Comunicado da Comissão Política do Bloco
26/3/2013

O Eurogrupo anunciou ontem um conjunto de decisões sobre Chipre que têm implicações que se estendem bem para lá das fronteiras desta ilha. Depois de uma semana de chantagem do Banco Central Europeu, as condições do resgate marcam um dia negro para a democracia, um revés para a Europa e lançam a calamidade económica e social no Chipre.

Está tudo dito sobre as condições democráticas do plano do Eurogrupo quando se percebe que o resgate não será objecto de deliberação no Parlamento do Chipre, mas vai a votos no parlamento alemão. O direito de cada povo decidir sobre o seu futuro é uma regalia cada vez mais rara e, mesmo assim, só vale quando “respeita” os interesses do eixo Bruxelas-Berlim.

Esta solução não deixará de agravar a tendência que já se vem verificando de fuga de capitais das economias da periferia para as economias do centro da zona Euro. Neste contexto, é incompreensível o apoio do Ministro das Finanças português, Vítor Gaspar, a uma decisão que, para além das consequências desastrosas que terá para a economia cipriota, só poderá prejudicar ainda mais a economia e o sistema financeiro portugueses. Como é costume, Vítor Gaspar está do lado da elite europeia  mesmo que isso signifique mais dificuldades para o seu país.

Se dúvidas houvesse a este respeito, as escandalosas declarações do Presidente do Eurogrupo foram particularmente esclarecedoras. Ao tomar esta intervenção como um exemplo para a zona euro, Jeroen Dijsselbloem contribuiu activamente para lançar o pânico na periferia da zona Euro e para relançar decididamente a transferência de capitais para as economias do centro. A tentativa de recuar nessas declarações poucas horas depois em nada diminuiu o seu impacto, expondo apenas a desorientação e irresponsabilidade crescentes da elite política europeia.

As medidas impostas significam que Chipre passa a ter as desvantagens do Euro e as desvantagens de uma expulsão do Euro. Por um lado, o pacote draconiano de austeridade que está associado a esta intervenção significará uma compressão violenta do investimento e procura interna. Por outro, o controlo de capitais impede o acesso a investimento e procura externos. No contexto de uma economia com 14% de desemprego, esta decisão representará uma calamidade económica e social no Chipre. Mais uma vez os principais sacrificados serão os cidadãos, as primeiras vítimas da austeridade imposta pela União Europeia. Mais uma vez serão os cidadãos a pagar, através da recessão e do desemprego, os desmandos da especulação financeira. Não haja ilusões: o resgate dos bancos do Chipre será pago pelos cipriotas.

Perante a cegueira das instituições europeias, o Bloco de Esquerda reafirma aquela que tem sido desde sempre a sua posição: a crise da zona Euro tem causas sistémicas e, assim sendo, só é possível superá-la através de soluções sistémicas, que permitam implementar políticas europeias de apoio ao crescimento e combate ao desemprego. A Europa não precisa de mais austeridade. Precisa do contrário da austeridade: solidariedade para o desenvolvimento económico.

É por essa razão que o Bloco defende:

    •    Uma restruturação das dívidas das economias da periferia da zona Euro, que as devolva a uma trajectória de sustentabilidade e reduza o serviço da dívida, gerando a margem de manobra necessária para políticas de crescimento;

    •    Um orçamento comunitário com recursos muito superiores aos actuais, que introduza mecanismos de correcção dos desequilíbrios macroeconómicos que ameaçam a zona Euro e permita a implementação de um plano de recuperação económica e combate ao desemprego;

    •    A introdução e implementação dos eurobonds, como mecanismo fundamental para o financiamento solidário dessa política de retoma económica.