...para modernizar a política portuguesa

"Quando terminam os dez anos de mandato de Jorge Sampaio e se inicia o mandato do novo presidente, um dos balanços mais negativos deste período da evolução da sociedade portuguesa é a forma como as mulheres continuaram a ser tratadas como cidadãs de segunda classe"  afirmou a deputada Helena Pinto na AR no dia 8 de Março de 2006.

...para promover a paridade entre mulheres e homens

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo que "aplique o requisito de paridade em todas as áreas (...) nomeadamente na composição dos órgãos do Governo e nos cargos de nomeação política". Entregou ainda três projectos de alteração das leis eleitorais (AR, autarquias e Parlamento Europeu) para aumentar a participação de mulheres na vida política.
Foto de Paulete Matos

Sendo impossível fazer o referendo, a deputada Helena Pinto anunciou na 6ªf (28/10) que o Bloco tinha entregue ao presidente da Comissão parlamentar respectiva um requerimento para a abertura do processo de votação na especialidade da lei já aprovada na generalidade, para que a despenalização fique completa em 2005.

Helena Pinto afirmou na A.R.:

"É preciso que o PS assuma que não podemos andar de referendo em referendo até que algum Presidente da República o convoque. Votaremos hoje um Projecto de Resolução que preconiza a realização de um Referendo e esperemos que o mesmo seja convocado ainda este ano.
Caso assim não seja, não nos resta outro caminho, senão o de assumirmos as nossas responsabilidades e completarmos aquilo que começamos quando aprovámos dois Projecto-Lei que visam a descriminalização do aborto." Intervenção da deputada Helena Pinto

MP defende discriminação de casais homossexuais

A deputada Helena Pinto escreveu hoje ao Procurador-geral da República questionando as teses defendidas por um magistrado do Ministério Público que, em sede de contra-alegações, proferiu afirmações como as seguintes: "O Estado não pode tratar da mesma forma casais heterossexuais e casais homossexuais"; "O casamento é o ponto de partida para a família"; "é preferencialmente no seio do casamento que deve ser feita a procriação". Aceda aqui à carta enviada pela deputada Helena Pinto

para permitir casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Bloco de Esquerda apresentou hoje em conferência de imprensa um projecto de lei que permite que os homossexuais possam casar-se. Segundo a Lusa, o deputado Fernando Rosas argumentou "O artigo 1577 encontra-se em situação inconstitucional", referindo os artigos da Constituição segundo os quais "ninguém pode ser discriminado em função da "orientação sexual" e "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade". Aceda aqui ao projecto de lei, em pdf