quarta-feira, 06 junho 2007 18:55

Vila Franca de Xira: Câmara financia centro de estágios do Alverca

Carlos Patrão, deputado municipal do BE em Vila Franca de XiraSó os dois deputados do Bloco de Esquerda e um da CDU votaram contra mais uma vultosa comparticipação da Câmara Municipal no financiamento da construção do Centro de Estágio de Futebol do FCA - Futebol Clube de Alverca, aprovada pela Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira em 23 de Abril passado.
Leia sobre este assunto o artigo Anatomia de um Escândalo de Carlos Patrão, deputado municipal do BE.

Anatomia de um Escândalo

Talvez tenha passado despercebido a muitos dos estimados leitores que Maria da Luz Rosinha e a maioria do PS que governa o município de Vila Franca de Xira fizeram aprovar, pela Assembleia Municipal, no dia 23 de Abril, mais uma vultosa comparticipação da Câmara Municipal no financiamento da construção do Centro de Estágio de Futebol do FCA - Futebol Clube de Alverca. Desta vez, a bagatela é de quase um milhão de euros (duzentos mil contos, na moeda antiga).

Lamentavelmente, e sem surpresa, apenas os dois eleitos do BE e um da CDU votaram contra a proposta.

É certo e sabido que, nas decisões que verdadeiramente reflectem as linhas estratégicas e as prioridades seguidas pela maioria na governação da Câmara, o PSD vota, com notável regularidade, ao lado do PS. Quanto à CDU, os seus dirigentes, para não variar, parecem estar convencidos de que, ultrapassado algum embaraço causado pelos pedidos de explicações de um ou outro apoiante menos conhecedor das virtudes do contorcionismo táctico, tudo se dissipará e poderão voltar a clamar, nos casos em que isso lhes interessar, contra «a promiscuidade» entre a política, o futebol e o imobiliário.

A larguíssima maioria obtida na votação poderia fazer supor que esta atribuição do subsídio em causa é matéria pacífica. A realidade, porém, é que se trata de mais um escandaloso (ab)uso de dinheiros públicos, na construção de um equipamento cuja utilidade e razão de ser os contribuintes não viram, nem verão, ser devidamente explicadas.

Muitos ignorarão que esta dádiva do município complementa, pelo menos, uma outra comparticipação canalizada através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). Ao todo, as contribuições que estes dois organismos fazem sair do erário público representam 43% do valor total do projecto.

Na realidade, porém, o valor da contribuição pública - mesmo se esta ficar por aqui - equivale a bem mais de 50%, uma vez que o município cedeu ao FCA, por várias décadas, em regime de direito de superfície, o terreno em que se pretende construir o centro de estágio. Trata-se de um terreno, junto à Estrada da Estação, em Alverca, que valeria (no mercado) cerca de 1 milhão de contos.

Se a isto juntarmos o terreno que a Câmara já cedeu ao FCA, também em regime de direito de superfície, por várias décadas, junto à Rotunda da Silveira, à EN10, para que nele seja instalado um posto de abastecimento de combustíveis da Repsol, que gerará receitas para o clube (o tal que só o tribunal impediu que fosse construído junto a uma escola e à própria área prevista para centro de estágio!) fica-se com uma ideia da dimensão que pode atingir a ajuda pública e da ginástica que o FCA terá de fazer para construir, sem ter meios próprios para isso, uma obra cujo valor poderá ascender a milhões de contos.

É certo que o FCA afirma que não tem actualmente futebol profissional, mas ninguém pode saber se desistiu dessa pretensão a título definitivo, não deixa de ser um escândalo que, num município em que existem enormes carências de toda a ordem, especialmente na educação, saúde e apoio social em geral, se gastem milhões de contos do dinheiro dos contribuintes no financiamento de um centro de estágio cuja lógica é servir a alta competição e, em particular, o futebol profissional.

Acresce, de todo o modo, que ninguém pode perceber como é que o desporto amador pode explicar, ou viabilizar, este tipo de equipamentos, de dispendiosíssima manutenção.

É legítimo, pois, pensar que se poderá tratar de um subsídio indirecto ao futebol profissional, e é bom lembrar que uma das cláusulas do protocolo assinado entre o FCA e a CM-VFX, que regula a utilização do centro de estágio pelas populações locais, diz explicitamente que estas só podem usufruir das instalações, quando estas não estiverem a ser utilizadas por equipas em estágio.

