No passado dia 23 de maio o Bloco de Esquerda, em conjunto com o grupo A Esquerda no Parlamento Europeu, organizou o Encontro do Trabalho, que contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre sindicalistas, dirigentes em comissões de trabalhadores, ativistas, e discutiu o trabalho, a luta laboral e os caminhos nessa área para o futuro.
A Mesa Nacional adota a resolução política proposta pelo Encontro do Trabalho.
O Bloco, o trabalho e a luta laboral
1. Greves gerais, direita radicalizada e a luta para derrotar o pacote laboral
Este Encontro acontece num contexto decisivo para os trabalhadores em Portugal e no mundo. À escala internacional, a guerra, as agressões imperialistas, a crise energética, a dominação algorítmica e o avanço da Inteligência Artificial (IA), o agravamento da destruição ambiental e o aumento de custo de vida ameaçam as condições materiais de existência de quem trabalha e a própria sobrevivência do planeta. Em Portugal, o Governo aposta na imposição de um pacote laboral que tem como objetivo limitar a intervenção dos sindicatos, degradar a contratação coletiva, precarizar as relações de trabalho e os horários, baixar os salários e cortar rendimentos, beneficiando a acumulação do capital.
O pacote laboral apresentado pelo Governo da AD, através da proposta de lei que foi batizada “Agenda XXI”, configura não apenas uma mudança de um amplo leque de normas laborais, mas a tentativa de consolidação de um novo regime económico e social assente na desarticulação da força organizada dos trabalhadores, da greve e da organização sindical, na degradação das relações individuais de trabalho e na imposição da arbitrariedade patronal na lei. Os efeitos desta proposta, caso ela fosse aprovada e se tornasse lei, seriam de um violento desequilíbrio da relação entre capital e trabalho. Esta agenda articula-se com escolhas estruturais que têm sido feitas na economia portuguesa: financeirização; crescimento assente no imobiliário e no turismo com baixos salários; incapacidade de atrair e reter trabalhadores mais qualificados, muitos dos quais emigram; uma crise da habitação que põe em causa a capacidade de vida de quem trabalha; degradação do salário indireto pelo enfraquecimento dos serviços públicos; exploração de imigrantes com direitos políticos diminuídos e vítimas de hostilidade legislativa, social e comunicacional da direita.
Esta ofensiva não foi sufragada eleitoralmente. O programa da AD não previa uma transformação estrutural da legislação laboral. O processo de discussão conduzido pelo governo, com exclusão da CGTP das reuniões de negociação e o ataque permanente à UGT, como se esta só pudesse ajoelhar-se perante uma violenta regressão nos direitos de quem trabalha, mostra o grau de radicalização da direita política e da agenda patronal.
Apesar desta ofensiva, o Governo perdeu a batalha da opinião pública. Como têm demonstrado sucessivas sondagens, existe uma maioria social que rejeita o pacote laboral e identifica o seu caráter regressivo. O movimento dos trabalhadores tem respondido com unidade - entre sindicatos, centrais sindicais e comissões de trabalhadores. A greve geral conjunta foi uma grande resposta, que tem tido continuidade em protestos, manifestações e greves. A nova greve geral, que a CGTP marcou para 3 de junho, deve procurar ser o mais abrangente, plural e mobilizadora possível.
A derrota deste pacote depende da capacidade de transformar essa maioria social em força material: através da mobilização, da convergência política e sindical, e da construção de uma alternativa credível. Ao Bloco, cabe ser parte deste movimento e contribuir para organizar os/as trabalhadores/as, nomeadamente os mais precários/as, para criar experiências que sejam referência de combatividade e de democracia. E cabe ter uma agenda alternativa para o futuro do trabalho, a sua valorização, a construção de novos direitos e a garantia da sua dignidade.
2. Bloco, movimento sindical e movimentos laborais: um ponto de situação
O movimento sindical português atravessa um período de fragilidade estrutural. A taxa de sindicalização situa-se em torno dos 15%, com apenas cerca de 7% no setor privado. Em contraste, em 1978 atingia cerca de 60%. A fragmentação sindical tem-se acentuado: existem cerca de 340 sindicatos, muitos deles não filiados nas centrais, e com níveis muito desiguais de representatividade.
Ao mesmo tempo, a atividade grevista diminuiu ao longo das últimas décadas, acompanhando a quebra da sindicalização e da contratação coletiva, embora se observe um recrudescimento recente da conflitualidade laboral.
Neste contexto, o Bloco de Esquerda mantém uma inserção real, embora limitada e insuficientemente conhecida e sistematizada. Existem militantes em posições dirigentes em sindicatos relevantes - quer na CGTP, quer em sindicatos independentes - bem como presença muito relevante em Comissões de Trabalhadores de grandes empresas estratégicas na área da indústria e das telecomunicações (Parque da AutoEuropa, Bosch, Altice e RTP).
