sexta-feira, 07 agosto 2020 19:02

Respostas em tempos de pandemia(s)

Neste documento são propostas medidas concretas, algumas com impacto duradouro, para fazer face a bloqueios e elementos da crise social e económica. Texto de RADAR – Rede de Ativistas para Debate, Ação e Reflexão.

A pandemia do Covid-19 é uma válvula que liberta as grandes contradições do capitalismo contemporâneo e do neoliberalismo dos últimos 40 anos. Sendo à partida uma crise sanitária, ela acabou por arrastar dimensões que ganham visibilidade apenas em períodos de esgotamento de uma época histórica e que implicam mudanças na forma viver, de produzir e de consumir.

Em Portugal, como no resto do mundo, ensaiaram-se respostas para conter o contágio e mitigar os impactos da crise económica e social com medidas de emergência. Mas a profundidade da crise está a tornar evidentes as necessidades de mudança estrutural da sociedade portuguesa que, se não forem tidas em conta, agravarão de forma ainda mais séria as condições de vida da população atingida pelas desigualdades, pela pobreza e pelo desemprego.

A pandemia começou, de forma predominante, nos países desenvolvidos, mas está a expandir-se nas zonas mais pobres da América Latina, África e da Ásia, onde se luta pela sobrevivência com instituições de saúde frágeis e muita escassez de meios. À necessidade de coordenação e de solidariedade internacional, já revelada de forma dramática na crise humanitária dos refugiados e migrantes, somou-se agora a necessidade de ir ainda mais longe, nomeadamente por parte de organizações como a UE.

Neste documento são propostas medidas concretas, algumas com impacto duradouro, para fazer face a bloqueios e elementos da crise social e económica. É uma abordagem concentrada em elementos prioritários: o investimento público, o SNS, o setor dos cuidados, o Estado Social, a política industrial para a reconversão económica e a criação de emprego. É uma contribuição para aprofundar o debate no Bloco neste momento de proximidade da Convenção.

1) Resposta sanitária

A primeira vaga da resposta à crise sanitária consistiu no confinamento das famílias e no encerramento das empresas e serviços públicos. Subsistiram em laboração atividades ligadas ao SNS, à distribuição de medicamentos e alimentos, aos transportes e à construção. O governo de A. Costa atingiu o objetivo de “achatamento” da curva epidemiológica, evitando situações de rutura no SNS. Fê-lo no momento adequado, sob pressão popular, após as manifestações de descontrolo em Itália e Espanha e conquistou a boa imagem que as sondagens foram revelando.

Estes bons resultados esconderam fragilidades que mais recentemente se tornariam visíveis: o não recurso às urgências por medo de situações agudas, com o aumento de mortalidade global, o abandono dos utentes do SNS portadores de doenças crónicas e as consultas, tratamentos ou cirurgias adiados; o modelo institucional de gestão da crise baseado na DGS, se envolvesse a Proteção Civil e outras valências, poderia agilizar melhor a intervenção no terreno e a coordenação de meios, ultrapassando a dificuldade em abordar de forma prioritária grupos sociais de risco dos bairros periféricos ou dos lares. E o fraco envolvimento do conjunto do governo, para além do Ministério da Saúde, num combate que só poderia ter sido eficaz se assumido de forma integrada e pluridisciplinar.

A inevitável reabertura de atividades mostrou a exposição ao contágio dos setores mais vulneráveis. Estas camadas da população trabalhadora não chegaram a interromper a laboração e os efeitos do contágio no seu seio apareciam dissolvidos nas estatísticas globais. Esse tipo de fragilidade mergulha as raízes nas caraterísticas estruturais da sociedade portuguesa baseadas na pobreza, na desigualdade de condições de trabalho, de acesso à saúde, de mobilidade, de habitação e de urbanismo. Uma parte da população das zonas suburbanas de Lisboa, por exemplo, só pode trabalhar de forma presencial, frequentando transportes públicos sobrelotados e vive, muitas vezes, sem condições mínimas de salubridade.

