A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, reunida a 21 de Junho, aprovou a resolução "A estratégia do governo é a crise social - a resposta da esquerda socialista é a justiça social". O Código do Trabalho, o aumento dos preços dos bens alimentares e medicamentos, a especulação no preço dos combustíveis, a crise europeia e as propostas do Bloco são os aspectos focados na resolução.
A estratégia do governo é a crise social - a resposta da esquerda socialista é a justiça social
Mesa Nacional do Bloco | 21 Junho 2008
1. O Código Laboral, cujo texto final ainda é desconhecido, será discutido nas próximas semanas na Assembleia da República de forma ultimatista e precipitada.
As propostas que até agora o governo apresentou para este Código confirmam a estratégia de agravar a crise social do desemprego e da precariedade. Quanto ao emprego, o governo propõe a facilitação dos despedimentos, torneando assim a proibição constitucional do despedimento sem justa causa. Esta tem sido a principal reivindicação do patronato nas últimas décadas, e agrava a ameaça contra o emprego como contra toda a actividade associativa dos trabalhadores.
É ainda conhecida a intenção do governo de consagrar o regime social da precariedade, permitindo a sua extensão e institucionalização mediante o pagamento simbólico de reduzidas contribuições para a segurança social, ao mesmo tempo que favorece o aumento do trabalho temporário.
Com um desemprego real de cerca de 10%, o maior das últimas décadas, e com a precarização generalizada do trabalho, estas propostas são uma declaração de guerra aos trabalhadores.
O Bloco de Esquerda opor-se-á a estas propostas e organizará no mês de Setembro uma Marcha contra a Precariedade, que percorrerá diversas localidades do país mobilizando respostas e alternativas pelo emprego e pelos direitos sociais.
2. Os aumentos de preços têm vindo a penalizar os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados.
O aumento dos juros, que o Banco Central Europeu anuncia que vão continuar este Verão, o aumento dos preços dos bens alimentares e o aumento dos medicamentos – que o Bloco de Esquerda denunciou esta semana no parlamento – têm diminuído o valor dos salários e das pensões: ao longo de 2008, o valor desse corte chega a 60 euros por mês, ou seja um décimo do salário médio.
Durante os meses de Julho e Agosto, o Bloco de Esquerda organizará uma intensa campanha de comícios em todo o país para denunciar esta política de diminuição dos salários e pensões e para propor e discutir alternativas.
3. Os preços dos combustíveis são influenciados por alterações na procura mundial de um bem escasso, o petróleo, dado o crescimento de economias como a da China e Índia. Mas os factores que mais pesam nesta subida vertiginosa dos preços são a especulação com as aplicações financeiras de capitais que desinvestiram do mercado imobiliário nos Estados Unidos desde o Verão de 2007, a especulação favorecida pela concentração de capitais em fundos de investimento, incluindo fundos de pensões e fundos públicos de países com superávite na sua balança de pagamentos e ainda a especulação das grandes empresas petrolíferas e distribuidoras. Por outro lado, o efeito da ocupação do Iraque e das guerras e ameaças no Médio Oriente acentuam esta subida dos preços.
Favorecendo a alternativa de transportes públicos adequados e generalizados e defendendo uma política ambiental de poupança de recursos escassos e de promoção de alternativas, o Bloco de Esquerda não aceita a subida especulativa de preços de combustíveis e denuncia os efeitos dessa subida tanto directamente quanto indirectamente, por via do impacto nos preços dos bens de consumo, nos rendimentos das pessoas.
Assim, o Bloco de Esquerda defende uma política de combate aos aumentos abusivos, controlando os movimentos de capitais especulativos e comprimindo as margens das empresas petrolíferas e distribuidoras.
4. A União Europeia está de novo mergulhada numa crise grave: depois da conspiração dos seus governantes para impedir novos referendos ao Tratado de Lisboa, o único país em que esse referendo foi permitido rejeitou o Tratado com uma maioria expressiva. O Conselho Europeu que se reuniu esta semana optou por um ultimato à Irlanda, intimando o seu governo a apresentar até Outubro uma solução que obrigue o país a ratificar o Tratado que agora rejeitou.
Entretanto, algumas vozes, incluindo dentro do PS e do governo português, defendem uma União a duas velocidades, excluindo a Irlanda e criando assim um novo conceito institucional. Ora, o Tratado fracassou e segundo as suas própria regras só pode ser enterrado.
O Bloco de Esquerda defendeu a obrigatoriedade de um referendo em Portugal e apresentou a primeira moção de censura desta legislatura para denunciar o incumprimento da promessa do PS. Por isso, o Bloco saúda a votação irlandesa, não aceita nenhuma chantagem dos governos contra a decisão democrática e denuncia a arrogância dos governos e da Comissão Europeia que pretende impor um Tratado evitando a todo o custo ouvir a opinião dos europeus e das europeias.
A crise da União não pode ser resolvida com arranjos institucionais, muito menos com a imposição de normas anti-democráticas como a regra do directório dos grandes países, como a autonomia do BCE ou a confirmação das regras liberais na economia. A crise da União é o resultado da sua incapacidade de promover a democracia e de responder ao problema do emprego e das condições de vida da grande maioria da população.
No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda denuncia as gravíssimas opções da Directiva do Retorno, que pretende instituir um regime de perseguição aos imigrantes, e da Directiva do Horário de Trabalho, que pretende generalizar a desregulação dos horários.
Esta crise estará no centro do debate nas próximas eleições europeias, que são mais uma oportunidade de demonstrar a necessidade de uma política europeia alternativa.
