terça, 20 janeiro 2015 17:10

Programa de ação da Coordenadora Nacional do Trabalho (2015-2017)

Com a austeridade centrada no ataque ao mundo do trabalho é necessário mobilizar forças para proteger as funções sociais do Estado, o emprego, salário e direitos, dando centralidade à mobilização dos/as trabalhadores/as.

A 10 de janeiro de 2015 foi eleita uma nova Coordenadora do Trabalho do Bloco de Esquerda com 22 ativistas da área do trabalho. Mulheres e homens de todo o país que estão ativos nas lutas sindicais, na luta dos precários e na luta dos trabalhadores desempregados. 

Programa de ação

Findo o ciclo da troika,  onde foi retirado ao trabalho 5,8 mil milhões de euros e dado ao capital 4,4 mil milhões (INE- dez.2014) - pautado por um aumento brutal do desemprego, da precariedade e da emigração, e por um ataque radical aos direitos do trabalho e ao salário direto e indireto – abre-se um novo ciclo em que a austeridade é uma “nova normalidade” que será agravada no futuro, (que muitos calculam poder demorar mais de 20 anos) se não existir oposição popular. Com a austeridade centrada no ataque ao mundo do trabalho é necessário mobilizar forças para proteger as funções sociais do Estado, o emprego, salário e direitos, dando centralidade à mobilização dos/as trabalhadores/as.

Esse trabalho de base, que permite a organização, articulação e intervenção, é vital para o enraizamento do Bloco.

A Coordenadora Nacional do Trabalho (CNT) quer contribuir para este desiderato, ajudando a fortalecer a rede de ativistas laborais do Bloco, dando-lhe corpo, informação e capacidade de ação.

Para tal, pretendemos, ao longo do mandato da Mesa Nacional, focar a nossa intervenção nos seguintes eixos:

Reuniões da CNT - A Coordenadora Nacional do Trabalho reunirá periodicamente, no máximo de 3 em 3 meses, procurando que alternadamente seja em Lisboa e no Porto e abertas aos/às ativistas do Bloco.

Desenvolver e criar grupos de trabalho sobre questões laborais de âmbito distrital/ regional/ local - A realidade do trabalho tem muitas vezes um âmbito local, até pela dialética que se opera entre o estado do emprego, as empresas e a comunidade. Assim, é importante dinamizar grupos de trabalho sobre questões laborais distritais/regionais, que permitam apoiar e acompanhar mais diretamente a realidade. A CNT quer ajudar, articulando-se com a Comissão Política e com as distritais, as estruturas do Bloco que estejam a desenvolver esta linha de ação.

Mais concretamente, pretendemos manter a conexão com as existentes e partir imediatamente para a dinamização grupos de trabalho, nomeadamente, em Lisboa/Final de Jan. 2015, Setúbal, Braga, Algarve, entre outras, em simbiose com as organizações distritais. Melhorando, desta forma, a coordenação e a dimensão distrital à nossa intervenção, nas empresas e sectores, dinamizando o aparecimento de GT temáticos e núcleos de intervenção nas empresas.

Abrir portas aos grupos de trabalho sectorial - Existem setores que, pela sua importância relativa e massa crítica, justificam a criação de grupos de trabalho. Acreditamos que esse é o caso da Função Pública, até porque no próximo ano o governo pretende avançar com o despedimento de mais de 12 mil funcionários públicos. Numa segunda fase, iremos explorar a constituição de grupos que acompanhem as questões laborais na saúde, segurança social e professores/educação.

Apoiar o movimento sindical e as comissões de trabalhadores - É necessário que Bloco conheça e seja capaz de apoiar os seus ativistas que são também dirigentes e delegados sindicais ou que estão presentes em direções e comissões sindicais. Desse trabalho resultará sempre uma melhoria da ação e articulação para a defesa dos/as direitos dos trabalhadores/as. É de assinalar a realização do Congresso da CGTP para 26 e 27 de fevereiro de 2016.

No caso das comissões de trabalhadores (CT), é necessário contribuir para a incentivar listas amplas e coordenadoras de CT´s que permitam respostas conjuntas.

Em 2015 pretendemos realizar um encontro de Comissões de Trabalhadores, a agendar em articulação com a Comissão Política.