2) Medidas de emergência e respostas estruturais

O governo criou medidas de emergência para mitigar os efeitos da crise sanitária sobre o emprego, os rendimentos e o funcionamento dos serviços públicos essenciais. Em geral, estas medidas são muito insuficientes e de curta duração, deverão estar esgotadas no final de 2020 (ainda que o governo procure prolongar a sua vigência). Quando o layoff, as moratórias e os subsídios caducarem assistiremos a uma vaga de falências, de desemprego e de pobreza. Se nada for feito para adaptar a economia e a sociedade, nomeadamente pela criação de emprego, instalar-se-á uma crise económica e social grave que se arrastará e fará baixar a popularidade do governo. Isto mostra os limites da separação entre medidas de emergência e medidas estruturais: para assegurar a sustentabilidade dos objetivos imediatos devemos articulá-los com medidas de médio e longo prazo.

O debate parlamentar, condicionado pelo calendário de aprovação dos Orçamentos de Estado, concentra-nos nas respostas de curto prazo. A disputa tática com o PS faz-se, normalmente, em torno de medidas de curto prazo, mas estas devem estar propostas de forma a implicarem medidas mais avançadas. Precisamos de novo emprego para substituir o que está a ser destruído e reconverter aquele que se tornar obsoleto, de inverter a tendência depressiva com investimento público para reforçar o SNS e o setor dos cuidados, os transportes públicos, a transição energética, a proteção ambiental, a habitação pública, a segurança alimentar, a educação e a qualificação e algumas outras atividades.

O Fundo de Recuperação Económica da UE terá uma execução lenta, condicionada e será insuficiente. O Estado português deveria financiar-se desde já no mercado da dívida contando com a política do BCE de sustentação das taxas de juro a um nível próximo do atual. Antes que os tratados europeus sejam reativados, enquanto a UE tolerar o crescimento da dívida nos países mais afetados pela pandemia, é o intervalo a aproveitar para investir. Isto não afasta o regresso desses tratados nesta legislatura e novas pressões austeritárias. Mas, o risco de esperar pacientemente pelo cumprimento do calendário da Comissão Europeia poderá ser muito maior. O crescimento da dívida recordará a necessidade de a reestruturar, por exemplo convertendo uma parte detida pelo BCE em obrigações perpétuas.

3) Um SNS para o futuro

A saúde pública, enquanto rede de cuidados primários e hospitalares, é um bem comum global: a degradação das condições de saúde num país converte-se em dificuldades noutros e em riscos para todo o mundo. É semelhante ao que acontece com a emissão de gases com efeito de estufa: seja qual for o país que os emita o resultado é um agravamento das condições climáticas do planeta. Para cada nação integrar um dispositivo global de prevenção e resposta às exigências de saúde das populações precisa de um SNS público, universal e gratuito, sem depender da incerteza do mercado. A provisão de serviços de saúde baseada na iniciativa privada e nos seguros teria uma cobertura insuficiente de cuidados primários, a prevalência dos tratamentos curativos ou de emergência face aos preventivos, de acompanhamento e de reabilitação, o abandono dos mais desfavorecidos e a ausência de tratamentos acessíveis de doenças crónicas como o cancro, a diabetes ou as doenças cardíacas e respiratórias.

Mas a crise do Covid-19 mostrou também que o SNS deve articular-se com segmentos da indústria farmacêutica, da produção de material médico de proteção e da investigação científica, igualmente públicos, que assegurem autonomia e continuidade da sua atividade. A disputa de máscaras e ventiladores, em pleno pico da pandemia, destinados a Itália e a Espanha por parte dos EUA mostrou bem até onde pode ir o conflito de interesses em matéria tão sensível como a da sobrevivência humana.