Pagamos a parte de leão do empreendimento do FCA, e temos garantido o direito às sobras, se estas existirem, com tudo devidamente protocolado, pois está claro! E não colhe vir alegar que, na mesma cláusula, as horas em que a população tenha sido privada do usufruto do centro serão posteriormente compensadas. Um equipamento destinado ao futebol profissional poderá, obviamente, ser utilizado permanentemente por esta modalidade...

Este caso ilustra claramente quais são as prioridades deste Executivo Municipal e do Partido Socialista (quer ao nível do governo quer da autarquia): apoiar o Futebol Profissional, em detrimento da rede pré-escolar (faltam creches no Concelho, e algumas estão instaladas em garagens como as do Instituto de Apoio à Comunidade no Forte da Casa, e, no ensino especial, é muito difícil encontrar vagas no concelho), da formação profissional, dos espaços verdes, da rede de saúde pública (os casos mais escandalosos, são os do novo Hospital Distrital de VFX, e dos Centros de Saúde de VFX, Póvoa, Alverca e Castanheira), do desporto amador, da cultura (não existe nenhuma sala de Cinema no Concelho; temos uma rede de bibliotecas públicas que não chega para as necessidades, carecendo de instalações, recursos humanos, reforço de documentos e de computadores com boa ligação à Internet), e, de um modo geral, do apoio a políticas sociais que permitam aumentar os níveis de desenvolvimento humano dos munícipes de VFX, que estão muito aquém do desejável.

É lamentável que o PS, o grande campeão da meritocracia e da iniciativa privada, aprove subsídios a um empreendimento que visa apoiar o Futebol Profissional, actividade eminentemente privada, utilizando dinheiros públicos que tanto se vangloria de racionalizar, e ainda por cima a uma instituição com graves problemas financeiros, causados em grande parte pela gestão de uma direcção presidida pelo Sr. Luís Filipe Vieira, empresário do sector imobiliário, bem conhecido no nosso concelho, e actual presidente do S.L.Benfica. Esta gestão contou com a concordância do actual presidente do FCA, o Sr. João Rodrigues, que na época era o presidente da mesa da Assembleia-geral da SAD do FCA. Não esquecer que o FCA detém uma participação considerável na respectiva SAD.

Cabe aos sócios do Alverca resolverem os problemas do seu Clube, já que são os únicos e exclusivos responsáveis pela situação em que este se encontra.

O PS, como bom aluno neo-liberal, acha que o critério do mérito deve ser só aplicado aos pobres e remediados, e aos funcionários públicos, mas não a Clubes de Futebol e a líderes falhados. Que mérito tem uma colectividade que se deixou utilizar como trampolim, para o Sr. Luís Filipe Vieira se projectar como grande dirigente do Futebol Nacional? Que mérito tem o actual presidente do FCA que nunca se demarcou desta estratégia do Sr. Luís Filipe Vieira, enquanto membro dos Corpos Sociais do F.C.Alverca ?

É também no mínimo curioso que na Assembleia Municipal do dia 23 de Abril, a defesa deste chorudo subsídio ficasse a cargo, quase exclusivamente, do Presidente da Junta de Freguesia de Alverca, o Sr. Afonso Costa (eleito do PS), conhecido pelas suas tiradas humorísticas, como a de que a Bomba de Gasolina licenciada ao FCA na Rotunda da Silveira, à entrada de Alverca, vai requalificar a área. Sugiro que se instale uma Bomba de Gasolina à porta da sua casa, estou certo que o Sr. Afonso Costa apreciaria a requalificação.

Desde que o Bloco de Esquerda foi eleito para a Assembleia Municipal de VFX (em Outubro de 2005), nunca assistimos à atribuição de um subsídio tão avultado a uma colectividade, pelo que nos desconcertou que a defesa da polémica comparticipação municipal, em vez de ser feita pelas estrelas da política local, fosse feita pelo Sr. Afonso Costa. Nem uma palavra da Sra. Presidente da Câmara às críticas do BE, nem do seu Vice-Presidente, entusiasta das Colectividades Locais, nem de qualquer outro destacado eleito do Partido Socialista.

Parece que o PS tem vergonha da sua política, de facto ela é escandalosa, e a falta de convicção na sua defesa um sinal de indisfarçável embaraço. Alguns dos seus militantes sabem que temos razão, mas aparentemente falta-lhes coragem para enfrentarem o seu aparelho partidário e/ou as respectivas clientelas políticas. Este é o desígnio do PS , estar ao lado de alguns em detrimento do interesse público, é essa a natureza do seu Socialismo.

Carlos Patrão eleito do BE à AM de VFX / 17 de Maio de 2007.

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