sábado, 14 maio 2022 17:10

Mesa Nacional reuniu a 14 de maio

A Mesa Nacional ratificou as decisões da IV Conferência Nacional e discutiu o sentido de voto no Orçamento do Estado para 2022. Ler resolução aprovada | Ler minuta.


 

Resolução da Mesa Nacional | 14 de maio de 2022

 

Clima, Paz, Pão:
Prioridades da esquerda para disputar maiorias

 

1. 80 dias de invasão: a luta pela Paz levanta-se contra os Impérios

A invasão da Ucrânia pela Rússia prolonga-se há oitenta dias. A guerra já causou a perda de milhares de vidas, incluindo incontáveis de civis, e uma crise humanitária que ultrapassa as fronteiras ucranianas. A cada dia desta invasão, sobressaem duas evidências.

A primeira é que não existe nenhuma justificação ou atenuante para esta invasão: é uma agressão imperialista contra um Estado soberano. Por afrontar o Direito Internacional e a autodeterminação do povo ucraniano, é um ato inaceitável.

A natureza imperialista da política externa de Vladimir Putin tem correspondência na política repressiva que, desde há muito, é a força do regime dentro das suas fronteiras. Seja pela perseguição de ativistas que hoje lutam pela Paz, pela violência tornada lei contra as comunidades LGBT ou pela proteção de uma oligarquia que cresceu à sombra do regime e fez negócios em toda a Europa, os anos recentes confirmaram uma realidade que o Bloco diagnosticou logo em 1999: a afirmação de um Estado em que “a esfera pública surge como simples fachada legal da acumulação primitiva de economias mafiosas que traficam votos e influências”. O Bloco nunca alimentou qualquer ilusão sobre a natureza do regime russo e da oligarquia que o sustenta.

A segunda evidência destes oitenta dias de guerra é que erra quem responder à guerra com a escalada da guerra. Um conflito entre potências nucleares, resultante da eventual atuação direta da NATO, constituiria uma tragédia mundial de dimensões inimagináveis, desde logo para o povo ucraniano. Saída da “morte cerebral”, declarada por Emmanuel Macron a seguir à derrota no Afeganistão, a NATO recomposta coloca o perigo de uma nova Guerra Fria agravada pelo histórico de intervenções das últimas décadas. Não confundimos o apoio ao povo ucraniano (incluindo em meios de autodefesa) com o militarismo de sofá que desconsidera, irresponsavelmente, os riscos de escalada nuclear.

O Bloco afirma a sua posição contra a invasão da Ucrânia a partir da coerência da sua posição sobre as guerras do nosso século: opomo-nos à agressão imperialista de Putin com a mesma convicção com que nos levantamos sempre contra as agressões imperialistas da NATO. Sabemos que a perda de uma vida inocente na Ucrânia é tão inaceitável quanto uma morte em Fallujah, no Iraque, em Belgrado, na ex-Jugoslávia ou em Alepo, na Síria. A luta pela Paz levanta-se contra todas as guerras.

As últimas semanas trouxeram, a este respeito, sinais de sentido contraditório. Por um lado, as negociações bilaterais entre Rússia e Ucrânia estavam destinadas a falhar e a timidez na aplicação de sanções contra a oligarquia russa (de que é exemplo a posição do governo português sobre os vistos gold) protege o dinheiro que alimenta a guerra. Por outro, a intervenção da ONU, ainda que tardia e limitada, parece ter consequência na proteção de algumas vidas civis nos grandes focos de conflito. Porém, a ONU não deve limitar-se a intervir sobre a crise humanitária ou a garantir corredores humanitários. Deve empenhar-se na realização de uma Conferência de Paz que trave a agressão russa e restabeleça duradouramente a integridade e a neutralidade da Ucrânia.

A esquerda que luta pela Paz enfrenta a brutalidade dos Impérios em nome do respeito pelos povos. O Bloco orgulha-se desse legado e renova-o neste tempo em que a guerra volta a assombrar a Europa. Sem tibiezas ou meias palavras, o Bloco reafirma a condenação da invasão russa e o cinismo de quem procura acrescentar guerra à guerra, rejeitando o expansionismo da NATO e a corrida armamentista. E, ao fazê-lo, solidariza-se com o povo ucraniano, com o seu direito à autodefesa e com quem, em todo o mundo e particularmente na Rússia, luta corajosamente pela Paz.

