segunda-feira, 08 julho 2019 10:00

Contributo sobre o programa das Legislativas

Contributo da Moção M para o programa do Bloco para as Legislativas.

Na Resolução política da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda de 15 de junho de 2019 (https://www.bloco.org/media/resolpol20190615.pdf) diz-se que “A proposta de programa eleitoral, da responsabilidade da Comissão Política, conta com a colaboração de ativistas e especialista independentes e está aberto ao contributo de todos os aderentes do Bloco de Esquerda. O programa do Bloco de Esquerda às legislativas de 2019 será submetido à discussão e aprovação na reunião da Mesa Nacional de 6 de julho.”

Desde a divulgação dessa Resolução política, no entanto, não foram tomados passos no sentido de procurar promover discussões alargadas e partilhar contributos e posições da militância do Bloco, para abrir a construção do manifesto ou permitir espaços transparentes e participados para uma colaboração transparente e real. As Assembleias Distritais promovidas pelo país inteiro focaram-se na discussão dos lugares nas listas às Legislativas, em vez de ser colocado ênfase na necessidade de definir um programa, ainda em aberto, que representasse as vontades dos militantes que constroem o Bloco. Acreditamos que se perde em não dar prioridade ao debate sobre o programa político e que decidir lugares em listas antes deste debate inquina e esvazia qualquer discussão.

Todo este processo evidencia um persistente problema de democracia no nosso partido, agravado pela fraca participação das bases nos momentos de decisão. Ao contrário de noutros momentos no passado, já de si insuficientes, não tivemos um fórum participativo de discussão presencial sobre o programa ou uma discussão online aberta a contributos fora do Bloco. Tudo aconteceu à porta fechada, tudo foi centralizado na direção e nas correntes que a dominam.

Apesar de um debate que não o é verdadeiramente, dos timings apertados para a apresentação de contributos e de não conhecermos à partida qual o destino que será dado aos contributos que cheguem, não queremos deixar de assinalar algumas ideias que pensamos serem importantes neste momento.

Um programa eleitoral deve ser claro quanto ao que vai e na sua consequência face ao mandato que lhe é conferido. Uma força política anticapitalista que se apresente a eleições neste momento não se pode refugiar em ideias vagas como a análise posterior da “relação de forças” para esclarecer os seus imperativos estratégicos e programáticos e a sua posição diante o social-liberalismo do centrão.

Por isso, o contributo mais importante que queremos deixar é esse: nenhuma ambiguidade quanto a futuras geringonças e recusa de acordos de apoio parlamentar a governos do Partido Socialista. Vivemos um estado de emergência, que não nos permite adiar as respostas à crise que bate à porta e tudo o que não seja intransigência na defesa do nosso programa perante aqueles não estão dispostos a fazer o necessário para enfrentar os problemas com que nos confrontamos é branqueamento. Não há espaço para concessões na defesa do planeta e o estado de emergência climático a que chegamos, não há margem de manobra para negociar com forças políticas que se calam perante o levantamento de muros da Europa fortaleza na chegada de refugiados, não há tempo para ceder àqueles que respondem à crise do capitalismo para proteger os lucros do capital à custa da precarização de quem vive do trabalho.

O papel do Bloco é o de ser alternativa de sistema, mobilizadora e popular, e não o de se confundir com o status quo, reivindicando a negociação de melhorias pontuais, insuficientes na rutura com as bases estruturais do problema. Não podemos compactuar com governos da burguesia, indiferentes à urgência da transição energética, sujeitos aos ditames da política europeia de fechamento da Europa ou que celebram o estrangulamento permanente do Tratado Orçamental da burocracia Europeia.

É por isso urgente reafirmar os nossos objetivos estratégicos, como imprescindíveis para disputar uma maioria no nosso país, e não os relegar para segundo plano. A reestruturação da dívida, o reforço dos serviços públicos, a nacionalização da banca e dos restantes setores estratégicos, um programa de investimentos para além dos limites impostos pela burocracia europeia não são fetiches ideológicos, mas urgências políticas. Construir um plano para o embate com as instituições europeias e os poderes da burguesia nacional, preparando com honestidade a possibilidade de saída do euro como a única possível contra a chantagem europeia do euro, é uma tarefa essencial.

Da mesmo forma, a resposta à emergência climática deve ser parte integrante e fundamental do nosso programa: conduzir uma política agrícola e de reindustrialização que combine o respeito pelos ecossistemas com a satisfação das necessidades sociais, favorecendo fontes de energia alternativas aos combustíveis fósseis e recusando a exploração petrolífera no país; a aposta numa rede forte de transportes públicos em todo o país; realizar uma transformação de fundo no território, estimular o repovoamento através da criação de serviços públicos de qualidade em todo o território e privilegiando a produção de bens que permitam a soberania alimentar e energética e o respeito e viabilidade pelos ecossistemas a curto e longo prazo. Estas propostas apenas podem ser satisfeitas com medidas de nacionalização dos setores estratégicos, de distribuição sustentável dos solos e de proibição da exploração abusiva dos recursos naturais.

No plano internacional, a saída da NATO e o abandono da FRONTEX não podem ser medidas decorativas mas devem ser propostas sérias no centro de qualquer saída internacionalista para a crise do capitalismo. Estar na NATO é ceder às lógicas beligerantes dos Estados Unidos, que desestabilizaram regiões inteiras do globo e que estão no cerna da crise de refugiados a que hoje assistimos. O nosso programa deve atender às necessidades de integração de refugiados e de migrantes, rejeitando por completo continuar a obedecer aos que nos levaram a esta situação.

Um programa transformador precisa de uma abordagem alternativa e democrática. Precisa de ouvir militantes e ativistas, de lhes dar tempo para refletir e discutir as medidas a apresentar. Limitar no tempo a discussão de um programa eleitoral e fechar o espaço para a sua discussão é permitir que uma cúpula roube o poder de contributo e participação real às bases e um processo que não pode ser aceitável num partido-movimento como o Bloco. Da nossa parte relembramos que compactuar com as forças de gestão do sistema é desistir da luta pela transformação, da luta dos que nada têm: é ser conivente com os donos de Portugal e com os tecnocratas da União Europeia. A confiança que queremos construir apenas nos será dada com a clareza dos objetivos, perante a teia confusa de interesses que são as negociações nos corredores do Parlamento. O nosso compromisso é connosco próprias, com as exploradas e oprimidas, e não com a estabilidade governativa na defesa dos interesses da burguesia. Sem as marcas que nos distinguem do centrão, o nosso destino é sermos confundidos com aqueles que nos trouxeram até aqui, perdendo apoio para os populismos ascendentes e a oportunidade de nos afirmarmos enquanto alternativa capaz e revolucionária.

Moção M

 

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