A solução aprovada na reunião da passada semana na Comissão de Educação dá sequência ao que havia sido aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019, reconhecendo o direito à contabilização integral do tempo de serviço da carreira dos professores em termos a definir por negociação.
O Bloco de Esquerda votou em consciência e em coerência com as posições públicas assumidas perante os professores e os trabalhadores da Administração Pública. Relativamente à sustentabilidade da proposta, o Bloco de Esquerda limitou-se a replicar para os professores do continente o mesmo modelo de reconhecimento do tempo de serviço que o Partido Socialista propôs e fez aprovar na Região Autónoma dos Açores.
Os anúncios públicos de PSD e CDS pretendem condicionar o direito dos professores à contabilização do seu tempo de carreira a um conjunto de regras europeias que significam, na verdade, a negação desse direito. O Bloco de Esquerda não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019. Seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS. Assim, o Bloco de Esquerda manterá todas as votações feitas no processo de especialidade das apreciação parlamentares sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores.
Confirmaremos o voto favorável à recuperação de 2 anos 9 meses e 18 dias a partir de 2019 e à negociação do restante tempo de serviço a partir de 2020 sem direito a retroativos. Em coerência, rejeitamos as propostas que obrigam futuros governos a critérios impostos por Bruxelas para impedir a recuperação integral do tempo de serviço dos professores no futuro.
6 de maio de 2019