terça-feira, 29 maio 2007 17:48

Bloco denuncia negócio com estacionamento de Sintra

Parques de estacionamento SintraO Bloco de Esquerda de Sintra denunciou a decisão da Assembleia Municipal de Sintra de ceder o monopólio do estacionamento pago, em todo o concelho, à empresa Gisparques. Num comunicado distribuído, o Bloco considera a decisão escandalosa, até porque não houve consultas a quaisquer outras firmas, concurso, ou estudo de quaisquer outras alternativas. Pelo acordo proposto, "a Gisparques recupera todos os investimentos no próprio ano em que eles se realizam, e ainda sobra muito, muito dinheiro."

Para o Bloco de Esquerda de Sintra, "Desde logo, é uma alienação de direitos ad eterno. Com efeito, a operação concretiza-se através de uma entrada de 30 por cento no capital da empresa municipal de estacionamento, a EPMES. Em troca desse investimento de 200 mil euros, a Gisparques adquire o monopólio do investimento em novos parques ou lugares de estacionamento pago, bem como a gestão operacional de toda a rede de um concelho que tem infinitos problemas de estacionamento. Em troca, a Gisparques é remunerada com 42 por cento das receitas de estacionamento pago, líquidas de IVA, e independentemente de quaisquer despesas."

Feitas as contas aos 1248 lugares de estacionamento pago, aos quais se devem somar 323 que estiveram, nos últimos 10 anos, a cargo da Gisparques, as receitas anuais previstas para estes lugares são de 640 mil euros. O investimento da Gisparques é de 200 mil euros.

Pelo contrário, o município é remunerado apenas pelas despesas que faça com o controlo administrativo e financeiro da empresa. E ainda oferece os seus fiscais.

O Bloco resume assim o negócio: "Uma empresa privada adquire, sem concurso, um direito de monopólio sem prazo, apenas com 30 por cento de participação no capital de uma empresa municipal. O município perde qualquer direito sobre as receitas e não ganha, sequer, know how, num domínio onde é indispensável que a relação entre estacionamento pago e estacionamento para residentes seja pautada por critérios sociais de mobilidade e justiça social."

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