X Convenção do Bloco de Esquerda

guião para uma moção de orientação

Catarina Martins, Adelino Fortunato, Helena Figueiredo, Joana Mortágua, Jorge Costa, Mariana Aiveca, Paulino Ascensão, Pedro Filipe Soares, Pedro Soares


O Bloco de Esquerda é uma força socialista, que combate a exploração e a desigualdade. O Bloco propõe um programa alternativo, ecologista e feminista, de desobediência à Europa da austeridade e da guerra.
O Bloco quer conquistar a maioria social e transformar a economia e a sociedade a partir de um protagonismo democrático e popular com raízes na revolução portuguesa de 1974-75.

1 - O casino financeiro lançou a crise financeira em 2007/2008. Esta abateu-se sobre as economias, transformando dívidas privadas em dívidas dos Estados e abrindo caminho à política de austeridade, em particular nos países da periferia da União Europeia, a qual se tornou, assim, um fator de instabilidade no capitalismo mundial.
A crise ainda não foi superada e as réplicas do abalo inicial continuam. O crescimento galopante dos BRIC teve um tropeção e os elementos de crise à escala mundial adensaram-se nos últimos tempos. A China é hoje o motor gripado de um capitalismo que tem no Tratado Transatlântico (TTIP) um instrumento para novas formas de mercantilização do mundo.

2 – Apesar dos efeitos da crise capitalista, os EUA mantêm-se como potência hegemónica, tendo a NATO como o seu braço armado pelo mundo e o dólar como moeda de referência.
A disputa territorial e de recursos evidencia algumas dos choques do imperialismo atual. A guerra na Ucrânia, a expansão da NATO a Leste ou a exibição de força russa na Síria são exemplos da disputa entre Washington, com apoio da UE, e Moscovo. Estas potências são hoje muito assimétricas, mas concorrem no quadro de uma relativa integração das suas elites capitalistas.
A guerra continua a ser a afirmação das elites globais na disputa por mercados e recursos.

3 - O terrorismo vive para a instalação de um estado de exceção contra a democracia e vence na resposta das democracias que põem em prática um verdadeiro estado de exceção. Há nisto um evidente paradoxo: o securitarismo que rouba direitos de cidadania é amigo dos terroristas, cujas redes podem bem prescindir das liberdades políticas.
Esta não é resposta para os atentados. Pelo contrário, é preciso pôr termo à venda de armamento aos movimentos terroristas e interditar fluxos comerciais – designadamente de matérias primas como o petróleo – que servem de financiamento aos terroristas têm que ser as prioridades. Uma verdadeira mudança de orientação. Deve terminar a venda de armas aos regimes turco, saudita e israelita e todas as ditaduras, com a progressiva substituição da produção de armamento. Na Síria, como noutros países, os setores democráticos devem ser apoiados. Na frente interna, a condenação dos terroristas deve ir a par com medidas sociais, como a renovação e recuperação urbana dos bairros desfavorecidos, a criação de emprego com direitos, o investimento em equipamentos e serviços públicos. Só respondendo às causas do problema podemos conter a força ideológica que alimenta a escalada do terror.

4 - O autoritarismo crescente de uma Europa dominada pelo governo alemão e ao serviço da finança alienou a esperança dos povos europeus e revelou total incapacidade para a transformação democrática das suas instituições. O desemprego jovem na União Europeia e muito particularmente na zona euro, onde ronda os 50%, é a marca de um projeto político condenado.
O desespero popular é capitalizado pela extrema-direita, crescimento promovido pelo diretório europeu e pelas suas escolhas. As instituições europeias que se organizaram rapidamente para esmagar a esquerda na Grécia protegem a cada dia regimes proto-fascistas como o húngaro. Negociações como as conduzidas com a Grã-Bretanha para tentar travar o Brexit comprovou que a chantagem dos mais forte é a normalidade europeia.
Uma União Europeia construída sempre à revelia dos povos e sem os povos, seria sempre um projeto contra os povos. Hoje, a Europa autoritária entrou na espiral do desemprego e do ódio. A esperança popular está na luta pelo emprego e pela soberania democrática.

5 - Um dos sinais mais evidentes da crise da União Europeia é a incapacidade para integrar os milhares de refugiados que apareceram de forma indefesa a atravessar as suas fronteiras. Incapaz de impedir a construção de muros de segregação em países membros como a Hungria e de contribuir para atacar as causas das migrações, a União Europeia foi conduzida a promover soluções de colaboração com a violação de direitos humanos e a repressão dos povos, como aconteceu no acordo com a Turquia.

6 - O corte da liquidez aos bancos por parte do BCE, por motivos políticos, e a chantagem que rodeou o financiamento à Grécia, confirmaram a faceta autoritária do diretório da União Europeia, destinada a impor a via única da austeridade. O desenlace do caso grego demonstra que uma esquerda comprometida com a desobediência à austeridade e com a desvinculação do Tratado Orçamental tem de estar mandatada e preparada para a restauração de todas as opções soberanas essenciais ao respeito pela democracia do país.

7 - A dívida dos países periféricos e a austeridade, consequência da crise e resgate do sistema financeiro em 2007-8 e das regras do euro, do Tratado Orçamental e da corrupção, conduzem a um processo de concentração da riqueza e desvalorização interna, isto é, a um aumento da exploração e da pobreza, acompanhado de uma transferência de recursos para os rentistas financeiros internacionais. Só é possível salvar o Estado Social, relançar o investimento e criar mais riqueza e emprego, rejeitando a chantagem da dívida, desde logo renegociando-a de forma profunda.

