarquias do loteamento urbanístico, esta decisão abre o caminho à subjugação do interesse público e ambiental aos interesses dos promotores imobiliários.
Esta proposta é a capitulação de um instrumento que, com todas as suas lacunas, tem permitido travar as ânsias expansionistas e especulativas da construção desenfreada, garantindo um importante contributo para a salvaguarda do ambiente e ordenamento do território.
O ministério do Ambiente continua a política que tem seguido com os PIN e PIN+, a engenhosa solução encontrada pelo Governo para contornar e passar por cima da legislação de protecção ambiental com sucessivas declarações de interesse público e desanexações avulsas de importantes áreas de REN e RAN. O facilitismo Simplex chegou aonde nunca poderia ter chegado, colocando à mão dos interesses imobiliários os mais importantes instrumentos de gestão territorial.
O Bloco de Esquerda irá realizar, no dia 19 de Fevereiro às 15h no Auditório Novo da Assembleia da República, uma audição pública com especialistas ambientais e do ordenamento do território sobre o processo de revisão da REN, pretendendo confrontar o Governo com o eixo da sua politica ambiental: facilitar a vida aos especuladores imobiliários e interesses económicos que querem rentabilizar-se à custa do ambiente e do território.
