A saúde tem sido um dos sectores da sociedade mais afectados pela austeridade. O Serviço Nacional de Saúde tem sofrido cortes que impedem o seu correcto funcionamento e o melhor tratamento dxs doentes. Os resultados destas políticas estão espelhados na regressão que tem havido da saúde em Portugal.

O ataque à saúde não se faz só à sua estrutura. Também xs profissionais e xs futurxs profissionais têm sido atacados.

No contexto da Conferência Nacional de Jovens, é dos segundos que vamos falar: xs estudantes de Medicina. Foi criado, em 2011, o Grupo de Trabalho de Revisão do Regime do Internato Médico, pelo Ministério da Saúde. Este grupo de trabalho, incluía a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), embora apenas como observador externo. Em 2014 é apresentado um projecto de decreto lei que propõe várias alterações que condicionam muitíssimo a vida dos e das estudantes e que foi publicado para discussão no Boletim do Trabalho e Emprego no dia 30 de Janeiro deste ano (2015).

Das alterações propostas, há algumas que importa mencionar, sendo a primeira a alteração da prova nacional de seriação, estando prevista a criação de uma Comissão, pelo Ministério da Saúde, que definirá os seus moldes. É essencial que xs estudantes estejam representados nesta comissão. Mais importante que a alteração da prova, é a proposta de que o acesso à formação específica poderá ser condicionado por uma nota mínima neste exame, passando o exame a ser não só de seriação, mas também de avaliação. Ora, não faz sentido que, após concluírem seis anos de formação na Universidade, xs estudantes vejam o seu acesso a uma formação especializada negado, pelo resultado num único exame. Xs estudantes que não obtivessem a nota mínima ficariam classificados como médicxs indiferenciadxs, um tipo de médicxs que não existe ainda e que nem se sabe o que serão. Médicxs de segunda linha? Marcados para sempre pelo insucesso numa prova que não fazia parte da sua formação? Está previsto por lei que a formação especializada de todxs os médicxs seja garantida pelo Ministério da Saúde: a alteração que propõe é mais uma tentativa de retirar responsabilidades ao  Ministério.

Outra das alterações que este Decreto define, é a extinção do Ano Comum. O ano comum é, para xs estudantes de medicina, uma oportunidade de se familiarizarem com as várias especialidades e ramos da saúde, uma forma para ganhar experiência e, não menos importante, uma forma de nos dar mais conhecimentos para a escolha da especialidade. Tem sofrido sucessivas alterações, sendo que a sua duração passou de 18 a 12 meses e agora se prevê a extinção total.

A extinção do ano comum representa um corte brutal na formação académica e profissional e mostra novamente que, aos olhos da direita, a educação pública é um fardo e não um investimento essencial para a sociedade. Não há justificação em prol da qualidade formativa para esta alteração: a razão pela qual planeiam acabar com o ano comum é meramente financeira.

Uma das condições para a extinção do ano comum é a possibilidade de tornar o 6º ano do curso "profissionalizante". Neste momento, ele não o é. Esta alteração tornaria necessária a revisão programática de todos os cursos de Medicina, sendo que, nalgumas universidades, a transformação teria de ser radical. O tempo para a aplicação deste Decreto não é suficiente para a aplicação de tão grandes alterações

Isto apenas encurrala x estudante, apressando uma formação da qual depende a qualidade dxs médicxs e, assim, a saúde dxs utentes do SNS.

Xs estudantes de medicina estão muito preocupados, já que não lhes é garantida a qualidade de ensino que esperavam receber. Houve RGAs para debater o assunto, mas nada foi feito a nível público, e esta luta permanece limitada aos escritórios de porta fechada. Como estudantes, queremos intervir de uma forma totalmente democrática. Não podemos aceitar que se a nossa formação seja sabotada por razões meramente ideológicas, já que, ao mesmo tempo, o Governo fala da possibilidade de abrir o ensino da Medicina ao sector privado.
Temos de lutar para que isto não avance, para que se defenda a qualidade do ensino público e para que se democratize os processos de discussão a nível estudantil.

A Coordenadora Nacional dxs Jovens do Bloco de Esquerda pode também apoiar xs estudantes de Medicina. Através do diálogo com o partido para que este se pronuncie sobre isto no Parlamento, através da procura de estratégias e de soluções, no diálogo e na solidariedade de lutas.

A ANEM é contra o Decreto-lei, a Ordem dxs Médicxs é contra, a Federação Nacional dxs Médicxs é contra, xs estudantes, na sua maioria, são contra. Parece que, a favor, está apenas o Governo, que tão mal tem feito ao SNS.

É necessário que o sector da saúde se una, e que todxs combatamos nas várias frentes. Hoje são xs estudantes, amanhã xs profissionais, sempre xs utentes.

A saúde e a qualidade do seu ensino, são bandeiras de que nunca abdicaremos.