O mesmo se pode dizer do fornecimento regular de medicamentos essenciais, cuja produção foi abandonada ou concentrada em cadeias de produção global, em especial na China. A preparação para crises e pandemias, prováveis devido à perda de biodiversidade e à degradação ambiental, implica meios de previsão e resposta que só a investigação científica de cada país e em redes globais de cooperação pode viabilizar. A presença pública reforçada nestas áreas articuladas com o SNS garante racionalidade de longo prazo e controlo estratégico, fortalece competências dinâmicas onde o risco é maior. Regular eficazmente o setor da saúde implica a natureza pública do SNS e de áreas estratégicas que o complementam e só essa articulação pode garantir atualização em áreas como a instrumentação, biotecnologia e genética.

4) Economia dos cuidados, setor social e Estado Social

O Estado Social moderno deve ser entendido numa base alargada. Ele contempla quatro pilares fundamentais: 1) as prestações da proteção social (pensões, serviços de saúde, subsídio de desemprego e assistência à família); 2) a regulação das relações de trabalho (direito ao trabalho, à negociação coletiva e dispositivos de política de emprego); 3) os serviços públicos essenciais; 4) as políticas económicas (orçamental, monetária, cambial, comercial, industrial e regulação de setores de atividade) sobretudo relacionadas com a defesa do pleno emprego.

O Estado Social é um edifício por onde se desdobra um conjunto de políticas, introduzindo em certas esferas da sociedade uma lógica que se sobrepõe às regras cegas do mercado. Neste sentido as sociedades desenvolvidas contemporâneas incorporam o mercado (de forma dominante) e a intervenção pública, isto é, não são apenas economias do mercado.

Por outro lado, as fronteiras do Estado Social não são rígidas e há zonas intermédias ou de transição entre o público e o privado, mas onde se faz sentir a orientação e os objetivos das políticas públicas. Em todos os países e em graus diversos os pilares fundamentais do Estado Social são em parte assumidos por instituições não estritamente públicas. O que é importante, neste contexto, é que mesmo instituições de direito privado sem fins lucrativos ou cooperativo sejam encarregues pelo Estado de assegurar missões de interesse público.

Deste último ponto de vista a regulação das relações entre Estado Social e o designado terceiro setor ou setor social (lares, creches, centros de cuidados continuados, centros de dia, IPSS, etc) em Portugal tem sofrido modificações que refletem a evolução das conceções políticas dominantes de cada época. A Constituição aprovada em 1976 postulava no artigo 63, de forma clara, que as IPSS seriam permitidas caso colaborassem no cumprimento dos objetivos de segurança social definidos pelo Estado.

No entanto, na revisão constitucional de 1989, o artigo 63 passou a consagrar o direito de constituição de IPSS. Isto facilitou a criação destas instituições e a expansão dos protocolos de cooperação, surgindo a ideia de parceria como uma escolha política em 1996, com o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social. Mais recentemente, no governo do PS, em 2017, com o protocolo de cooperação com o setor social, os novos acordos passaram a ser feitos através de concurso, em consonância com o princípio da concorrência, conforme o documento refere. Tal como o Estado faz em relação ao setor privado mercantil, também quanto ao setor social, passou a promover a concorrência entre instituições, agora no campo da prestação de serviços de ação social. Tem-se vindo a deslizar para uma visão de otimização de recursos financeiros públicos e de estímulo à autonomia financeira das IPSS que não destaca a supervisão da qualidade dos serviços prestados às populações.

Esta trajetória acompanha de perto a filosofia neoliberal das políticas públicas nos últimos anos. A ideia de concorrência por financiamento público entre instituições públicas e privadas verificou-se também na saúde e só foi alterada por influência do Bloco na aprovação de 2019 da Lei de Bases da Saúde de forma a conferir um papel universal ao SNS público. No domínio das instituições de prestação de serviços na área social, uma outra consequência desta mudança de regime é a degradação das suas condições salariais, pois para o desempenho da mesma função os salários nestas instituições correspondem a cerca de 65% dos salários no setor público.

A luta a desenvolver nesta área deverá passar por rever o estatuto que regula a relação entre o Estado e as instituições de solidariedade social. Deve exigir-se maior responsabilidade à Administração tanto na fixação de objetivos, dentro das necessidades reconhecidas publicamente, como no controlo da qualidade dos serviços prestados e ainda no reforço do financiamento e no envolvimento de representantes seus e das autarquias na coordenação local dessas mesmas instituições.