8 - A votação obtida pelo Bloco de Esquerda nas legislativas de outubro mudou o quadro político, contribuindo para colocar a direita em minoria e impedira repetição do velho centrão. Mesmo que fosse irrepetível, o acordo de maioria que deu posse ao atual governo do PS já deixou a armadilha do “voto útil” definitivamente afetada. Está hoje claro que o Bloco é uma força disponível e indispensável para soluções políticas maioritárias ao serviço das pessoas.
Desde as eleições, o Bloco define-se perante o governo em função da natureza deste: a interrupção do ciclo de empobrecimento e degradação da posição do trabalho na relação de forças social. Diante das pressões regressivas das instituições europeias e a características do PS perante elas, o Bloco de Esquerda definiu critérios claros, assentes na diferenciação do atual governo em relação ao da direita. O Bloco empenha-se no aprofundamento da recuperação dos rendimentos, só timidamente iniciada. Como ficou claro na assinatura do acordo com o PS, o Bloco não sustentará um governo que imponha cortes em salários e pensões ou nova carga fiscal sobre esses rendimentos, por via direta ou através da tributação de bens essenciais.
O início do mandato do novo Presidente da República deixa à vista na direita a existência de duas estratégias para o derrube do governo, a de Passos e a de Marcelo. A primeira apoia-se na direita europeia e alimenta-se da chantagem externa como fator de crise política; a segunda visa normalizar o centro, com uma nova direção no PSD, retomando as relações históricas entre os partidos da alternância.

9 - O país vive um longo período de escassa mobilização social. No verão de 2013, sob a iniciativa de Cavaco, o bloco central ressuscitou a maioria da direita e esgotou o intenso ciclo de manifestações e greves gerais contra o memorando.
As expectativas criadas pelo atual quadro político não se traduziram em mais intensa luta de massas. Todavia, os desafios de hoje exigem a expressão do conflito social. Mudanças mais profundas implicam mais força do que a que podem ter os deputados anticapitalistas.
As atuais responsabilidades do Bloco incluem a tomada de iniciativa por uma renovação da luta social que contraponha, às elites e às instituições europeias, um novo protagonismo popular capaz de alterar a relação de forças. Assim, a luta do mundo do trabalho é central; no movimento sindical, a democracia e o pluralismo são questões de sobrevivência, mas ainda têm muito caminho para fazer.

9 - As eleições autárquicas de 2017 desafiam o Bloco a traduzir em influência local a força da sua intervenção política quotidiana. O Bloco concretizará as maiores convergências locais em torno de programas que ponham as pessoas à frente dos interesses financeiros e imobiliários.
O Bloco faz um balanço positivo das candidaturas plurais em que participou nas anteriores autárquicas e aposta na sua continuidade. Até 2017, um renovado impulso de convergência resultará certamente em novas experiências de candidaturas independentes de cidadãos, em linha com o perfil das já existentes, bem como na inclusão, em candidaturas do Bloco, de cidadãs e cidadãos independentes com contributos relevantes no terreno social, profissional e de movimentos.
O Bloco tem como objetivo aumentar substancialmente a sua representação e o seu peso nos municípios e freguesias. Em cada executivo, o Bloco contribuirá para maiorias de transformação à esquerda, nelas estando disponível para todas as responsabilidades, contribuindo para isolar e derrotar a direita nos órgãos autárquicos.

10 - Os órgãos nacionais do Bloco de Esquerda, em todos os níveis, assumem a representação proporcional das orientações sufragadas em Convenção. A Comissão Política (CP) elege um Secretariado, responsável entre reuniões da CP pela condução política e organizativa, e é coordenada pela pessoa que encabeça a lista mais votada à Mesa Nacional.

11 - A prioridade organizativa deve ser dirigida para alargar a capacidade de intervenção social do Bloco e aumentar a ligação aos movimentos sociais e de cidadania. O Bloco precisa de se transformar rapidamente numa ampla rede de participação democrática e de influência política e social.
Nas várias áreas do Estado social, economia, ambiente e território, na ampliação dos direitos e no combate às múltiplas desigualdades, a chave está na constituição de grupos de ação temática e setorial, capazes de aumentar a rede de comunicação de ideias, juntar forças e lançar iniciativa em articulação com os órgãos do Bloco.
Como refere a II Conferência Nacional, podemos não ter uma organização com um organigrama perfeito, mas é urgente que a organização permita gerar respostas de convergência social e política que o Bloco deve protagonizar ou animar, como contributo decisivo para que se aprofunde a mudança no país.
A democracia interna, a pluralidade e a participação são compromissos coletivos permanentemente em evolução. É com o aprofundamento da intensidade da democracia bloquista, com a promoção de mecanismos de participação das/os aderentes e simpatizantes, como o referendo interno, que se alcança e maximiza o envolvimento direto de todos/as, tanto nos debates como nas decisões nacionais, regionais e locais.

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Os subscritores/as deste guião para uma moção à X Convenção Nacional convidam todos/as para os seguintes encontros regionais de debate:
Aveiro – dia 29, sexta, 21:00 h, sede de Ovar;
Beja – dia 27, quarta, 21:30 h, sede de Beja;
Braga – dia 29, sexta, 21:30 h, sede de Braga;
Castelo Branco – dia 25, segunda, 21 h, sede da Covilhã;
Madeira – dia 30, sábado, 15:00 h, sede do Funchal;
Lisboa – dia 29, sexta, 21:00 h, sede de Lisboa;
Portalegre – dia 28, quinta, 21:00 h, sede de Campo Maior;
Santarém – dia 27, quarta, 21:00 h, sede de Santarém;
Viseu – dia 29, sexta, 21:30 h, sede de Viseu;
Para debate e aprovação do texto final da moção, já com contributos dos debates regionais, ficam convocados dois plenários nacionais descentralizados, abertos a todos/as:
Porto – dia 2, segunda, 21:00 h, sede do Porto;
Lisboa – dia 3, terça, 21:00 h, sede de Lisboa.