1. Sabendo-se que o Parlamento aprovou, no passado dia 19 de Outubro, a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, até às dez semanas, em Portugal;

2. Tendo em conta que os sucessivos julgamentos verificados nos últimos anos vieram demonstrar a injustiça de uma lei, pela devassa da vida privada das mulheres envolvidas e por ferir a sua dignidade;

3. Considerando o carácter do actual quadro legislativo relativo a esta matéria;

4. Atendendo às dimensões sociais e de saúde pública associadas ao aborto clandestino;

5. Apesar do carácter não vinculativo do referendo realizado em 1998;

6. Considerando que a realização do referendo demanda um amplo e sério debate público que mobilize os/as portugueses para uma participação informada.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Matosinhos, na sua reunião ordinária de 28 de Dezembro delibere: Promover um amplo debate público que a realização do referendo impõe.

O Grupo Municipal de Matosinhos do Bloco de Esquerda