Por outro lado, o setor dos cuidados deverá ser repensado reforçando a oferta de uma Rede Pública capaz de cunhar padrões condignos de atendimento, evitando a transferência forçada de pessoas para instituições que não reúnam condições de acolhimento aceitáveis, nem sejam o modelo desejável. Neste contexto deve-se fomentar, sempre que possível e pertinente, a figura do cuidador formal ou informal e de serviços domiciliários.

5) Criação de emprego, “reindustrialização” e política industrial

Outra ideia forte associada à crise do Covid-19 é a de “reindustrialização”. Na prática significa regionalização de algumas cadeias de produção globais, nomeadamente no âmbito da UE, criando novo emprego. É um pequeno ajustamento no processo de globalização para diminuir riscos de cada país face à incerteza internacional e que reflete a agudização da concorrência capitalista criada por políticas protecionistas. Abriu-se um espaço limitado, temporário e desigual para a intervenção do Estado em cada país, com medidas de política industrial vertical (quer dizer favorecendo prioridades sectoriais e empresas nacionais), para recuperar certas atividades que tinham sido deslocalizadas, mesmo que isso implique um acréscimo nos custos de produção. Algumas áreas de atividade tornaram-se prioritárias, relacionadas com saúde e cuidados, transição energética, energias renováveis e proteção ambiental, digitalização e as tecnologias de informação e a segurança alimentar.

A Alemanha, por exemplo, vem tomando iniciativas neste sentido, ajudando empresas a sobreviver e a reconverter-se como a Lufthansa, investindo nas energias renováveis, no abandono do carvão e do nuclear, na eficiência energética, na digitalização das infraestruturas e na transição para a mobilidade elétrica da indústria automóvel e dos transportes públicos com implicações em diversas dimensões do desenho urbano e do planeamento do território.

Os setores que mais perdem nesta viragem são os que exigem uma interação social intensa, seja entre trabalhadores, entre trabalhadores e consumidores ou entre consumidores, que serão conduzidos a ajustar-se para sobreviver. Isto aprofundará a dicotomia entre as atividades onde o trabalho presencial arriscado é insubstituível e as que podem recorrer ao teletrabalho. A hipótese intermédia da automatização e da robotização, estará, ela própria, condicionada pela impossibilidade de substituição do trabalho humano em muitos casos.

Este processo de criação de emprego ligado à reconversão económica não dispensa um mecanismo de Garantia de Emprego com vista ao pleno emprego, que tenda a compensar as perdas dos setores mais penalizados pela crise, como o turismo de massas e o alojamento local, a restauração, o transporte aéreo, a venda de automóveis e segmentos imobiliários atingidos pela diminuição da procura por efeito do teletrabalho (escritórios, por exemplo). A Garantia de Emprego é uma política pública para o emprego decente, não precário, gerador de um rendimento para quem procurar trabalho, universal, independentemente do estado da economia. No atual contexto ela pode ser entendida como um instrumento de política contra cíclica, que alivia a procura de outras medidas de proteção social como o subsídio de desemprego. Centra-se no reforço de serviços públicos como o SNS, a área dos cuidados e da educação, a habitação, a cultura, em trabalhos de reflorestação, combate à erosão costeira ou de sustentação de dunas, sendo gerido localmente em função das necessidades de infraestruturas e proteção ambiental. É também uma oportunidade para conferir qualificações a muitos trabalhadores em atividades económicas trabalho-intensivas.

