No período antes da ordem do dia, os representantes do Bloco de Esquerda apresentaram 2 moções, que foram aprovadas por maioria:

- sobre os 30 anos do Poder Local, criticando a nova lei das finanças locais e deliberando que a Assembleia Municipal continuará a desenvolver medidas que promovam a participação das pessoas na vida do município;

- pela condenação da co-incineração no Outão (Setúbal) e em Souselas (Coimbra), e exigindo o fim da exploração da Secil como uma das medidas de protecção do Parque Natural da Arrábida.

 

Na Ordem de Trabalhos constava um ponto para aprovação da Carta Educativa do Concelho de Almada, que foi aprovada por unanimidade, tendo a bancada do Bloco feito uma declaração de voto.

 

Finalmente, foram discutidas as Opções do Plano e Orçamento para 2007 da Câmara Municipal e dos SMAS.

 

Quanto às Opções do Plano para a Câmara, o BE apresentou as três áreas que em seu entender deveriam ser prioritárias para o Executivo: o processo de Revisão do PDM, a participação das pessoas e as políticas sociais. Além disso, colocou questões e fez propostas concretas em relação às linhas de orientação constantes das Opções do Plano. Quanto ao sentido de voto, tendo presente que as políticas do Governo central são muito penalizadoras da actividade autárquica, mas não abdicando do papel de oposição, e esperando que da parte do Executivo existam, ao longo do próximo ano, sinais claros de disponibilidade para considerar as propostas do Bloco, a bancada do BE assumiu uma posição de abstenção relativamente às Opções do Plano e Orçamento para 2007.

 

Quanto às Opções do Plano para os SMAS, o BE votou favoravelmente (intervenção do BE), por considerar que a actividade do SMAS tem sido norteada pela procura da optimização da qualidade, mantendo-se o Concelho de Almada no grupo restrito dos Concelhos que em Portugal, fornecem água com qualidade, resistindo às investidas a favor da privatização e mantendo-se fiel à doutrina de que os bens essenciais (como o é a água) devem permanecer no domínio público.