Para além do sindicalismo, ativistas do Bloco estão presentes em diversos movimentos laborais: de investigadores, trabalhadores da cultura, plataformas digitais, trabalhadoras domésticas e no movimento de imigrantes. Destaca-se o papel e a intervenção em lutas concretas relevantes: no setor social, ensino superior, vigilantes, médicos, trabalhadores imigrantes, indústria automóvel, cantinas, call-centers, entre outros.
Por outro lado, perdeu-se centralidade em alguns espaços onde o Bloco teve protagonismo, como o movimento dos precários. Falta também um conhecimento sistemático da nossa implantação: não sabemos com rigor quantos sindicalizados, delegados sindicais ou dirigentes sindicais temos. Internamente, existem organismos de articulação, como a Coordenadora Nacional do Trabalho e os Encontros Nacionais, mas com limitações: baixa participação e dificuldade em gerar dinâmica sustentada. Os grupos distritais são residuais e sem grande atividade. Pelo contrário, em alguns distritos, a greve geral, a intervenção em lutas concretas e a renovação dirigente tem trazido capacidade de intervenção.
A campanha pelos direitos dos trabalhadores por turnos demonstrou o potencial dessa intervenção partidária descentralizada: capacidade de mobilização, ligação à base social e disputa política com outras forças. O seu principal limite tem sido a ausência de continuidade.
3. A necessidade de reforçar, abrir, democratizar e ampliar o movimento sindical e as lutas laborais
A resposta à ofensiva laboral exige um movimento dos trabalhadores reforçado em capacidade de convocatória, mas também em métodos, abertura e programa. Isso passa, desde logo, por enfrentar obstáculos estruturais que limitam a sua ação e ter uma política mais ofensiva no recrutamento sindical, combater a fragmentação nos processos de negociação coletiva, superar os défices democráticos no funcionamento interno das organizações sindicais e a dificuldade de adaptação das reivindicações a novos segmentos da classe trabalhadora.
É essencial centrar a estratégia dos bloquistas na construção pela base. Isso implica investir na sensibilização para a necessidade de sindicalização e de integração nos órgãos sindicais, organização de uma extensa rede de delegados sindicais, que constituem o elemento decisivo da força real do movimento sindical e de capilaridade nas empresas, e uma rede de ativistas de Comissões de Trabalhadores também. Uma rede densa de delegados permite enraizamento, capacidade de mobilização e influência nas direções sindicais. Reuniões por setor, boletins e uma melhor utilização da presença nas redes podem ser instrumentos importantes na organização e ligação entre ativistas.
É igualmente necessário abrir o sindicalismo a realidades que têm estado mais afastadas: trabalhadores precários, imigrantes, trabalhadoras domésticas, trabalhadores de setores como a informática ou o design, para além de setores de grande importância na indústria ou nos serviços. A recomposição da capacidade organizativa da classe trabalhadora exige formas organizativas capazes de acolher estas realidades e de reconhecer que cerca de um quarto da classe são trabalhadores estrangeiros.
É também fundamental democratizar o funcionamento interno das organizações sindicais, combatendo práticas burocráticas e promovendo maior participação. Na direção central da CGTP, constata-se crescente fechamento por parte da maioria que controla os órgãos de direção e a ausência de verdadeira discussão no Conselho Nacional. Em contraponto, é de valorizar a convergência que foi capaz de se fazer na greve de dezembro passado, o extenso trabalho de base da CGTP junto de trabalhadores em plenários de empresas, na preparação de processos de greve e a melhoria visível dos seus instrumentos de comunicação e presença nas redes sociais. O diálogo com outros dirigentes sindicais da CGTP que partilham das nossas preocupações deve manter-se e reforçar-se. A rede de sindicatos que junta independentes, católicos, socialistas e bloquistas, que já fez um encontro nacional em Lisboa, foi relevante para a construção da greve geral conjunta de 11 de Dezembro 2025
O campo dos sindicatos independentes deve ser pensado estrategicamente. Existem experiências diversas, algumas com potencial de articulação combativa que tem de ser explorado.
O Bloco deve contribuir para promover convergências que reforcem o movimento dos trabalhadores no seu conjunto e, sempre que possível, ser motor ou parte de amplas convergências, envolvendo CGTP, independentes e UGT, em torno do combate a este pacote laboral.
4. Uma agenda para um Código do Trabalho da Esquerda e para um processo participado para o realizar
A luta contra o pacote laboral do Governo deve ser acompanhada pela afirmação de uma alternativa. Trata-se de constituir um processo participado para um Código do Trabalho da esquerda, assente na valorização do trabalho, no reforço de direitos e na democratização das relações laborais.
Essa agenda deve incluir:
- Reforço da contratação coletiva, combatendo a caducidade, o tratamento mais favorável ao trabalhador e garantindo a sua extensão efetiva;
- Direitos democráticos dos trabalhadores: na sindicalização, na greve, no exercício da liberdade de expressão e de todos os direitos de parentalidade, na participação em decisões estratégicas e no controlo de gestão.
