O imposto municipal sobre imóveis (IMI) está a ser cobrado aos munícipes do Cartaxo com uma majoração de 15%, mesmo a uma freguesia que tinha minoração do imposto. O Bloco/Cartaxo denunciou em conferência de imprensa a "trapalhada" da vereação da Câmara e manifesta a vontade de apresentar uma moção de censura ao executivo.
Nota à Imprensa
1 – O Bloco de Esquerda no passado sábado alertou e denunciou que estavam a ser cobrados aos munícipes do Cartaxo uma taxa de majoração de 15%, generalizadamente. A minoração referente à freguesia de Valada não foi contemplada.
2 – Fomos os primeiros a fazê-lo publicamente porque nos é cara a transparência e a verdade.
Os nossos cidadãos merecem ser informados sobre assuntos de seu interesse e esse é um princípio de não abdicaremos.
3 – Informa-nos a presidência da Câmara Municipal do Cartaxo que o lapso se deveu às Finanças.
4 – Por informação que nos chegou somos levados a crer que assim não foi. A “trapalhada” que levou a esta situação gravosa para os munícipes partiu da vereação com competências delegadas, da Câmara Municipal do Cartaxo.
5 – Lançamos o desafio à Câmara Municipal do Cartaxo a provar que estamos errados, ou a contar a verdade e a dar conhecimento público dos ofícios enviados à Direcção do IMI no dia 29 e 30 de Novembro de 2007.
6 – Já solicitámos ao nosso grupo parlamentar na Assembleia da República a requerer ao Ministério das Finanças informação detalhada sobre o caso e a apurar responsabilidades.
7 – O cidadão contribuinte não pode ser mais prejudicado. Já basta a política restritiva deste governo e a sua austeridade imposta. Não venha a Câmara municipal agravar a situação económica dos cartaxeiros.
8 – Há que resolver já esta situação. Dos serviços do IMI dizem-nos que na situação criada há que pagar e depois reclamar. Que tem a Câmara a dizer aos cidadãos?
9 – A responsabilidade desta situação cabe a quem não tendo o levantamento feito dos prédios em situação degradada, fez aplicar agravamentos generalizadamente que não tinham quadro para serem aplicados, a ainda seguidamente manda suspender a minoração para Valada.
10 – A democracia faz-se de contraditório, desafiamos a Câmara a repor a verdade e tirar daí as consequências perante os cartaxeiros.
11 – Em nosso entender as taxas de majoração não devem ser aplicadas a ninguém dada a situação não estar conforme à LEI.
Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda