sexta-feira, 22 setembro 2006 19:05

Câmara de Coimbra quer acabar com o funcionalismo público na autarquia

coimbra_1Na Assembleia Municipal de Coimbra o Bloco opôs-se à proposta da Câmara que visa acabar com o funcionalismo público na CMC, estabelecendo que todas as contratações futuras passam a fazer-se em regime de Contrato Individual de Trabalho. O regulamento de processo de selecção, associado à proposta, mas que não foi votado, é um exemplo de como se pode passar a fazer virtualmente tudo com os futuros contratados, e como se pode vir a seleccionar, para as funções, virtualmente quem se desejar. Estiveram ainda em debate a co-incineração e a fixação das taxas do IMI. Mais informação no site do Bloco de Coimbra

O BE na Assembleia Municipal de Coimbra - 13 de Setembro

O ponto forte da reunião da AM de 13 de Setembro foi a co-incineração, que ocupou o período Antes da Ordem do Dia. O PS afirmou defender a co-incineração como processo de fim de linha, e que não sabia, inclusivamente, de quem quisesse proceder à queima de RIPs antes da implementação dos CIRVER (Deputado Martim Portugal). Foi aprovada uma moção apresentada pela direita, reclamando o Estudo de Impacte Ambiental, bem como dizendo que a AM faria todos os esforços no sentido de travar a co-incineração. Contou com votos contra do PS. O BE demarcou-se de todas as posições, condenando a atitude do PS, mas chamando a atenção para a ambiguidade da posição da direita, nomeadamente do Presidente da Junta de Freguesia de Souselas, que parece querer desmobilizar, se não silenciar a luta da população contra a co-incineração. Para além disso, fez às restantes bancadas o desafio de solicitar a instalação de um CIRVER em Coimbra, ao qual nenhuma delas deu resposta. (Ver proposta do BE em anexo, texto de Serafim Duarte)

De destacar ainda que o BE interrogou o Presidente da CMC quanto ao que já foi feito no sentido de elaborar a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura. Na sua intervenção, justificando-se com o adiantado da hora, Encarnação optou por não responder.

No período da Ordem do Dia, o ponto forte foi a fixação de taxas do IMI, tendo, obviamente sido aprovada a proposta da direita. O BE apresentou uma proposta alternativa, que  foi votada e, obviamente, derrotada, uma vez que só contou com os votos a favor do BE e da CDU. (Ver proposta do BE em anexo, texto de Serafim Duarte).

Outro ponto de grande destaque, devido à gravidade da proposta, mas que passou sem grande celeuma, foi a reestruturação dos quadros de pessoal da Câmara. Esta proposta, apoiando-se no Código do Trabalho e na lei específica que o adapta à Administração Pública, visa acabar com o funcionalismo público na CMC, estabelecendo que todas as contratações futuras passam a fazer-se em regime de Contrato Individual de Trabalho, com as discricionaridades e a precarização que lhe estão associadas, e que as vagas do quadro de funcionários em regime público se extinguirão à medida que ficarem vagas. O regulamento de processo de selecção, associado à proposta, mas que não foi votado, é um exemplo de como se pode passar a fazer virtualmente tudo com os futuros contratados, e como se pode vir a seleccionar, para as funções, virtualmente quem se desejar. Para além disso, a proposta de quadro apresentada, em termos numéricos, reproduzia muito simplesmente o estado actual da CMC em termos de pessoal, o que significa a ausência de um estudo de racionalidade e a tentativa de meter no quadro todos os avençados e situações mais ou menos irregulares que têm vindo a desencadear queixas, fazendo a respectiva culpa morrer solteira e acarretando a perpetuação da situação. O BE e a CDU opuseram-se à proposta. O PS absteve-se. (Ver posição do BE em anexo, texto de Catarina Martins)

O BE opôs-se ainda à alienação de terrenos em hasta pública, que considerou ser um convite à especulação imobiliária e a renúncia, por parte da CMC, ao papel de regulação que pode e deve ter sobre o mercado.

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