segunda-feira, 28 junho 2021 12:55

DIAP arquiva processo sobre morada irregular de Pedro Soares

O Departamento de Investigação e Ação Penal determinou o arquivamento do processo de averiguações sobre eventuais irregularidades na identificação da morada do ex-deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares.

Segundo o despacho do magistrado, com data de dia 15 de junho último, na sequência da investigação efetuada “foi recolhida prova bastante da inexistência de crime”, tendo a decisão sido a do arquivamento do processo.

Conforme é referido pelo DIAP, o inquérito concluiu que “não havia qualquer motivação ilegítima para a indicação de outra morada”, sendo as declarações de Pedro Soares “concordantes com a realidade apurada”. “Não havendo efetivamente qualquer benefício a retirar, caem por terra, por falta (...) de obtenção de vantagem, todos os crimes indiciados”, conclui o DIAP.

Arquivamento confirma argumentos do grupo parlamentar

Deputado eleito pelo círculo de Braga entre 2009 e 2011, nas eleições de 2015 Pedro Soares voltou a ser eleito deputado pelo círculo de Braga. Logo em maio de 2018, perante notícias vindas a público sobre a indicação de uma morada irregular, o grupo parlamentar esclareceu os factos publicamente. Reproduz-se a seguir o comunicado então emitido.

A residência de família de Pedro Soares é, desde 2009, na Casa da Moreira, Paços de Vilharigues, Vouzela. Na legislatura de 2009/2011, arrendou um T2 em Almada onde ficava quando estava em Lisboa; nesta legislatura arrendou um T1 onde fica quando está em Lisboa. Desde 2009, teve três residências diferentes em Braga, para trabalho político no distrito. Para assegurar um contacto estável, manteve sempre como um endereço de contacto fixo para efeitos fiscais, eleitorais e parlamentares, o da sede distrital do Bloco de Esquerda, na Avenida Central, em Braga.

Assim, nos termos da lei, recebe 0,36 euros/km para uma deslocação semanal ao círculo eleitoral de Braga em trabalho político e 69,19 euros por dia parlamentar por residir fora de Lisboa. Este valor seria mais elevado se fosse considerada a morada de família, em Vouzela, em vez do endereço na cidade de Braga. Assim, do registo do endereço fiscal e eleitoral (Braga em vez de Vouzela) no Parlamento não tem resultado qualquer vantagem económica para o deputado.

Recentemente, alterou a morada constante na declaração de interesses ao Tribunal Constitucional. Essa alteração resultou da necessidade de deixar registada uma mudança patrimonial relevante - a venda da casa que possuiu em Mafra até dezembro de 2017, que vinha de anterior casamento e na qual não residia há muito. Nessa ocasião, alterou também o endereço na declaração ao TC, registando o de Braga onde estava o de Lisboa e eliminando assim uma discrepância sem justificação entre registos da AR e do TC. Dessa discrepância, enquanto existiu, também não resultou qualquer vantagem para o deputado.

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