NOTA DE IMPRENSA DO BLOCO DE ESQUERDA SOBRE O REFERENDO AO TRATADO DE LISBOA
O primeiro-ministro comprometeu-se a anunciar o método de ratificação do tratado de Lisboa mal terminasse a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Foi a última data anunciada para uma decisão que tem vindo a arrastar há demasiado tempo, esquivando-se às suas responsabilidades numa matéria na qual se comprometeu pessoalmente e comprometeu o seu partido.
O recurso à consulta popular para ratificar o tratado Europeu faz parte do programa eleitoral do partido socialista, do programa de Governo e foi reafirmada pelo primeiro-ministro no discurso da tomada de posse do executivo.
Não é só a hipótese de ouvir os portugueses sobre a maior transformação institucional desde a fundação da União Europeia que está em causa, é também o valor do compromisso e da seriedade política que confronta a decisão do partido socialista.
O Governo deve agora cumprir o prazo tardio que estabeleceu para si próprio e anunciar uma decisão que respeite o seu compromisso com o país e com os eleitores.
No caso de José Sócrates escolher o recurso à ratificação no Parlamento, o Bloco de Esquerda reafirma a sua disposição de apresentar uma moção de censura que confronte o Governo com a quebra de um compromisso assumido no seu programa.