Nesta estratégia austeritária de diminuir o peso do trabalho na sociedade e os seus custos, rebaixa-se salários diretos e indiretos, embaratece-se os despedimentos, precariza-se e empobrece-se o trabalho.
Nesta agenda ideológica contra o trabalho continua-se a desequilibrar a relação de forças cada vez mais a favor das empresas e do patronato. As alterações ao Código de Trabalho de 2012 vêm nesta senda e segundo o “Observatório sobre Crises e Alternativas” houve uma transferência do trabalho para o capital de 725 milhões € enquanto as empresas pouparam ou deixaram de pagar aos trabalhadores até 2,2 mil milhões €..
Por recurso do Bloco de Esquerda e o PCP veio o tribunal constitucional a chumbar normas de enorme importância, como os “critérios para despedir” e o “posto de trabalho compatível” ao trabalhador, voltando agora o governo a tentar “corrigir” as normas consideradas inconstitucionais do Código do Trabalho onde passa a ser cinco os novos critérios de escolha num despedimento por extinção de posto de trabalho. Os critérios seguem uma hierarquia e a avaliação de desempenho surge no topo da lista.
Os cinco critérios são 1. Pior avaliação do desempenho; 2. Menores habilitações; 3. Maior onerosidade do vínculo laboral; 4. Menor experiência profissional; 5. Menor antiguidade na empresa
A avaliação do desempenho passa a ser o principal critério de despedimento, seguindo-se as habilitações, a onerosidade do vínculo laboral, a experiência profissional e a antiguidade na empresa.
Relembre-se que actualmente, num despedimento por extinção de posto de trabalho, os trabalhadores com menor antiguidade são os primeiros a serem escolhidos.
A subjetividade e a ambiguidade marcam esta nova proposta do governo, amiga das empresas e do patronato, mas que por certo terá do tribunal constitucional a mesma resposta – o seu chumbo -.
Em agenda, nova ofensiva contra o trabalho se anuncia, como o aprofundamento das dificuldades de recurso para os tribunais em caso de despedimento, contratação coletiva, entre outras.
Uma agenda que tem de ter uma resposta forte de luta da sociedade.
