Debate sempre apaixonado e clarificador. Clarificador e separador de duas grandes linhas sobre o aprofundamento da democracia e sobre o caminho para lá chegar.

Hoje em dia, quase ninguém coloca em questão a necessidade e o direito de mais mulheres participarem na vida política. Quase ninguém contesta a sua inevitabilidade. Mas há quem persista na defesa de que esse caminho se fará por si mesmo e que sobretudo o tempo, o desenrolar normal do tempo, trará à luz do dia as correcções sobre a grande diferença entre aquilo que as mulheres significam socialmente e representam politicamente.

Esperar para ver. Tenham paciência que o vosso dia há-de chegar. Que diriam as sufragistas sobre isto? Também a elas disseram que estavam fora do seu tempo, também elas foram ofendidas e enxovalhadas.

Este debate é aberto e universal.

Em primeiro lugar é um debate com aqueles e aquelas que querem proteger este sistema, o sistema que tem silenciado as mulheres e que apenas é compensado pelo vedetismo de uma ou de outra.

O aumento da participação das mulheres não quer dizer que melhorem as políticas de esquerda ou de direita, quer dizer que se avançou nos direitos civis e democráticos.

Quer dizer que não se fala só de participação, mas que estamos, de facto, a criar uma condição essencial, para o exercício da participação.

Este debate não é um debate só sobre quotas e discriminação positiva, é um debate sobre o equilíbrio entre mulheres e homens na representação política.

É o debate que afirma que se as mulheres tiverem maior protagonismo na política, têm maior protagonismo social e que isso ajuda à luta contra a desigualdade social.

Não querer compreender esta questão é que não ajuda à luta pela igualdade em todos os sectores da vida e da sociedade.

Muitos são os adjectivos que acompanham este debate.

Indignidade! Indignidade é o sistema dos partidos que não dá espaço às mulheres.

Humilhação! Humilhante é a atitude das mulheres conservadoras que protegem a quota dos homens, da qual ninguém fala.

E afinal o que aqui está em causa, o que este debate põe de facto em causa é a quota dos homens e essa quota vai nua.

Humilhante é ouvir mulheres como Manuela Ferreira Leite que disse que o Parlamento vai passar a ter um conjunto de mulheres que nem sequer vão abrir a boca. Mas ninguém fala sobre os homens mudos deste Parlamento.
Manuela Ferreira Leite quer substituir-se ao juízo dos eleitores e eleitoras, em perfeita contradição com outras vozes do seu próprio partido, como de Leonor Beleza ou Teresa Morais, que sempre defenderam a Paridade.

Para os sectores conservadores, nas listas, os homens são votados pelas distritais e pelo líder do partido e as mulheres têm que fazer exame de aptidão.

Humilhante é perguntar pelo mérito quando à partida as mulheres não têm que provar nada mais que os homens já provam.

Há aqui quem queira, ao insistir na necessidade das mulheres provarem aquilo que só a elas é exigido, introduzir uma cláusula de discriminação negativa na política.

O Bloco de Esquerda está neste debate desde a primeira hora. Apresentamos três Projectos de Lei, que visam alterar as leis eleitorais para a Assembleia da República, os Órgãos das Autarquias Locais e o Parlamento Europeu.

É para nós um debate de civilização, por isso congratulamo-nos com este avanço. O nosso Grupo Parlamentar está convicto que os Projectos de Lei hoje em debate contribuem para a concretização do Artigo 109.º da Constituição da República Portuguesa. Igualdade no conteúdo da Lei e Igualdade na aplicação da Lei. Inconstitucional seria permitir a perpetuação desta situação.

Também por este motivo, se alguém julgar que as leis que vão ser aprovadas são compatíveis com engenharias eleitorais de círculos uninominais de um só candidato, acho que compram uma enorme contradição e uma enorme revolta das mulheres portuguesas.

Quem se compromete com uma Lei da Paridade só pode, democraticamente comprometer-se com o reforço da proporcionalidade eleitoral.

Afinal o problema não é do mérito das mulheres e nem sequer dos homens. É, sim, do mérito da representação.

A representação ou tem mérito ou não tem.

Uma representação com paridade tem seguramente muito mais mérito.

Palácio de S. Bento, 30 de Março de 2006

Helena Pinto
Deputada do Bloco de Esquerda