quinta-feira, 24 março 2022 11:04

Bloco de Esquerda repudia reconhecimento por Espanha da ocupação marroquina do Sahara Ocidental

Comunicado da Comissão Política do Bloco de Esquerda de 23 de março de 2022.

A carta do Primeiro Ministro espanhol ao rei de Marrocos, em que afirma que a proposta de “regime de autonomia especial” para o Sahara Ocidental, feita por Rabat em 2007, é a “mais séria, realista e credível” para aquele território, é uma decisão deplorável para todos os que assumem o direito de autodeterminação dos povos como um pilar inquestionável das relações internacionais e uma afronta ao povo saharauí.

Cedendo à chantagem quer da monarquia marroquina - concretizada no incentivo à entrada de dezenas de milhar de migrantes em Ceuta e Melilla - quer dos Estados Unidos - cuja Administração Trump reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, posição reiterada pela atual Administração Biden -, o Estado espanhol abandonou de novo o povo saharauí às mãos do ocupante, em flagrante contraste com o discurso oficial contra a ocupação da Ucrânia pela Rússia e a favor do direito do povo ucraniano à independência.

Esta mudança de posição do Governo espanhol não altera a natureza do que está em jogo no Sahara Ocidental. E o que está em jogo é o cumprimento do Direito Internacional, que impõe que nenhuma solução sobre territórios não autónomos, como o Sahara Ocidental, é legítima se não se fundamentar na vontade expressa do respetivo povo em ato de autodeterminação. O que está em jogo é o respeito por repetidas decisões do Tribunal Geral da UE que sentenciou que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios distintos, que o primeiro não tem soberania sobre o segundo e que a Frente POLISARIO é o único legítimo representante do povo saharauí.

Portugal – que soube enfrentar todas as chantagens e fazer sua a defesa do direito do povo de Timor Leste à autodeterminação – tem de ser coerente com o que então afirmou e que agora afirma relativamente à Ucrânia: nenhuma solução para o Sahara Ocidental é legítima se não decorrer de um ato de autodeterminação do seu povo.

O Bloco de Esquerda saúda as forças políticas que, em Espanha, repudiaram a decisão de Pedro Sanchez e expressa toda a sua solidariedade com o povo saharauí e a Frente POLISARIO, seu único representante.

O Bloco insta o Governo português a empenhar-se para que o mandato do Representante Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental conduza rapidamente à realização de um referendo de autodeterminação naquele território, única solução que respeita o Direito Internacional.

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