O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pediu esclarecimentos ao Governo sobre a posição do Ministério da Saúde em relação à compra, pela Câmara Municipal de Sintra, de 6% do Capital Social da José de Mello Saúde, Sociedade Gestora de Participações Sociais, SA. (ver doc. em Anexo)
A CMS justifica este acordo, sublinhando que lhe dará acesso ao futuro Conselho Estratégico do Hospital, com a possibilidade de participação na definição das políticas de Saúde no município.
O Bloco de Esquerda Sintra contesta esta ideia, uma vez que a legislação que regula a gestão dos hospitais do SNS já prevê a participação dos municípios no Conselho Consultivo, permitindo a participação da comunidade na sua gestão e orientação, embora com natureza consultiva.
Mais do que defender os interesses da população, a CMS está a embarcar na estratégia com que a José de Mello Saúde procura fortalecer a sua futura candidatura ao concurso público para a concessão da gestão e exploração do Hospital Amadora - Sintra, que terá lugar em 2008.
O negócio em questão foi aprovado ontem na Assembleia Municipal de Sintra, com os votos contra do BE e do PCP e a aprovação das restantes bancadas.
Sintra, 23 de Fevereiro de 2007