- Valorização salarial, universalização do subsídio de refeição, capacidade de responder ao custo de vida e combate a mecanismos de compressão remuneratória na contratação coletiva;
- Redução do horário de trabalho, garantindo as 35 horas, a semana de 4 dias a caminho das 32h semanais
- Combate à precariedade, limitando os contratos a prazo, o trabalho temporário e o outsourcing;
- Proteção efectiva dos jovens trabalhadores e dos trabalhadores estudantes
- Limitação da laboração contínua e mais direitos para os trabalhadores por turnos: mais descanso, reforma antecipada e compensação em subsídio por turno;
- Um plano de transição justa, que crie empregos para o clima e que substitua indústrias poluentes e a economia do carbono por outros empregos socialmente necessários e ecologicamente sustentáveis, garantindo sempre que os trabalhadores não perdem direitos nem rendimento
- Reconhecimento do trabalho em plataformas como trabalho subordinado, garantindo direitos plenos;
- Combate ao trabalho não declarado e à fraude, reforçando mecanismos de fiscalização;
- Proteção efetiva contra despedimentos ilegais, garantindo reintegração;
- Integração plena dos trabalhadores imigrantes, com igualdade de direitos e acesso à cidadania laboral.
- Proteção para os trabalhadores em condições climáticas extremas e catástrofes.
- Ter uma regulação do auto-emprego, para quem exerce uma atividade por conta própria, que dê direitos de proteção social e crie formas de associativismo e representação coletiva.
Os conteúdos desta proposta são inseparáveis do processo. A construção desta alternativa deve ser participada. É a oportunidade para o Bloco identificar mais interlocutores e promover formas de diálogo e audição sistemática com sindicatos, comissões de trabalhadores, movimentos laborais, trabalhadores organizados e não organizados, especialistas de estudos laborais. É necessário abrir um amplo processo, que permita construir uma proposta enraizada na experiência concreta da classe trabalhadora e que se inspire das agendas internacionais que buscam uma alternativa ao modo de produção capitalista. Este processo deve ser articulado com o processo programático lançado pela direção nacional do Bloco.
5. Alguns desafios para a intervenção imediata do Bloco no campo laboral
Para responder a estes desafios, o Bloco precisa de reforçar a sua capacidade de intervenção no mundo do trabalho. Nesse sentido, este Encontro sugere à Mesa Nacional e à Coordenadora Nacional do Trabalho algumas prioridades de ação imediata:
- Mapear os aderentes sindicalizados nas múltiplas organizações sindicais e a nossa implantação, através de um recenseamento das posições em organizações representativas de trabalhadores;
- Dinamizar espaços internos de articulação e debate, a partir da CNT e das distritais;
- Aprofundar a colaboração com a Coordenadora Nacional dos Jovens, Valorizar a formação e troca de experiências, aprendendo com a nossa própria prática, com experiências nacionais e internacionais e com o contributo de especialistas;
- Investir na construção de uma rede de delegados sindicais como espaço central da intervenção;
- Dar continuidade às campanhas públicas em nome do Bloco, nomeadamente à do trabalho por turnos, transformando iniciativas pontuais em processos organizativos mais duradouros
Dinamizar o trabalho de construção programática respondendo a áreas em que a nossa formulação está ainda subdesenvolvida: transição climática, política de rendimentos, democracia no trabalho, entre outras, e aproveitando esse processo para contactar com centenas de ativistas. A atual conjuntura exige uma resposta política, sindical e social para a qual o Bloco tem de contribuir. Derrotar o pacote laboral é uma prioridade imediata. Mas o objetivo não pode ser apenas defensivo. Trata-se de construir uma alternativa, reforçar o movimento dos trabalhadores, olhar para a construção programática como um processo de abertura da organização, criar uma cultura de intervenção continuada através da presença nos locais de trabalho, criar referências de conflito laboral, ensaiar respostas em novos setores, contribuir para a luta de classes capaz de transformar as relações de poder na sociedade.
O Bloco após a Greve Geral
Se os próximos dias são decisivos para construir uma Greve Geral forte, depois deste momento a luta contra o pacote laboral do Governo não termina. A par da luta da rua e nos locais de trabalho, o Bloco de Esquerda intervirá na Assembleia da República por forma a derrotar esta proposta de lei.
A escalada da crise de custo de vida, que resulta numa transferência de riqueza do bolso de quem trabalha para os bolsos das grandes empresas, sublinha a necessidade de intensificar a campanha do Bloco de Esquerda por medidas que protejam a maioria que vive do seu trabalho. Controlar preços e colocar quem lucra com a guerra a pagar a crise de custo de vida é uma prioridade do Bloco de Esquerda para defender o seu povo.
