segunda-feira, 10 setembro 2007 17:39

Funchal: Bloco quer "auditoria exaustiva" às ilegalidades descobertas na Câmara

funchalO resultado da primeira inspecção alguma vez feita à Câmara do Funchal não podia ser mais elucidativo: dos quatro loteamentos e nove licenciamentos escolhidos como amostra, só dois não violavam os Planos Municipais de Ordenamento. Segundo o semanário "Expresso", os projectos imobiliários envolvem altos responsáveis do PSD. O deputado municipal do Bloco exigiu hoje uma "auditoria completa" às decisões das sucessivas vereações.
Fernando Letra participará amanhã na Assembleia Municipal extraordinária que vai discutir o relatório da Inspecção Administrativa e Financeira à edilidade funchalense, e defenderá que o Ministério Público intervenha nesta matéria "até às últimas consequências"

Esta inspecção abrangeu os anos de 2003 e 2004 e os referidos processos são apenas uma gota de água no conjunto das irregularidades apuradas, que podem dar origem a matéria criminal e à perda de mandatro do actual presidente Miguel Albuquerque, do PSD. Desde senhas de presença pagas a vereadores por reuniões que nunca existiram, até ao pagamento a motoristas de pesados do "abono para falhas", que serve para compensar eventuais erros de funcionários que lidem directamente com pagamentos, esta inspecção detectou muitos tipos de irregularidades. A descoberta mais caricata terá sido a de que o município funcionava sem tesoureiro desde 1998, com as tarefas deste a serm atribuídas a outros funcionários, sem enquadramento legal.

O vice-presidente Rui Marote é um dos directamente visados, por ter autorizado de forma ilegal o pagamento de 371 mil euros a empresas do seu próprio filho, o que o regime de incompatibilidades proíbe. Esta auditoria foi feita na sequência de denúncias do rival de Miguel Albuquerque na corrida pela sucessão de Alberto João Jardim, e pela matéria recolhida até ao momento, promete não ficar por aqui.

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