2. OE 2022: sem respostas de esquerda, a inflação é paga por quem trabalha

Em março de 2022, a taxa de inflação homóloga atingiu os 5,3% e, segundo o INE, em abril terá já superado os 7%. Trata-se do valor mais alto em décadas, com paralelo apenas em julho de 1994. O ciclo inflacionista que vivemos agravou-se com a guerra na Ucrânia, mas as suas origens são anteriores ao conflito. É por isso que a realidade desmente a ilusão do Partido Socialista (o seu próprio cenário macroeconómico confirma que os preços não vão baixar), enquanto expõe a irresponsabilidade da sua política (a perda de poder de compra dos trabalhadores tem um efeito permanente).

A consequência é, como em todas as crises dos últimos anos, a agudização das desigualdades. Na crise financeira, os desmandos do sistema financeiro foram pagos por quem trabalha através de cortes nos rendimentos e na qualidade dos serviços públicos. Na crise pandémica, os setores mais precários ficaram ainda mais vulneráveis - perante a desproteção laboral, viram até limitado o acesso aos apoios de emergência. No ciclo de inflação que agora vivemos, a lógica repete-se: os salários a com a subida dos preços, enquanto se estende a passadeira à especulação e as grandes empresas continuam a distribuir dividendos milionários.

Se o governo se apresentou a eleições com a promessa da valorização dos rendimentos do trabalho, depressa a maioria absoluta tratou de colocar esse objetivo na gaveta. O debate orçamental apenas confirmou esse recuo. Se em Outubro do ano passado António Costa apresentava um défice de 3,2%, opta agora por utilizar o aumento brutal da receita fiscal permitido pela inflação para diminuir a meta do défice em vez de apoiar os salários. Se António Costa prometera uma legislatura para valorizar o trabalho, logo o Ministro das Finanças garante que os trabalhadores vão perder poder de compra. E até se António Costa garantia a convergência do peso dos salários no PIB com a média europeia, foram precisos apenas dois dias para que a Ministra da Presidência anunciasse o “recuo no objetivo do governo”.

Com estes recuos, o governo abandonou subitamente o discurso ilusório sobre “o orçamento mais à esquerda de sempre” e assumiu o argumentário da direita como guião para os anos da maioria absoluta. O exemplo mais evidente será, porventura, a insistência de que a inflação - que é gerada do lado da oferta e não da procura - pode ser contrariada por quebra da procura (através da degradação dos salários) e não do lado da oferta (por via do tabelamento de preços e controlo de margens de lucro). Ao fechar o breve parêntesis aberto com a geringonça, o PS abandona até modestos objetivos de política social com que se tinha comprometido para estes anos. É também por isso que a direita, com o seu discurso capturado pelo PS, não existe no debate orçamental.

A degradação das condições de vida não é uma inevitabilidade. É uma opção política, que tem expressão concreta na proposta orçamental. No avesso desta opção, o Bloco afirma a responsabilidade de responder aos défices que se agravam nos salários que perdem com a inflação, no SNS sem capacidade de resposta para os desafios pós-pandemia, na escola pública ameaçada pela falta de condições da carreira docente.

O Bloco levará à especialidade do OE as propostas que respondem ao ciclo inflacionista e à degradação dos serviços públicos, não deixando de procurar maiorias na luta social contra a degradação das condições do Trabalho. A confirmar-se a opção da maioria absoluta por uma política de empobrecimento que recusa responder à inflação em nome dos salários, aliás reiterada ao longo de todo o debate orçamental, o Bloco manterá o voto contra na votação final global.

3. Alojamento local: o direito à habitação em vez do negócio

A 22 de Março, o Supremo Tribunal de Justiça proferiu um acórdão que consolida o entendimento de que “no regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo, de que certa fracção se destina a habitação, deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local”. Além de uniformizar a jurisprudência, este acórdão reconhece o processo de gentrificação verificado nos grandes centros urbanos.

