Comunicado da reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda sobre a situação política nacional

1. O Governo anuncia para o próximo trimestre um vasto pacote legislativo que acentuará a pressão liberal sobre a economia e conservadora sobre a sociedade. Aproximam-se tempos de decisões graves, com consequências profundas para as condições de vida dos cidadãos, a democracia e o Estado social.

2. O Governo apresentou um plano para a Segurança Social que assenta essencialmente na redução das pensões, mediante uma nova fórmula de cálculo, e no aumento da idade da reforma. É um plano que prejudica os direitos dos trabalhadores e que não garante o futuro de um sistema universal, público, justo e eficiente, sustentável a longo prazo. É necessário, de facto, um novo modelo de financiamento, o que o Partido Socialista rejeita. O Bloco já apresentou na Assembleia da República um projecto de novo modelo de financiamento e de garantia da Segurança Social pública e desenvolverá uma campanha nacional para a discussão e apresentação da sua alternativa.

3. A proposta de lei das finanças locais do Governo confunde rigor e transparência na gestão dos recursos das autarquias com diminuição de meios financeiros e sobretudo com uma fortíssima regulação governamental sobre o poder local. O problema essencial da crescente dependência dos municípios relativamente aos impostos do betão não é enfrentado e os mecanismos de contenção do endividamento estrangulam o desenvolvimento local e a acção social dos municípios. O Bloco rejeita a proposta do Governo.

4. Na área laboral, as propostas de lei relativas à chamada mobilidade na Função Pública e trabalho temporário têm como traço comum o aumento da precarização, diminuição de direitos, liberalização dos despedimentos e depreciação do preço da mão-de-obra. Em particular, o relatório governamental sobre a função pública sugere o despedimento de funcionários na saúde e na educação, o que é absolutamente inaceitável. Para a imigração continua sem soluções para quem se encontra em Portugal e quer legalizar-se, persistindo na política clandestinizadora das quotas. Ao longo da Marcha pelo Emprego, o Bloco apresentou um conjunto de propostas para a criação de emprego e a defesa dos direitos sociais, que representam uma alternativa clara contra a orientação do governo.

5. Estas políticas governamentais antecipam a próxima proposta de Orçamento de Estado, presa aos critérios do chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento que impõem uma política de cortes no social e no investimento público, conduzindo ao empobrecimento dos grupos sociais mais fracos e das regiões do interior, bem como a maiores dificuldades para quaisquer expectativas de crescimento económico e de convergência com a UE.

6. A direita já percebeu que o Governo, apoiado na maioria absoluta do PS, cumpre o essencial do seu próprio programa político. Associar-se o mais possível a esse processo passou a ser o eixo principal da iniciativa política do PSD, numa espécie de reedição do pântano político do bloco central com o alto patrocínio estratégico do Presidente da República. As propostas do "Compromisso Portugal" vão no sentido de radicalizar as opções liberais e antecipar os próximos compromissos que a direita vai defender.

7. O Bloco de Esquerda manifesta todo o seu empenho no apoio à manifestação nacional dos professores no dia 5 de Outubro, bem como ao Protesto Geral convocado pela CGTP e pelos sindicatos para o próximo dia 12 de Outubro que enfrentará as políticas laborais do Governo e que expressará o protesto popular contra a diminuição das pensões e ao aumento da idade da reforma. Nos dias 13, 14 e 15 de Outubro reunirá em Almada o 2º Fórum Social Português que terá a participação do Bloco de Esquerda na perspectiva do desenvolvimento de plataformas abertas, unitárias e democráticas entre os movimentos sociais em Portugal.

8. Realizando-se no início de 2007 o referendo sobre a lei que criminaliza as mulheres por aborto, o Bloco de Esquerda empenhar-se-á na mobilização do eleitorado para acabar com a perseguição e julgamento das mulheres, e inicia desde já uma campanha de esclarecimento e acção para conseguir a expressão conclusiva dessa grande maioria.

Lisboa, 30 de Setembro de 2006

A Mesa Nacional

(aprovado por unanimidade)