sexta-feira, 15 dezembro 2006 20:41

Bloco de Sintra vota contra orçamento camarário para 2007

Sintra - Câmara MunicipalO BE de Sintra votou, em Assembleia Municipal, contra o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2007 da Câmara de Sintra. No entender do Bloco de Esquerda, as propostas orçamentais para 2007 do Executivo liderado pelo Social Democrata Fernando Seara e integrado pelo PS (com pastas de vereação) e CDU (presidência do SMAS), não respondem a necessidades do município em diversas áreas, nomeadamente no combate ao betão em Sintra, na clarificação do futuro das empresas municipais e nas respostas a dar face ao agravamento das questões sociais do município.
Esta opinião ficou reforçada pelo silêncio do executivo face a todas as questões colocadas pelo BE durante o debate. Entre as questões que ficaram sem resposta, destacamos as seguintes:

- Tendo em conta o início, em 2007, dos programas de enriquecimento curricular dos alunos do 1º ciclo, está o município disposto a assumir o compromisso social de contratar professores nos centros de emprego, optando por não recorrer a empresas de trabalho temporário, que exploram professores e oferecem os serviços de profissionais menos qualificadas?

- Qual a data prevista para o inicio da revisão do Plano Director Municipal? Nos últimos anos esta revisão, que assume carácter de urgência e deverá ser feita "em baixa" para estancar o betão, tem sido prevista e sempre adiada.

- Qual a data prevista para a entrada em vigor da Carta verde do Município, do Plano Municipal de ambiente, documentos concluídos no final do último mandato e nunca aplicados?

- Para quando a divulgação do Plano de Pormenor da Serra da Carregueira, espaço natural ameaçado pelas ambições dos promotores imobiliários?

- Que estratégia de fundo para as Empresas Municipais? Estas entidades prestam serviços essenciais ao município, consomem quase um quinto do Orçamento camarário e têm vindo a acumular prejuízos ao longo dos anos.

- Qual a estratégia municipal para os problemas da droga e toxicodependência? A redução de 1/3 no orçamento desta área é preocupante.

- Que políticas norteiam o apoio às artes e ao espectáculo no município? Além da redução de verbas, fica por cumprir a promessa do executivo de que o orçamento de 2007 iria ser feito com base em regulamentos clarificadores do apoio a dar aos agentes culturais.

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