O preço incomportável das casas é explicado por uma multiplicidade de fatores e o crescimento desenfreado do alojamento local é um deles. Perante um modelo de negócio baseado numa ilegalidade, o Estado escolheu fechar os olhos. Milhares de casas que serviam para habitação, licenciadas para essa exclusiva finalidade, passaram a alimentar o mercado do alojamento local em prejuízo do arrendamento habitacional. A consequência está à vista: ganhou a especulação imobiliária, perdeu o direito à habitação.

Perante a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, o caminho não pode ser a legalização do que é ilegal (facilitando a alteração do licenciamento para comércio). A prioridade tem de ser a proteção do arrendamento habitacional.
O Bloco terá iniciativa legislativa sobre esta matéria, garantindo que não há uma corrida às alterações dos títulos constitutivos dos imóveis em alojamento local, e empenha-se na criação de uma maioria social que afirme o direito à habitação contra o negócio da especulação imobiliária.

4. Expectativa na Europa: esquerda avança em França e na Irlanda

O Sinn Fein alcançou uma vitória histórica na Irlanda do Norte, sendo o partido mais votado. Mantém-se, no entanto, uma maioria de deputados pró-britânicos no Stormont, o parlamento norte-irlandês. Este resultado reforça a pretensão do Sinn Fein de realizar nos próximos cinco anos o referendo de autodeterminação para a reunificação da Irlanda, previsto nos acordos de paz de sexta-feira santa. O confronto com o governo britânico porá à prova a credibilidade dos compromissos realizados. O Sinn Fein, que é também o partido mais votado na República da Irlanda, foi impedido pelos partidos do centro e da direita de aceder ao governo. Essa manobra não enfraqueceu a esquerda republicana. Em ambos os territórios irlandeses, a questão nacional acompanha as propostas sociais progressivas que conquistam novas gerações.

As eleições presidenciais francesas confirmaram a absoluta irresponsabilidade do programa de Emmanuel Macron: ao abandonar a maioria do povo que trabalha, o liberalismo prefere arriscar a vitória da extrema-direita a fazer concessões a um programa que responda à degradação das condições de vida da generalidade da população. Em contrapartida, a extraordinária campanha de Jean-Luc Mélenchon afirmou uma alternativa de esquerda que, recusando a falsa dicotomia liberalismo/extrema-direita, disputou a maioria em setores determinantes da sociedade francesa - vencendo entre os eleitores mais jovens e nas classes populares. Se esta clareza foi determinante para derrotar Le Pen, a formação da Nova União Popular Ecológica e Social, coligação que integra a França Insubmissa, os Verdes, o Partido Comunista e o Partido Socialista, com um programa claramente à esquerda, altera o mapa político francês e abre a disputa de uma vitória eleitoral que teria consequências para toda a Europa.

Convergindo sobre a urgência de uma resposta de esquerda em toda a Europa, o Bloco saúda o Sinn Féin e a França Insubmissa pelos extraordinários resultados eleitorais alcançados.

5. Contra o silenciamento dos crimes de Israel

A polarização internacional em torno da invasão da Ucrânia e das consequência do choque energético tem instalado uma cortina de silêncio sobre crimes da mais diversa ordem cometidos por regimes autoritários em todo o mundo. Como acontece sempre em situações deste tipo, a guerra de Israel contra o povo palestiniano tem conhecido episódios especialmente cruéis, que decorrem perante a notória indiferença internacional.

O Bloco de Esquerda expressa a sua solidariedade com o povo palestiniano nesta fase da sua luta de resistência nacional e condena a atuação do Estado sionista, responsável pelo assassinato da jornalista norte-americana-palestiniana Shireen Abu Akleh, cujas exéquias fúnebres foram atacadas por militares israelitas.

6. Conferência Nacional: defender o povo em tempo de guerra e de inflação

O Bloco de Esquerda realizou, no passado dia 30 de Abril, a sua IV Conferência Nacional. Mais de 400 aderentes de todo o país discutiram e votaram as prioridades de intervenção no novo ciclo político.

A Mesa Nacional saúda todos os aderentes que participaram e, nos termos dos Estatutos, ratifica as conclusões aprovadas pela Conferência Nacional.

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