O país foi hoje surpreendido pelo ultimato do governo. O país recupera no emprego e na economia, foi recentemente aprovado o quarto e último orçamento do Estado desta legislatura, consagrando novos direitos. O reconhecimento de direitos e a reposição de rendimentos foi o cimento e o motor das mudanças desta legislatura. Não há sinais de qualquer crise. O ultimato do governo à direita vem introduzir uma instabilidade política inteiramente artificial.

O Bloco é uma força estável, foi sempre leal ao programa que elegeu os seus 19 deputados. Como disse António Costa, o Bloco tem hoje a posição que sempre teve e votou ontem como o governo sempre soube que votaria. Esta legislatura começou por desafiar um conjunto de impossíveis, as famosas inevitabilidades dos tempos da troika.

Hoje, o PS ressuscitou o discurso dos impossíveis. Aceitaram acorrer sem limites às fraudes da banca mas não aceitam respeitar quem merece, quem garante a escola pública e os serviços públicos em Portugal?

Nós não aceitamos o regresso do discurso das inevitabilidades. A direita sempre disse que os acordos à esquerda seriam um fogacho e não chegariam ao fim da legislatura. O maior erro do PS é dar à direita o prémio de decidir se a atual solução política cumpre ou não a legislatura até ao fim. É triste e é errado.

Aprovámos 4 orçamentos e conseguimos resultados que os trabalhadores - do público e do privado - conhecem e sentem: o aumento do salário mínimo, a reposição dos feriados cortados, o fim do corte no subsídio de desemprego, o aumento do abono de família e de outras prestações sociais, a diminuição do IRS nos escalões mais baixos. Está neste momento em curso a redução dos passes dos transportes em todos o país, o fim do corte do fator de sustentabilidade nas pensões de quem tem 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva, a vinculação de trabalhadores precários, o aumento das pensões.

Defendemos o respeito pelo trabalho e o tempo de serviço de todos, no setor privado ou na função pública. E dentro da função pública, como sempre dissemos, queremos que todos sejam tratados por igual no respeito pelo trabalho e pelo tempo de serviço de cada um.

A proposta do governo fazia desaparecer da carreira dos professores a maior parte do tempo de serviço congelado e condicionava a atuação dos próximos governos. A medida ontem aprovada em Comissão vem corrigir essa injustiça e permite ao próximo governo a negociação de posteriores descongelamentos. Caberá a cada partido, na próxima legislatura, ser consequente com o que defende.

O Bloco assumiu ainda compromissos claros nesta matéria:

• Não haverá despesa adicional este ano;
• Não há alterações ao Orçamento do Estado aprovado;
• Nunca foi sequer debatido o pagamento retroativo do salário cortado durante o tempo do congelamento;

Aliás, tem faltado rigor neste processo. Os números lançados pelo governo têm sido muitos e diferentes ao longo do tempo.

Este ultimato à direita é uma precipitação. Para quê colocar instabilidade onde há resultados. Esta legislatura teve sempre pontos de tensão, de convergência e divergência. A direita votou várias vezes
ao lado do PS, mais raramente com a esquerda. Mas soubemos sempre ultrapassar os obstáculos. Nunca se quebrou a possibilidade de diálogo e de convergência que permitiu em 2015 travar o empobrecimento do país.

Somos leais ao acordo que fizemos. Nesta legislatura estão em aberto dossiers importantes e em que nos empenhamos e desejamos concluir: Código do Trabalho, Lei de Bases da Saúde, Lei de Bases da Habitação, Estatuto do Cuidador Informal, Inquérito às Rendas da Energia, Criação da Entidade da Transparência. Tememos que a precipitação deste ultimato, deixe todo esse trabalho por concluir.

Pela parte do Bloco de Esquerda, aqui estamos, como sempre, para cumprir um acordo que é de legislatura.

3 de maio de 2019