A transferência financeira de verbas do Estado para o distrito de Braga através do PIDDAC diminuíu em 10 milhões de euros no OE'2008. O Bloco/Braga, através do grupo parlamentar na Assembleia da República, apresentou alguns projectos de âmbito supramunicipal que foram chumbados pelos deputados do PS, PSD e CDS.
Nota à Comunicação Social
O Secretariado Distrital de Braga do Bloco de Esquerda, torna públicas as seguintes deliberações sobre a atribuição de transferências financeiras do Estado para o distrito, no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Local (PIDDAC) :
- entendendo o PIDDAC como um instrumento central para o reequilíbrio local e regional através do financiamento de desígnios que visem promover a coesão económica e social do país, minimizando assimetrias e corrigindo deficiências estruturais, bem como o apoio a projectos inovadores na área dos transportes e mobilidade, o incentivo a projectos que utilizem novas energias e racionalização de consumos e a contemplação de projectos que preservem o meio ambiental e contribuam para a melhoria de qualidade de vida dos cidadãos.
- percebendo que a proposta de lei do OE para 2008 tem um pressuposto irrealista, porque não permite aos municípios acompanhar o crescimento das receitas do Estado - IRS, IRC e IVA, ao contrário do que era objectivo da Lei das Finanças Locais.
- sabendo que o PIDDAC prevê um investimento global, para todos os concelhos do país, de 3.616 milhões de euros, mas, se este investimento fosse na proporção do esforço de cada concelho para os impostos do Estado, o distrito de Braga deveria ter uma verba bem superior e não uma contínua diminuição de montante como tem acontecido. O PIDDAC para 2008 regista uma quebra de verbas para o distrito na ordem dos 15%, o equivalente a 10 milhões de euros, comparativamente com o ano passado.
Assim sendo, a Comissão Coordenadora Distrital de Braga do BE, depois de auscultar a posição dos núcleos concelhios, e para além do que estes apresentaram como alteração ao enunciado pelo governo, apresentou três projectos de âmbito supramunicipal com importância regional, a incluir nas verbas do PIDDAC destinadas ao distrito.
– Construção de um circuito ferroviário entre as cidades do quadrilátero urbano (Barcelos, Braga, Guimarães, Famalicão). O somatório da população residente destes quatro concelhos perfaz 573.403 habitantes, segundo CENSOS 2001, e tem uma elevada circulação de pessoas e mercadorias dado tratar-se de uma região que baseia a sua economia na industria têxtil e malheira o que implica um grande número de movimentos pendulares.
O que a distrital pretende ver incluída nesta rectificação do PIDDAC é um estudo de viabilização – económica, social, infraestrutural e de impacto ambiental, que permita sustentar a construção deste meio de transporte colectivo como uma espécie de metro de superfície.
– Criação de um Corredor Verde com ciclovia, percurso pedestre e pista de Skate, Patins …a construir nas margens do Rio Cávado fazendo a ligação entre Barcelos e Esposende e complementando as ciclovias urbanas que em Esposende já está em funcionamento e em Barcelos em fase de construção
- Modernização e extensão de infra-estruturação para recolha e tratamento de águas residuais nos concelhos de Braga, Barcelos e Esposende.
- Por outro lado, fizemos um pedido de esclarecimento sobre a justificação do facto dos concelhos de Póvoa de Lanhoso e Vizela não constarem da listagem da programação financeira do PIDDAC, sem atribuição de qualquer verba pelo segundo ano consecutivo.
Temos a informar que estes projectos, apresentados em devido tempo e de acordo com os preceitos regimentais em vigor, conforme consta em anexo ao presente comunicado, foram reprovados com os votos contra dos deputados do Partido Socialista (PS), do Partido Social-Democrata (PSD) e do Partido Popular (CDS/PP), incluindo os eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga.
É fácil de concluir que estes senhores da "nossa terra" estão contra estes projectos. Para que depois não se desculpem com os macro planeamentos nacionais ou com a docilidade genuflectida aos interesses partidários, o BE Braga manifesta o seu veemente repúdio por esta politica prepotente e autista do governo e por esta atitude submissa e desrespeitadora pelas populações que os elegeram patenteada pelos deputados bracarenses.
Braga, 12 de Dezembro de 2007
O Secretariado Distrital de Braga do Bloco de Esquerda