Com a maioria PSD-PCP no Tribunal Constitucional, foi recusado o referendo do aborto. É já a segunda recusa em sete meses, tendo primeiro o Presidente Sampaio recusado e agora vindo o Tribunal Constitucional dizer que não deixa.

O Bloco de Esquerda tomou sempre uma posição clara: a questão podia e devia ser resolvida em 2005. Por referendo de preferência - e por isso, ao contrário do PCP, nunca o Bloco apoiou o CDS na sua cruzada para impedir o referendo - ou, se tal fosse impossível, pela Assembleia da República.

Sendo impossível fazer o referendo, a deputada Helena Pinto anunciou na 6ªf que o Bloco tinha entregue ao presidente da Comissão parlamentar respectiva um requerimento para a abertura do processo de votação na especialidade da lei entretanto aprovada na generalidade, para que a despenalização fique completa em 2005.