O primeiro-ministro declarou hoje, em resposta ao Bloco de Esquerda, que manterá 51% da Rede Eléctrica Nacional nas mãos do Estado. Essa declaração contradiz o Relatório do OE, que afirma que a privatização ocorrida em 2007 é a “1ª fase” da reprivatização. Portanto, se houver segunda fase, a empresa deixa de ter maioria do Estado. E é isso que o OE garante que vai acontecer. NOTA DE IMPRENSA DO BLOCO:
O Estado ficará com 51% da REN? A REN garante que não
O primeiro-ministro declarou hoje, em resposta ao Bloco de Esquerda, que manterá 51% da REN nas mãos do Estado.
Essa declaração contradiz o Relatório do OE, que afirma que a privatização ocorrida em 2007 é a “1ª fase” da reprivatização (19% era do Estado e 5% foi vendido pela EDP, e ocorreu entre 25 de Junho e 6 de Julho). O Estado tem actualmente 51%, há 24% no mercado e outros 25% nas mãos de empresas (Gestmin, RE Espanha, Logoplast, Riopele, EDP). Portanto, se houver segunda fase, a empresa deixa de ter maioria do Estado. E é isso que o OE garante que vai acontecer.
Durante o debate do OE, o Ministro das Finanças declarou repetidamente que haveria privatização da REN.
NOTICIA do Publico e Lusa, 9 de Setembro de 2007:
“Segunda fase de privatização da REN poderá acontecer ainda este ano”.
NOTICIA Lusa, 2 de Setembro:
Declarações de José Penedos, presidente da REN: a segunda fase será muito “alavancada” pelo desempenho da empresa na Bolsa e “Em causa estará sempre a perda de posição maioritária do Estado, que tem agora 51%. O governo não irá vender na próxima etapa de privatização apenas 1%”.
Já se sabe, aliás, que a empresa espanhola Enagás assinou um protocolo com a REN para a compra de 5%.
NOTICIA do Diário Económico 25-10-2007:
A energética espanhola Enagás firmou um protocolo de acordo com a Redes Eléctricas Nacionais (REN) para ficar com 5% do capital da empresa portuguesa, uma vez criado o novo mercado ibérico do gás (Mibgas) pelos governos de Portugal e Espanha. Entre Janeiro e Setembro deste ano, o resultado operacional (EBIT) da Enagás atingiu os 307,8 milhões de euros, mais 7,6% do que no período homólogo do ano passado.
Assim sendo, das duas uma, ou o primeiro-ministro ignora o que se passa ou o governo recuou na decisão de proceder à segunda fase da privatização. Se o governo recua, será uma boa notícia.