O Bloco de Esquerda de Coimbra, considera que a legitimidade de Carlos Encarnação e do seu executivo se encontra definitivamente posta em causa e que é urgente a constituição de uma nova maioria que rompa com a actual situação. Nesse sentido o BE de Coimbra "anuncia a sua abertura ao diálogo com todas as forças políticas, movimentos cívicos, cidadãos e cidadãs independentes que, à esquerda, se queiram mobilizar para uma alternativa consistente e plural à actual maioria, uma alternativa que se paute intransigentemente pelo rigor, pelo respeito da lei, pela defesa do interesse público, pela transparência e pela participação cidadã".1. Foi anunciada a semana passada a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, declarando nulas as deliberações camarárias que permitiram o licenciamento de uma componente habitacional no complexo Euro Stadium, numa zona destinada pelo PDM exclusivamente a equipamento de uso público e de utilização colectiva. Trata-se de uma decisão que o Bloco de Esquerda repetidamente reclamou como primordial e urgente, uma vez que se prende directamente com a legitimidade do poder político, o qual se define por servir estritamente o interesse público, e não interesses privados.
A decisão do TAFC não nos surpreende: a sentença sublinha a argumentação que repetidamente expusemos. Estamos convictos de que o recurso que a Câmara de Coimbra pretende interpor não terá acolhimento, uma vez que, segundo a posição tornada pública, o executivo municipal não aduz nenhum argumento nem nenhuma prova adicionais, que sirvam de base à alteração da sentença. O parecer jurídico que o Presidente e o Vice-Presidente da Câmara anunciaram publicamente como decisivo já foi, aliás, objecto de análise por parte do tribunal e em nada alterou a sua decisão.
A outra possibilidade aventada pela Câmara para contornar a sentença de que é objecto - a alteração do PDM - ainda nos parece mais condenável e prova manifesta de um total desprezo por este instrumento de gestão do território. Uma tal manobra equivale a mudar a lei para anular o ilícito que se perpetrou à luz da mesma lei. A ter lugar, será alvo da mais veemente oposição por parte do Bloco de Esquerda, que tudo fará para que não passe em sede de Assembleia Municipal. Consideraríamos escandaloso, aliás, que um tal estratagema merecesse a aprovação de qualquer partido da oposição.
Sobretudo, parece-nos evidente que o executivo de Carlos Encarnação pretende eximir-se às suas responsabilidades e ganhar tempo para concluir tranquilamente o seu mandato.
Por conseguinte, o Bloco de Esquerda está preocupado com a impunidade que parece resultar de um processo desta gravidade. Nesse sentido, interviemos junto do Ministério Público para que seja desencadeado o processo administrativo que deverá conduzir à averiguação da existência - a nosso ver inequívoca - de uma violação culposa do PDM, e fornecemos toda a informação em nosso poder que possa contribuir para a referida averiguação. No caso de violação culposa, haverá lugar, de acordo com a lei em vigor, à dissolução da própria Câmara.
2. Mais importantes ainda são as ilações políticas que devem ser tiradas deste caso.
O processo Euro Stadium evidencia na sua maior dimensão um paradigma de gestão camarária que repudiamos por ser danosa para a cidade, o interesse público e o erário municipal, por não hesitar perante o atropelo da lei, por pautar-se exclusivamente pelo favorecimento próprio e de clientelas políticas e económicas, por revelar uma total falta de vontade, de ideias e de estratégia para o desenvolvimento do município.
Todo um rol de casos exemplares comprova à saciedade a veracidade destas afirmações:
- É manifesta a existência de uma relação de promiscuidade entre o executivo PSD-CDS/PP de Carlos Encarnação e os interesses imobiliários e da construção, na qual um dos vértices é, na maioria dos casos, o futebol. Não convém esquecer que a Câmara, agora condenada, é também arguida no processo Jardins do Mondego, e que José Eduardo Simões, Presidente da Académica, é acusado de corrupção por actos que favoreciam o clube de futebol, praticados enquanto Director Municipal da Administração do Território, nomeado e mantido no cargo pelo Presidente da Câmara. O conjunto destes processos é suficiente para considerarmos inaceitável a manutenção do actual executivo camarário. Mas há mais:
- Outros processos relativos à gestão urbanística são igualmente pouco transparentes e suscitam as maiores dúvidas: entre outros, o Plano de Pormenor da Arregaça, o Plano de Urbanização do Lordemão, e, sobretudo, os Planos Estratégico e de Urbanização da Cidade de Coimbra, integrados no processo de revisão do PDM. Em todos eles, há uma clara relação estreita entre as entidades a quem foi entregue a sua elaboração e o negócio imobiliário, com prováveis consequências nefastas para o município.
