quinta-feira, 25 janeiro 2024 12:25

Bloco/Madeira defende moção de censura ao Governo Regional

Considerando que Miguel Albuquerque rejeitou publicamente apresentar a sua demissão e que apenas os grupos parlamentares podem apresentar moções de censura, o Bloco de Esquerda Madeira apela aos grupos parlamentares do PS e do JPP para que apresentem na Assembleia Legislativa Regional da Madeira uma moção de censura ao governo regional da Madeira.

Comunicado do Bloco de Esquerda/Madeira

Os negócios que a justiça agora investiga são denunciados há muito pelo Bloco de Esquerda da Madeira. Os processos de decisão sobre a Praia Formosa, o teleférico do Curral das Freiras ou os Horários do Funchal não são uma exceção. São a normalidade do PSD/Madeira nestes mais de 40 anos de governação da Madeira. O privilégio de um punhado de grandes grupos económicos, desde logo do Grupo Pestana e do Grupo Avelino Faria, é feito contra os interesses da Região, à conta do empobrecimento do povo madeirense e sem o mínimo de transparência. Este regime de privilégio assenta na falta de escrutínio e numa persistente asfixia dos mecanismos normais de fiscalização democrática. As manobras de controlo da comunicação social, também em investigação judicial, são de conhecimento público e o Bloco de Esquerda Madeira sempre as apontou como uma das mais graves limitações à democracia na Região da Madeira.

A justiça fará o seu caminho e respeitamos o direito à presunção de inocência. Mas não podemos deixar de avaliar as condições políticas do Governo Regional e do seu Presidente. É evidente que Miguel Albuquerque, neste momento, não tem condições políticas para se manter em funções e dirigir o governo regional. Miguel Albuquerque devia ter sido o primeiro a reconhecer isso mesmo, já que, em novembro deste ano e sobre o governo da República, concluía que a demissão do Primeiro-ministro tinha sido uma consequência inevitável do processo que incluía o próprio António Costa e responsáveis próximos do Primeiro-ministro. Ora, também aqui, o processo em investigação inclui não só Miguel Albuquerque, que foi mesmo constituído arguido, como também Pedro Calado, o número 2 do PSD Madeira e presidente da maior autarquia da Região.

Assim, e considerando que Miguel Albuquerque rejeitou publicamente apresentar a sua demissão e que apenas os grupos parlamentares podem apresentar moções de censura, o Bloco de Esquerda Madeira apela aos grupos parlamentares do PS e do JPP para que apresentem na Assembleia Legislativa Regional da Madeira uma moção de censura ao governo regional da Madeira. A Região Autónoma da Madeira não pode ficar refém de um governo sem condições políticas para qualquer decisão.

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