É uma oferta pública incondicional de emprego a quem não o encontre e esteja disponível para trabalhar pelo salário mínimo. O setor privado não cria oportunidades de emprego suficientes e o setor público deverá compensar essa insuficiência. A Garantia de Emprego cria um stock de mão-de-obra que aumenta nos períodos de declínio da atividade económica e vice-versa. A oferta de trabalho faz-se a um salário constante, sem concorrer com o setor privado, e aquele stock flutuaria de acordo com a dinâmica desse mesmo setor privado. Esta configuração não alimenta pressões inflacionistas. Os trabalhadores recrutados serão, normalmente, os dos escalões de rendimento mais baixos, menos qualificados, onde o desemprego é maior. Para atingir o pleno emprego e criar capacidade produtiva o setor privado não precisa de disputar trabalhadores com o setor público, estes estarão recetivos a ofertas de emprego tendo o salário mínimo como referência. Por outro lado, os empregos criados pelo setor público teriam a garantia de incidir em atividades ambientalmente sustentáveis e socialmente inadiáveis, que normalmente não interessam ao setor privado.

Este esquema de Garantia de Emprego pode ser também uma boa oportunidade para envolver autarquias no combate às desigualdades regionais, elencando os principais bloqueios ao desenvolvimento, comprometendo recursos públicos na melhoria dos serviços essenciais e qualificando infraestruturas. Neste objetivo assume especial destaque a articulação entre garantia de emprego e a criação de um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, mobilizando edifícios públicos que possam servir para habitação familiar e construindo nova habitação com vista a aumentar a oferta com apoio público. Em qualquer destes casos serão necessárias obras de requalificação ou de edificação que têm potencial para criar novo emprego.

Se o teletrabalho se consolidar, ele terá consequências importantes na organização da vida de muitas famílias, tornando os seus circuitos de mobilidade quotidiana mais curtos, seja porque menos dependentes das deslocações pendulares, seja porque mais associados ao consumo e à produção de proximidade, o que levanta também significativas consequências em termos do perfil de consumo de produtos agrícolas locais e do retalho.

6) Controlo público do setor financeiro para relançar a política industrial

Para executar as medidas de política industrial enunciadas precisamos de mobilizar recursos financeiros e instituições capazes de apoiar o investimento público. Ultrapassar o atual modelo da sociedade portuguesa, dependente de atividades em perda, a precisar de investimento nos serviços públicos e nas infraestruturas, com défice de qualidade de instituições prestadoras de cuidados e escassez de habitação pública aceitável, exige um plano estratégico.

Tudo isso seria mais fácil com o controlo público da banca e um banco de investimento público com capacidade para planear e gerir as atividades financeiras e operacionais da política industrial. O papel de um banco público de investimento é essencial também para financiar a inovação tecnológica permanente, quando há elevada incerteza e falta de compromisso de longo prazo por parte dos investidores privados. Isto é especialmente aplicável à produção de equipamentos das indústrias renováveis ou de material médico.

Da mesma forma, a nacionalização de empresas como os CTT, a TAP, a REN, a EDP ou a Galp daria coerência às transformações estruturais e asseguraria políticas anticapitalistas que evitariam eficazmente o retorno à “normalidade” anterior à pandemia e aos seus flagelos. E permitiria ainda construir uma sociedade capaz de compatibilizar crescimento económico com sustentabilidade ambiental, criação de emprego com atenuação drástica das desigualdades e segurança de rendimento com inovação.

26 de Julho de 2020

(RADAR – Rede de Ativistas para Debate, Ação e Reflexão)

ADELINO FORTUNATO, ANA MARGARIDA ESTEVES, ANA VIEIRA DE CASTRO, ANTONIO CRUZ MENDES, ANTÓNIO MARINHO DA SILVA, CATARINA LOURENÇO, DANIEL BAPTISTA, HELENA FIGUEIREDO, JOÃO NÓBREGA, JORGE PEREIRA, JORGE RATO, JOSÉ MANUEL BOAVIDA, LUÍSA SOROMENHO RAMOS, MARIA JOSÉ VITORINO, MÁRIO OLIVARES, NELSON CALHEIROS, PATRÍCIA BARREIRA, PAULINO ASCENÇÃO, RICARDO GONÇALVES, RUI CURADO SILVA, TEÓFILA MATOS, VANESSA PEREIRA, WILLIAM NAVAL

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