Almada: Assembleia Municipal aprova debate sobre despenalização do aborto

21 de Novembro 2006

AlmadaRealizou-se, no dia 20 de Novembro, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Almada onde foi aprovada uma moção proposta pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, segundo a qual a AM promoverá um amplo debate público para que em Almada "se verifique o confronto de ideias e se sensibilizem as e os cidadãos para esta problemática, nomeadamente através da realização de sessões de debate/esclarecimento em que intervenham os diversos movimentos envolvidos".

No período antes da ordem do dia, os representantes do Bloco de Esquerda apresentaram 3 moções e uma saudação:

- sobre o referendo do Aborto, deliberando que a Assembleia Municipal promoverá um amplo debate público no concelho de Almada, sensibilizando os almadenses para esta batalha, que foi aprovada por esmagadora maioria (apenas um deputado do PSD votou contra)

- de condenação do Orçamento de Estado para 2007, que foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do BE e CDU, abstenção do PSD, e contra do PS

- de solidariedade com os trabalhadores da Administração Pública, que foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do BE e CDU, abstenção do PSD, e contra do PS

- de saudação ao Dia Universal da Criança, que foi aprovada por unanimidade

Ainda neste período, foi aprovada por unanimidade uma Moção subscrita por todos os grupos municipais, relativamente às opções de desenvolvimento para a Trafaria, manifestando-se a Assembleia Municipal preocupada com os estudos/conclusões que a Administração do Porto de Lisboa prevê para aquela freguesia.

Na Ordem de Trabalhos constava um ponto para aprovação da proposta de criação do Conselho Municipal de Educação, e a eleição de um presidente de Junta de Freguesia para integrar aquele órgão. A proposta foi aprovada por unanimidade. O Bloco fez uma intervenção, congratulando-se pelo facto de o Conselho Municipal de Educação ser finalmente uma realidade em Almada, e criticando o Executivo por a decisão ser tardia. Para integrar o Conselho Municipal, foi eleita a presidente da Junta de Freguesia da Caparica.