O Bloco de Esquerda convocou esta conferência de imprensa para manifestar o seu mais vivo repúdio, pelo facto de a Câmara Municipal desrespeitar as deliberações da Assembleia Municipal, e ao mesmo tempo denunciar a forma não verdadeira como a Câmara Municipal responde aos pedidos de esclarecimento requeridos pela oposição, nomeadamente, pelo Bloco de Esquerda no pleno exercício do direito da oposição.

O Bloco de Esquerda não pode aceitar que a Câmara Municipal continue a desrespeitar as deliberações da Assembleia Municipal, como fez ao longo do presente mandato por reiteradas vezes. As recomendações emanadas por essa Assembleia e dirigidas ao órgão executivo foram inexplicavelmente ignoradas e as orientações desrespeitadas quando, sabendo-se que resultam do fórum dos representantes eleitos por todos os famalicenses e aprovadas pela maioria dos deputados municipais, inclusive pelos eleitos da coligação PSD/PP, as mesmas deveriam ser tidas em consideração.

Referimos apenas dois exemplos, apresentados por iniciativa do grupo municipal do Bloco de Esquerda e que são, nomeadamente:

- as Comemorações do 20º aniversário da morte do cantor José Afonso, que deveriam ter lugar no 1º trimestre do corrente ano e a Câmara Municipal nada fez;

- a Implementação sustentada da Agenda 21 Local por parte deste município, não tendo, até ao presente, o executivo camarário tomado qualquer iniciativa que vise tal implementação.

Dado que, nestas como infelizmente noutras interpelações, a Câmara Municipal pura e simplesmente ignora o órgão democrático de governo do município que é a Assembleia Municipal, bem como o contributo, que também se quer construtivo, dos partidos da oposição, dirigirmo-nos aos órgãos de comunicação social e por vosso intermédio a todos os famalicenses, para denunciar esta forma autocrática de governar.

O Bloco de Esquerda exige o cumprimento das competências da Câmara e o respeito para com as decisões tomadas pela Assembleia Municipal. É inadmissível que a Câmara Municipal apresente ao órgão deliberativo e fiscalizador que é a Assembleia Municipal um orçamento e plano que depois se verifica que uma parte significativa desse plano e orçamento não é concretizado o que, inclusivamente configura uma ilegalidade.

Nessa medida, o Bloco de Esquerda vai solicitar, ao senhor presidente da Assembleia Municipal, que exija da Câmara Municipal uma resposta cabal do não cumprimento das deliberações aprovadas pelo órgão representativo dos Famalicenses.

Como é do conhecimento de todos a maioria PSD/PP, na Assembleia Municipal que teve lugar no passado dia 23 de Fevereiro, rejeitou uma proposta de recomendação à Câmara apresentada pelo Bloco de Esquerda, tal como rejeitou a constituição de uma comissão eventual, proposta pelo PS e que tinha por objectivo a análise dos critérios da Câmara Municipal na atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia. Perante a recusa da maioria, o Bloco de Esquerda requereu à Câmara esclarecimento relativo a quais as Juntas de Freguesia que tinham solicitado subsídios ou apoios equivalentes e quais os que haviam sido concedidos bem como informação relativa aos critérios de atribuição.

Para nosso espanto, a Câmara Municipal informou o Bloco de Esquerda que os subsídios concedidos foram aqueles que foram solicitados, ou seja, três subsídios atribuídos às Juntas de Freguesia de Oliveira Santa Maria, Avidos, e Ribeirão. A serem verdadeiras as informações que nos foram fornecidas pela Câmara Municipal, estranhamos que mais nenhuma Junta de Freguesia tenha solicitado qualquer tipo de subsídio ou apoio desde o início de 2006, uma vez que são públicas as necessidades em muitas freguesias, manifestadas pelos próprios Presidentes de Junta.

Perante esta informação, que suspeitamos não corresponder totalmente à realidade, uma vez que é público que outras Juntas de Freguesia receberam subsídios e apoios, ganha ainda mais razão de ser a constituição de uma comissão eventual para analisar estes casos, pelo que daqui lançamos o desafio à maioria PSD/PP para que concretize a sua intenção e avance de imediato, na próxima Assembleia Municipal, com a proposta de criação da referida comissão eventual.

O secretariado concelhio do BE

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