A Assembleia Municipal de Bragança, por proposta do BE, criou uma comissão de acompanhamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho, que é presidida pelo deputado municipal do Bloco, Luís Vale. A comissão pediu informações ao Instituto de Conservação da Natureza (ICN) que não respondeu, o mesmo comportamento teve o Ministério do Ambiente que o tutela. A comissão de acompanhamento decidiu repudiar publicamente o comportamento antidemocrático do ICN e do Ministério do Ambiente e exigir que seja dada resposta às suas solicitações.Tomada de Posição Pública
A Assembleia Municipal de Bragança reunida ordinariamente em 26 de Fevereiro de 2007, atenta à importância decisiva que o Plano em referência terá nas condições do desenvolvimento do Concelho e na vida das populações que representa e, tendo presente que, ao ser chamada a pronunciar-se sobre esse documento, deverá fazê-lo com conhecimento e ponderação de todos os aspectos envolvidos, suas implicações e sequências, deliberou, por unanimidade, a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do processo de elaboração e decisão relativo ao Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho.
Assim, esta Comissão de Acompanhamento, depois de formalmente constituída em termos regimentais, decidiu solicitar informações várias ao Presidente do Instituto da Conservação da Natureza, para que, devidamente informada, pudesse efectivamente tomar parte no processo e com conhecimento de causa, contribuir positivamente na elaboração do referido documento. Esta primeira comunicação data de 15 de Março do corrente ano. Posteriormente, e porque estranhámos o silêncio e não obtivemos qualquer resposta ao solicitado, em 18 de Abril decidiu a Comissão de Acompanhamento insistir e repetimos o pedido, mas uma vez mais o nosso esforço foi em vão. Por fim, a 18 deste mês de Maio, e numa derradeira iniciativa, via fax, manifestámos à mesma entidade, a nossa indignação pela indiferença e desprezo manifestados, assim como o nosso desconforto pela total ausência de cooperação institucional sentida e que em nada condiz com dignidade da instituição, nem favorecerá o esforço e o empenho que desejamos e que dedicamos na defesa do interesse superior do Parque Natural de Montesinho e, também, como não poderia deixar de acontecer, na defesa das populações e comunidades que habitam e são parte integrante desta área protegida.
Sendo o Instituto da Conservação da Natureza tutelado pelo Ministério do Ambiente, solicitámos, em 23 de Maio e através de ofício, ao Sr. Ministro do Ambiente que averiguasse e diligenciasse no sentido de esclarecer este desagradável mal entendido e/ou falha de comunicação.
Na última reunião da Comissão, a 25 de Junho e porque estranhamos o total silêncio, uma vez que até a essa data não obtivemos qualquer resposta ou esclarecimento ao solicitado, decidiu a Comissão, denunciar publicamente tal situação, inaceitável e tomada por organismos com responsabilidades públicas, acusando assim, para além de total ausência de cooperação institucional, uma falta de respeito e consideração para com a população do concelho de Bragança e, particularmente, para com as comunidades inseridas nesta área protegida.
Assim:
1- Como representantes, democraticamente eleitos da população do concelho de Bragança, repudiamos o comportamento antidemocrático do ICN e do Ministério que o tutela, e exigimos que seja dada resposta às nossas solicitações, no mínimo acusando a recepção da nossa correspondência;
2 - Por fim, repetimos vontade e reafirmamos o interesse em acompanhar o processo de elaboração deste Plano de Ordenamento e, positivamente, contribuir para o encontro das melhores soluções, na defesa dos interesses da população do concelho de Bragança, que deveria ser, obrigatoriamente, parte envolvida em todo este processo.