Comunicado de imprensa do gabinete municipal de Lisboa do Bloco de Esquerda

Grave silêncio

- Caso dos prémios atribuídos aos administradores da EPUL
- Caso dos prémios atribuídos(?) a outros administradores de outras empresas municipais
- Caso das remunerações dos administradores

Depois das diversas solicitações do Vereador José Sá Fernandes, a actual maioria da CML veio informar hoje, na reunião da Câmara, que já tinha sido devolvida pelos administradores da EPUL a importância de 12.400 euros, cada um, recebida como prémio de "produtividade" e referente aos anos de 2004 e 2005.

Acontece que não foi fornecida qualquer informação sobre os restantes 118 mil euros que aparentemente também foram distribuídos a título de prémio aos respectivos administradores da EPUL e empresas participadas.

 - O relatório de contas de 2005 da empresa G.F. (empresa participada da EPUL) refere expressamente a importância de 65.675,17 euros para prémios dos administradores (cfr. Doc.1), enquanto o relatório da Imohifen (empresa participada da EPUL) anota o valor de 92.586,06 euros (cfr. Doc. 2), sendo que o relatório de contas de 2004 da empresa que então conjugava aquelas duas apontava a quantia de 22.500 euros (cfr. Doc. 3) -

Ou seja, dos 180.741,23 euros atribuídos como prémios aos administradores das empresas EPUL, GF e Imohifen nos anos 2004 e 2005, até à data, só foram devolvidos 62 mil euros (12.400 euros multiplicados pelos 5 administradores da EPUL), pelo que se constata que a restante importância de 118.741,23 euros não foi devolvida, não tendo a Sra. Vereadora Gabriela Seara conseguido explicar as razões de tal facto.

Esta situação é tão mais grave quando se sabe que a nenhum gestor público poderia ter sido atribuído qualquer prémio nos anos de 2004 e 2005, ainda para mais quando no caso os administradores não apresentaram resultados que os fizessem merecer tal tipo de retribuição e quando não houve qualquer deliberação dos respectivos órgãos sociais ou da tutela nesse sentido.

Tão grave, é o silêncio do Sr. Vereador Fontão de Carvalho sobre a questão de terem sido atribuídos, ou não, prémios aos administradores das outras empresas municipais e participadas da CML nos anos de 2004 e 2005.

Igualmente grave é o silêncio sobre o valor das remunerações dos administradores das empresas municipais e participadas, nomeadamente daqueles que exercem funções em mais do que um conselho de administração.

Ora, perante isto, é evidente que se exige que tudo seja muito bem esclarecido e que, em consequência da investigação a que já está a proceder, o Tribunal de Contas intervenha com rigor nesta matéria.

De qualquer modo, desde já, o Vereador José Sá Fernandes irá solicitar ao Tribunal de Contas que actue em conformidade e com urgência, a bem da transparência das contas públicas - Em causa poderão estar centenas de milhares de euros de dinheiros públicos.

6 de Setembro de 2006