Dar força ao movimento de precários e desempregados - A condição laboral é limitadora, pelo peso social e económico, da participação de muitas pessoas afetadas pela precariedade e pelo desemprego. Devemos reforçar o apoio aos movimentos e associações que existem na área da precariedade e que tratam das questões dos/as trabalhadores/as temporários/as, recibos verdes e bolseiros; para além de ajudar a criar redes de ativistas de trabalhadores/as desempregados/as no Porto, Vale do Ave, Setúbal, Algarve, como aconteceu em Lisboa, onde funciona desde há poucos meses um grupo sobre as questões de desemprego.

Difundir informação, criar opinião, formar ativistas - Com o intuito de melhor difundir informação sobre as lutas e ações de diferentes empresas e setores a anterior CNT criou uma newsletter períodica. Nessa newsletter divulgamos notícias laborais, apoiamos a mediatização de lutas, partilhamos experiências e fomentamos solidariedades, para além de divulgarmos o trabalho da CNT, nomeadamente as suas atividades, reuniões, sessões públicas. Fazemos um balanço positivo desta ferramenta e, por isso, pretendemos manter a sua edição, mais regular, com contributos escritos por diversos ativistas e com artigos de fundo, mais explicativos.

Para além disso e tendo em conta a dificuldade do conhecimento das leis laborais, consideramos que a CNT pode contribuir para um melhor entendimento das leis no que se refere aos códigos do trabalho do sector público e do sector privado, do código contributivo e da legislação de apoio social. Pretendemos fazê-lo abrindo as portas semanalmente para os/as aderentes que tenham questões laborais e através de ações de formação em articulação com as distritais.

A luta é internacional
Ter uma leitura puramente nacional do mundo do trabalho não nos serve. Assim como não nos serve uma ação no estrito plano nacional. Deste modo, importa estar presente e participar nas estruturas internacionais de representação dos trabalhadores, mas fazer mais do que isso, fomentando as ligações e as solidariedades entre os povos.

No futuro imeadiato, vemos, para além do Tratado Orçamental, uma nova frente de luta que vai exigir o nosso empenho: o Tratado Transatântico. Os perigos deste acordo secreto para os direitos dos/as trabalhadores/as, para o ambiente, para os direitos dos/as consumidores/as e para a democracia são enormes e assim deve ser a nossa resposta, participando e dinamizando plataformas alargadas.

Propostas para a alternativa
Partindo da experiência das eleições Europeias de 2014 e sabendo que 2015 é ano de eleições difíceis para a Assembleia da República, assumimos o compromisso de juntar os/as ativistas de dentro e fora do movimento num debate vivo, aberto a toda a sociedade e informado em torno das políticas da área laboral que o Bloco irá apresentar a sufrágio. Urge voltar ao debate sobre o código do trabalho, tanto no setor público, como no setor privado, nomeadamente sobre a necessidade da defesa da contratação coletiva e da reposição do princípio do tratamento mais favorável, pedra basilar do direito do trabalho. Urge atacar a precariedade, acabando com os falsos recibos verdes, com os contratos de emprego inserção e garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato efetivo. Urge defender a Segurança Social, mantendo-a pública e universal, aumentando os riscos que cobre, não deixando os desempregados e os mais pobres para trás, como hoje acontece pela cartilha assistencialista. Urge garantir que quem tem 40 anos de descontos tem direito a uma reforma digna. Urge densificar alternativas socialistas para atacar a crise e o desemprego, como a redução do horário de trabalho.

Campanhas que rasgam a inevitabilidade
Procuraremos apoiar a campanha contra a austeridade imposta pelo Tratado Orçamental e propomo-nos a dar cumprimento ao que foi aprovado no VII Encontro Nacional do Trabalho, com uma campanha que lance o debate sobre a diminuição do horário de trabalho para as 35h e leve o Bloco à comemoração do Dia do Trabalhador.

Para além disso, consideramos que é necessário voltar a criar movimento de contestação, com ações de rua, radicais, que mobilizem os/as aderentes para o combate à austeridade e pelo trabalho com direitos.
*
Como órgão da Mesa Nacional e para a realização destes eixos de intervenção, é premente, que haja uma ligação estreita da Coordenadora do Trabalho com a Comissão Política, a Comissão Permanente, o Secretariado e o Grupo Parlamentar para que os debates e a concretização das políticas sejam mais eficazes, quer ao nível institucional, quer nas ruas.


Lisboa, 10 de janeiro de 2015
A Coordenadora Nacional do Trabalho


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