Intervenção de Helena Pinto na apresentação da Candidatura

 Amadora,

“Cidade ‘dormitório’ às portas da capital, com a maior densidade populacional do país, frequentemente referida nos noticiários por razões de delinquência e toxicodependência, cidade de segregações e exclusões, onde 1º e 3º mundo convivem lado a lado, concelho com valores críticos em termos de coesão social e exclusão, a Amadora é um desafio a todos os que acreditam que um Mundo melhor é possível, e que esse Mundo só se constrói com justiça social, cidadania e participação. E que, com essa participação cidadã, com o combate à exclusão, com uma melhor distribuição dos meios existentes, toda a cidade melhora.”

Era assim que se iniciava o Programa do Bloco de Esquerda nas eleições municipais de 2005.

Foi com esta percepção do concelho que apresentámos um conjunto de propostas durante estes quatro anos de exercício do mandato que o povo nos conferiu.

E é com este mesmo espírito, aceitando o desafio de apresentar um novo ciclo de políticas locais, que o Bloco de Esquerda se apresenta à população do concelho da Amadora.

Vivemos tempos difíceis. Tempos de crise social.

E a Amadora não está imune à crise social que atravessa o país.

Os aspectos mais gravosos desta crise social profunda, assumem particular importância aqui, onde os níveis de desemprego e as situações de exclusão social estão acima da média nacional.

O desemprego, as dificuldades em pagar o empréstimo para a habitação, a vida que se esgota na repetição do dia após dia em bairros esquecidos na periferia.

O afastamento cada vez mais acentuado de uma dinâmica de desenvolvimento que poderia promover a qualidade de vida das populações é o sinal dos tempos. Bem visível aqui, na Amadora.

Podemos falar dos níveis de desemprego, das empresas que fecharam portas, como é o caso da Sorefame, pólo industrial da área metropolitana, hoje abandonado. Da pobreza que aumenta, das condições indignas de habitação, dos bairros desordenados e sem equipamentos sociais, da falta de programas para os jovens que abandonam precocemente a escola e não encontram alternativa.

Podemos falar de tudo isto e muito há a dizer.

Mas quero falar-vos de um aspecto em particular. A pobreza das crianças.

Neste concelho há crianças, cada vez mais, que chegam ao hospital com sinais de subnutrição.

A Amadora é o concelho, da área da Grande Lisboa, que apresenta a maior percentagem de crianças a viver em barracas ou em bairros de realojamento, com as consequências que daí advêm em termos de acesso a equipamentos escolares e à saúde, segundo um estudo recente sobre a pobreza infantil.

Neste mesmo estudo fica claro que as crianças apresentam níveis de privação muito significativos e acima da média, que estão directamente ligados à composição do agregado familiar, aos níveis de desemprego e aos baixos salários dos pais e das mães.

Assim como é na Amadora que maior número de crianças afirma não gostar de viver no seu bairro e não ser feliz com a vida que tem.

Esta é a razão que dá significado ao desafio que constitui a proposta de um novo ciclo de políticas sociais para as autarquias.

Um desafio a que só a esquerda pode dar resposta. Um desafio que assenta o seu primado na concepção de serviço público e da sua responsabilidade face aos que menos têm.

A Amadora precisa de reequacionar as suas prioridades, recentrando-as na sua população.

Precisa de novas perspectivas no urbanismo, na requalificação urbana, na mobilidade, na animação cultural.

Precisa de potenciar e tirar partido da sua diversidade, integrando e não excluindo. Precisa dos imigrantes que cá vivem e do seu contributo para o desenvolvimento do concelho.

Aquilo a que temos assistido é o esvaziamento e o esgotamento do actual executivo dirigido pelo Partido Socialista. As prioridades não são as pessoas nem a melhoria das condições em que vivem.

As prioridades têm sido as obras de necessidade duvidosa, ou grandes empreendimentos em perfeito contraste com as ainda gritantes carências sociais.

É o caso da nova urbanização projectada para a Quinta do Estado, que se tornou no grande centro do investimento político da Câmara.

Veja-se, por exemplo, o caso do traçado de conclusão da CRIL, que contrariando as funções de uma circular regional, que fazia falta, sem dúvida, acabou por obedecer aos interesses da projectada urbanização da Quinta do Estado, em prejuízo das zonas urbanas consolidadas como Damaia, Santa Cruz de Benfica e Alfornelos.

Não concordamos com esta gestão da política local. A nova urbanização da Quinta do Estado é a opção onde começa e termina o investimento político da Câmara Municipal dirigida pelo Partido Socialista.

Num concelho onde falta cumprir 40% do Plano Especial de Realojamento, num concelho em que famílias esperam há mais de 15 anos pela sua habitação, a prioridade da Câmara é uma urbanização de luxo.

Por isso apresentamos desde já um desafio. Para resolver o problema do realojamento, que se arrasta há mais de uma década: em cada nova urbanização projectada e a construir, 25% dessa construção tem que ser dedicada a realojamento das famílias necessitadas.

O Bloco de Esquerda apresenta-se às próximas eleições autárquicas, apresentando contas do seu mandato e comprometendo-se com uma política que retire o concelho da Amadora do marasmo e coloque no centro das prioridades as necessidades da sua população.

A partir de hoje, o Bloco de Esquerda enceta um processo participado para a construção do seu programa eleitoral para o município da Amadora, elegendo como prioridades:

- O emprego qualificado e com direitos, explorando todas as possibilidades de recuperar a zona industrial da Falagueira e em particular a antiga Sorefame

- Cumprimento do Plano Especial de Realojamento

- Requalificação dos bairros – Cova da Moura, Casal da Boba, Quinta da Lage, A-da-Beja, incluindo para além da vertente urbanística, programas de luta contra a pobreza e instalação de equipamentos sociais

- Segurança das populações promovendo o policiamento de proximidade

- Dinamização cultural, por exemplo reabilitando, de uma vez por todas, o Cinema D. João V na Damaia, que em tempos foi uma excelente sala de cinema e de espectáculos. Devido à sua localização pode tornar-se num pólo cultural e um factor de promoção da interculturalidade.

Uma prioridade óbvia é debater com o Governo a exigência de Programas especiais de requalificação dos bairros. Sem mais demoras. A requalificação do bairro da Cova da Moura continua sem avançar. Os programas de investimento público de combate à crise, devem ter como prioridade a requalificação urbana, dinamizando o emprego local e envolvendo as populações nas soluções para os bairros.

Exigiremos que a promessa de orçamentos participados seja uma realidade. Pugnaremos por uma política local transparente.

A política local não pode estar desligada dos problemas que afectam as pessoas em cada momento. Se estiver, como é o caso da actual gestão socialista, está a olhar para si, para as supostas obras onde deixará o nome, mas não resolverá problema nenhum.

O Bloco de Esquerda, saúda as dezenas de associações locais que desenvolvem uma acção social de mérito no concelho e conta com todas como parceiras nas soluções que fazem falta.

Encetaremos por isso diversos roteiros de reuniões e visitas às instituições do concelho e faremos da construção do nosso programa um processo participado e mobilizador.

Porque aceitamos o desafio de construir uma cidade de todos e de todas, para todos e para todas – sem segregações, nem exclusões. A cidade que não adia o seu futuro.

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