terça, 08 maio 2018 00:38

Esclarecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a notícia da RTP

 

Ler esclarecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a reportagem da RTP emitida esta segunda-feira.

 

 

1. A RTP abriu o seu telejornal de segunda-feira com uma peça jornalística baseada em insinuações sobre má conduta ética de 6 deputados, três dos quais do Bloco de Esquerda. A peça não demonstra qualquer ilícito ou falsa declaração de deputados do Bloco. Aliás, os desmentidos factuais apresentados pelo Bloco de Esquerda foram transmitidos à RTP na preparação da peça e não foram nela refutados.

2. Nenhum deputado do Bloco de Esquerda teve qualquer benefício indevido em resultado de declarações feitas, seja ao Tribunal Constitucional seja à Assembleia da República. Heitor de Sousa, Pedro Soares e Sandra Cunha já tinham dado à RTP a informação suficiente para demonstrar a ausência de qualquer falha ética na sua conduta como deputados. Essas explicações à RTP são resumidas no final deste comunicado.

3. A experiência da aplicação concreta do atual sistema de ajudas de custo aos deputados demonstra que este é pouco claro nas suas definições e de difícil escrutínio quanto à sua aplicação. O Bloco de Esquerda está disponível para a revisão deste regime e apresentará em breve as suas propostas de alteração, visando maior transparência e o reforço da garantia de boa aplicação dos dinheiros públicos.


Heitor Sousa

Deputado eleito pelo distrito de Leiria, é neste distrito que desenvolve a sua atividade política. Integra os órgãos distritais do Bloco de Esquerda em Leiria desde 2005, foi deputado à Assembleia da República eleito por este mesmo círculo eleitoral entre 2009 e 2011, assumiu funções de deputado na Assembleia Municipal de Leiria entre 2013 e 2017 e, em outubro de 2015, foi reeleito deputado à Assembleia da República pelo distrito de Leiria.

Significa isto que, com as obrigações inerentes ao mandato parlamentar, o seu trabalho político tornou a presença em Leiria, em tempo semanal, equivalente à presença em Lisboa. Decidiu, por isso, e embora seja proprietário de uma casa em Lisboa, arrendar casa e estabelecer residência em Leiria. E declarar esta morada ao Parlamento.

Enquanto deputado eleito pelo círculo de Leiria, teria sempre direito a abono para deslocação ao círculo eleitoral. Ao decidir passar a residir em Leiria, passou também a receber um valor mais elevado, cerca de 5000 euros/ano (média +420€/mês), que corresponde à despesa de uma residência adicional. Arrendou a casa em Leiria por 330 euros/mês + 80 euros/mês de luz, gás, água e comunicações, totalizando um custo de 4920 euros/ano (+410 euros/mês).

A discrepância entre a morada inscrita na declaração entregue no Tribunal Constitucional e a morada registada nos serviços da Assembleia da República já foi corrigida.

Resumindo: da informação comunicada à Assembleia da República não resultou nenhum recebimento indevido.


Pedro Soares

Dirigente da organização distrital de Braga do Bloco de Esquerda desde 2005. Deputado eleito pelo círculo de Braga entre 2009 e 2011. Nas eleições de 2015, voltou a ser eleito deputado pelo círculo de Braga.

A sua residência de família é, desde 2009, na Casa da Moreira, Paços de Vilharigues, Vouzela. Na legislatura de 2009/2011 arrendou um T2 em Almada onde ficava quando estava em Lisboa; nesta legislatura arrendou um T1 onde fica quando está em Lisboa. Desde 2009, teve três residências diferentes em Braga, para trabalho político no distrito. Para assegurar um contacto estável, manteve sempre como um endereço de contacto fixo para efeitos fiscais, eleitorais e parlamentares, o da sede distrital do Bloco de Esquerda, na Avenida Central, em Braga.

Assim, nos termos da lei, recebe 0,36 euros/km para uma deslocação semanal ao círculo eleitoral de Braga em trabalho político e 69,19 euros por dia parlamentar por residir fora de Lisboa. Este valor seria mais elevado se fosse considerada a morada de família, em Vouzela, em vez do endereço na cidade de Braga. Assim, do registo do endereço fiscal e eleitoral (Braga em vez de Vouzela) no Parlamento não tem resultado qualquer vantagem económica para o deputado.

Recentemente, alterou a morada constante na declaração de interesses ao Tribunal Constitucional. Essa alteração resultou da necessidade de deixar registada uma mudança patrimonial relevante - a venda da casa que possuiu em Mafra até dezembro de 2017, que vinha de anterior casamento e na qual não residia há muito. Nessa ocasião, alterou também o endereço na declaração ao TC, registando o de Braga onde estava o de Lisboa e eliminando assim uma discrepância sem justificação entre registos da AR e do TC. Dessa discrepância, enquanto existiu, também não resultou qualquer vantagem para o deputado.

Resumindo: da informação comunicada à Assembleia da República não resultou nenhum recebimento indevido.


Sandra Cunha

Em 2015, à data em que foi eleita, a deputada Sandra Cunha tinha registada no Tribunal Constitucional e nos serviços do Parlamento uma morada em Sesimbra, onde residia.

No final do ano de 2016, por ter passado a integrar a Comissão Política do Bloco de Esquerda, entregou nova declaração no TC. Nessa altura, registou como morada no TC a residência dos pais em Almada, mantendo-se sempre a viver no concelho de Sesimbra. Esta discrepância entre a declaração ao TC e à AR ocorreu porque a deputada, fruto da situação familiar que vivia à época - uma separação - residiu em várias casas no concelho de Sesimbra num curto espaço de tempo. Uma vez que então não tinha estabilizado morada própria, indicou a morada dos pais. Mas nunca deixou de residir em Sesimbra.

Ao estabilizar nova morada em Sesimbra, procedeu a alteração nos serviços da AR mas, por mera falha, não atualizou a declaração do Tribunal Constitucional, onde continuou a constar a de Almada.

No final do mês de Abril passado, por agravamento do estado de saúde do pai, que implica deslocações diárias ao hospital – mudou-se, agora sim, para a casa dos pais em Almada, situação entretanto comunicada aos serviços da Assembleia da República.

Resumindo: da informação comunicada à Assembleia da República não resultou nenhum recebimento indevido.

 

Partilhar


XI Convenção do Bloco de Esquerda

Folheto Nacional

folhetobloco201807

Propostas do Bloco para a habitação

adere

Vídeos

Tempo de Antena - Março 2018

resolucoes

 

videos bloco

 

tempos antena

Esquerda Europeia

Ler manifesto em inglês ou francês