- Através da empresa Metro Mondego e da SRU, a Câmara Municipal de Coimbra concretizou uma estratégia elaborada e concertada, no sentido de destruir uma parte significativa da Baixa de Coimbra de modo a promover, neste espaço, não uma requalificação urbana digna desse nome, mas o negócio dos parceiros habituais do imobiliário e construção. As demolições na Baixa, licenciadas pela Câmara, mereceram igualmente uma sentença judicial por ilegalidade. Constituem, na nossa perspectiva, um verdadeiro atentado ao património histórico e cultural da cidade.
- O I-Parque, anunciado pela Câmara como um projecto de interesse estratégico para o desenvolvimento económico do município, converte-se num projecto a explorar por privados, o que poderá, inclusivamente, pôr em causa a legalidade de um processo de expropriações desencadeado em nome do interesse público do empreendimento.
- A empresa municipal Águas de Coimbra é citada no Relatório do Tribunal de Contas por abusos e ilegalidades cometidas pelos respectivos gestores, os quais são actualmente vereadores da maioria camarária, nomeadamente o ex-vice-Presidente da Câmara e o vereador das finanças. Este último acumula a sua actividade com um cargo de gestão numa multinacional do ramo imobiliário com interesses em Coimbra e que já originou processos menos claros, como a aquisição do edifício dos Correios na Avenida Fernão de Magalhães, sob investigação judicial, e a tentativa de urbanizar a Quinta de S. Jorge do Milreu, mais uma vez em aberto desrespeito pelo PDM. Quanto ao terceiro gestor, também um alto quadro do PSD/Coimbra, a Câmara promove-o através da empresa inter-municipal Águas do Mondego.
- As contas camarárias ostentam um deficit que condena o município ao imobilismo. O executivo acumula dívidas a todo o tipo de entidades, o que tem consequências gravíssimas para a cidade. Deve ser realçado, em particular, o descalabro que provocou, em termos financeiros, a política de recursos humanos que consistiu na contratação indiscriminada de boys e girls, bem como as obras que continuam a ser apresentadas como as "contrapartidas" extremamente benéficas do projecto Euro Stadium. Na realidade, obras como os complexos de piscinas e o pavilhão multi-usos obrigaram a Câmara a profundos esforços financeiros, cuja contabilização se recusa a apresentar publicamente de forma cabal, mas que importa apurar definitivamente. Este facto demonstra claramente quão lesivo foi para a cidade e quão benéfico foi para o Grupo Amorim o negócio que o tribunal considerou ilegal.
3. Torna-se claramente evidente que o cúmulo dos processos judiciais em que já foi condenado, em que é arguido, ou em que está envolvido, bem como de todas as razões que acima enumerámos, põe definitivamente em causa a legitimidade do actual executivo camarário. A posição de Carlos Encarnação como líder dos destinos do município é absolutamente insustentável. Se a maioria PSD-CDS/PP se mantém ainda à frente da Câmara de Coimbra, tal facto deve-se, em grande medida, à ausência de uma atitude crítica e consequente dos partidos da oposição que integram a Câmara Municipal. Ao assumirem pelouros no executivo, o PS e a CDU renunciaram à crítica, à denúncia, ao controle, e à fiscalização dos processos menos claros protagonizados pela gestão de Carlos Encarnação. Nesta perspectiva, o caso Euro Stadium é igualmente paradigmático.
4.Urge, pois, a constituição de uma nova maioria que rompa definitivamente com este estado de coisas e com este paradigma de gestão municipal.
Tendo como objectivo único e prioritário a construção de um projecto sustentável e participado de desenvolvimento para o município de Coimbra, o Bloco de Esquerda desde já anuncia a sua abertura ao diálogo com todas as forças políticas, movimentos cívicos, cidadãos e cidadãs independentes que, à esquerda, se queiram mobilizar para uma alternativa consistente e plural à actual maioria, uma alternativa que se paute intransigentemente pelo rigor, pelo respeito da lei, pela defesa do interesse público, pela transparência e pela participação cidadã.
Coimbra, 23 de Maio de 2007