Organização de classe, trabalho com direitos, mais tempo para viver. Por um Bloco enraizado no mundo do trabalho
A luta anti-capitalista tem, necessariamente, de estar alicerçada no mundo do trabalho e nas suas mobilizações. O Bloco é um partido da classe trabalhadora, que contribui para organizar e apoiar as lutas laborais e, nas instituições, é força de avanço pelos direitos de quem trabalha. A centralidade do trabalho inclui todas as lutas contra a exploração capitalista e a desigualdade, contra a espoliação de direitos e a acumulação. Neste XIII Encontro Nacional, convocamos os e as aderentes do Bloco para debater a organização de classe, o trabalho com direitos, a luta por mais tempo para viver, por um Bloco enraizado no mundo do trabalho.
O Bloco tem acompanhado as lutas no setor público e no setor privado, marcando presença em piquetes, concentrações e manifestações organizadas pelo movimento sindical, denunciando abusos e apresentando propostas, contribuindo para a organização incluindo nos setores onde é maior a exploração e a precariedade. A Coordenadora Nacional do Trabalho, renovada após a última Convenção, mantém esse acompanhamento, realizou uma sessão nacional sobre a transmissão de estabelecimento e suas implicações no outsourcing, e está neste momento a realizar reuniões com os órgãos distritais do partido de todo o país, para discutir possibilidades de intervenção descentralizada em temas laborais, mantendo também o trabalho de articulação com os conselheiros nacionais da CGTP.
Nos últimos anos, o Bloco levantou as bandeiras pelo salários, pela contratação coletiva (contra a caducidade e pelo princípio do tratamento mais favorável), pela redução da jornada laboral (35 horas, dias de férias, semana de 4 dias), pelos direitos dos trabalhadores por turnos, pelo reconhecimento da penosidade, pelo combate à precariedade, pelos contratos nas plataformas digitais, pelo combate ao assédio laboral, por maior proteção no desemprego e na parentalidade, pelo direito à desconexão e contra a precarização e a extensão dos horários. No último processo de revisão da legislação laboral, o Bloco conseguiu avanços de que se orgulha: intervenção sindical em empresas sem sindicalizados, fim da anulação de créditos laborais por “remissão abdicativa”, presunção de laboralidade nas plataformas, combate ao despedimento para “externalizar” funções. Muitas das nossas principais lutas legais continuam, contudo, por vencer: na lei dos despedimentos, na caducidade das convenções coletivas, no tratamento mais favorável, no trabalho por turnos, na laboração contínua, no combate à precariedade, na redução do tempo de trabalho semanal. E muitos dos direitos inscritos atualmente na lei encontram obstáculos na prática, pela chantagem patronal, pela relação de poder desequilibrada, pela ineficácia da ação inspetiva, pelos bloqueios nos tribunais de trabalho (veja-se o que tem acontecido com o trabalho em plataformas).
O mundo do trabalho vê-se confrontado, desde abril deste ano, com um novo governo PSD/CDS. Se por um lado Montenegro fez atualizações em algumas carreiras no setor público – que António Costa bloqueou anos a fio –, por outro implementa ideias vindas diretamente dos gabinetes das confederações patronais, como o desvio de atualizações salariais para seguros de saúde e prémios pontuais, isentos de impostos e contribuições. O próprio IRS jovem é um convite a abdicar dos justos aumentos salariais em nome da ilusão de um desconto no imposto. É um governo ao serviço dos patrões e dos ricos, que pretende descer o IRC às grandes empresas que acumulam lucros milionários. No “renovado” Acordo na Concertação Social, assinado pelos patrões e a UGT, os referenciais de aumentos salariais estão abaixo de 5%, impedindo uma efetiva recuperação do poder de compra.
Na proposta de Orçamento do Estado, que terá a abstenção do PS, o Governo PSD/CDS-PP propõe-se rever matérias como direito à greve, mobilidade e baixa por doença na Administração Pública. Para o pós-Orçamento, o Governo anunciou a intenção de rever o Código do Trabalho, esvaziando as normas imperativas da lei e remetendo para a negociação desigual entre patrões e trabalhadores matérias tão importantes como os fundamentos dos contratos a prazo ou as regras de despedimentos. Avanços conseguidos em 2023, como o direito irrenunciável aos créditos laborais ou a presunção de contrato para as plataformas, estão sob ameaça pela direita.
Os trabalhadores devem esperar uma grande ofensiva em termos de políticas salariais e laborais nos próximos anos: uma reforma laboral de retrocessos, uma facilitação ainda maior da precariedade, a promoção do pagamento de prémios que substituem aumentos salariais, com óbvio prejuízo para quem trabalha. Serão também de esperar ataques à natureza 100% pública do regime da Segurança Social, sob pretextos de uma suposta insustentabilidade. O mundo sindical e das restantes organizações dos trabalhadores deve preparar-se desde já para combater por todos os meios possíveis as intenções da direita. Por reforçar a sua organização e capacidade de resposta e de contra-ofensiva.
É neste contexto que o Bloco convoca o XIII Encontro Nacional do Trabalho. Para debater a organização de classe, o trabalho com direitos, a luta por mais tempo para viver, por um Bloco mais enraizado no mundo do trabalho.
