Comunicado de imprensa do Bloco de Esquerda

Co-incineração, a prioridade clara deste Governo

A co-incineração é uma verdadeira obsessão para este Governo, que se tem esforçado para a colocar como uma etapa central da gestão dos resíduos e não como uma medida de fim-de-linha, conforme estabelece a lei.

Em Fevereiro deste ano o Governo anunciou que os primeiros testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) iam começar ainda este ano nas cimenteiras de Souselas e Outão. Na altura, o Ministro do Ambiente referiu que os CIRVER iriam ser o centro de todo o sistema, passando por eles todos os RIP.

No entanto, primeiro o Governo retirou dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER) o exclusivo da preparação dos resíduos industriais perigosos (RIP) destinados à queima. Esta foi um resposta à medida dos interesses manifestados pelas cimenteiras da Secil e Cimpor, conforme afirmou na altura o secretário de Estado do Ambiente.

Depois dispensou as cimenteiras do Outão e de Souselas da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) na queima de RIP, com o argumento de que essa avaliação foi feita em 1998. Isto apesar de desde 1998 muitas alterações legislativas terem sido realizadas a respeito da gestão dos resíduos e das condições actuais não permanecerem iguais.

É ainda justificada pelo Ministro do Ambiente a opção de co-incineração de óleos usados e solventes com a "inexistência em Portugal de entidades que façam a regeneração daqueles resíduos". Ora, em Portugal existe uma unidade em Pombal com capacidade para regenerar todos os solventes produzidos, bem como são vários os interessados em proceder à regeneração dos óleos, pelo que esta questão é falsa.

Mais uma vez o Governo cede aos interesses das cimenteiras, que querem queimar RIP de elevado valor energético, como é o caso dos óleos e solventes usados.

Agora anuncia que quer por força iniciar os testes para a co-incineração em Setembro ou Outubro, independentemente das "trapalhadas" de todo este processo.

As legítimas preocupações dos autarcas e das populações locais de Coimbra e Setúbal, bem como das organizações ambientalistas, estão a ser cilindradas pela obstinação do Governo e do Ministro do Ambiente em avançar com a co-incineração, num autêntico braço-de-ferro  que pouco contribui para o esclarecimento público.

Com os CIRVER a entrarem em funcionamento apenas em 2007 (e com a previsão das acessibilidades aos mesmos não estarem concluídas antes de 2011), esta urgência em se avançar com a co-incineração abre a porta à queima da maioria dos RIP, prejudicando um política séria de gestão de resíduos. Tal coloca em causa a própria viabilidade dos CIRVER e a prioridade à regeneração dos óleos e solventes usados.

A Secil do Outão e a Cimpor de Souselas já manifestaram interesse em co-incinerar largas dezenas de milhares de RIP, incluindo óleos e solventes, ignorando a prevista existência dos CIRVER. E o Governo faz-lhes o gosto, sem olhar a meios e a custos para o ambiente e a saúde pública das populações.

Está confirmado que o Governo tem como prioridade garantir combustíveis baratos às cimenteiras e não assegurar uma correcta política de gestão dos RIP.

O Bloco de Esquerda contesta todo este processo e exige que o Governo:

- cumpra as prioridades estabelecidas na lei para a gestão e tratamento dos RIP, em que a co-incineração surge como uma etapa de fim-de-linha de todo o processo;

- não ponha em causa a viabilidade futura dos CIRVER, repondo a obrigatoriedade de todos os RIP sem melhor alternativa de tratamento aí serem preparados em combustível alternativo para a queima;

- restabeleça a obrigatoriedade de realização das AIA para a co-incineração de RIP;

- suspenda imediatamente todos os testes de co-incineração programados para Setembro ou Outubro nas cimenteiras de Outão e Souselas;

- proíba a co-incineração de óleos e solventes usados.