O Bloco de Esquerda anunciou esta tarde que votará contra o Orçamento de Estado para 2008. Para Francisco Louçã, este orçamento agrava o desemprego e ignora o endividamento das pessoas e o efeito do crecimento das taxas de juro. O Bloco vai apresentar propostas alternativas ao Orçamento de Estado de José Sócrates e avançou já com 5 medidas concretas em defesa da transparência e da justiça fiscal.
1.O Bloco de Esquerda votará contra a proposta de Orçamento de Estado para 2008, considerando que:
O Orçamento agrava o desemprego.
O Orçamento ignora o endividamento das pessoas e o efeito do crescimento das taxas de juro.
2. O Bloco sublinha ainda que o Orçamento é facilitista nos negócios que agravam as dificuldades económicas e sociais:
As privatizações têm como condição a não-concorrência e concentram-se na formação de monopólios naturais nas mãos de privados (REN, Estradas de Portugal, CTT).
O Orçamento inventa novas figuras de privilégios fiscais (“business angels”)
3.O Bloco proporá alternativas ao OE e adianta, desde já, 5 medidas concretas:
a) Reduzir o peso do endividamento: criação de uma bonificação do crédito para as famílias afectadas pelo desemprego.
b) Defender a transparência fiscal: as menor-valias, geradas por transmissão de partes sociais entre empresas com relações de dependência ou especiais, deixam de ser consideradas.
c) Combater a evasão fiscal: As ajudas de custo pagas por empresas, para efeitos de tributação, devem ser documentalmente provadas, caso contrário não são consideradas custos.
d) Acabar com a isenção de IMI para os grandes projectos turísticos.
e) Repor a natureza das Estradas de Portugal como empresa pública, rejeitando a privatiação, dado que conduz inconstitucionalidade (imposto afectado à remuneração de capitais privados)
