quinta-feira, 30 julho 2020 17:27

Aulas presenciais sim, com condições de segurança

Aula presencial na escola secundária João de Barros no Seixal Aula presencial na escola secundária João de Barros no Seixal © Manuel Almeida / Lusa

Este documento é a posição de um grupo de professores/as do Bloco de Esquerda sobre as orientações do Ministério da Educação para a organização do ano letivo 2020/2021 e já recolheu 108 assinaturas de professores e uma dezena de assinaturas de outros membros das comunidades educativas (técnicos especializados, assistentes operacionais, estudantes, investigadores).

Em tempo de confinamento, a classe docente esteve na primeira linha de resposta às famílias, reinventando a escola, procurando soluções, desdobrando-se em atividades pedagógicas, para que alunos e alunas deste país não deixassem de ter acesso às suas aprendizagens. Cedo se percebeu que o contexto social e cultural dos/as alunos/as, realçou condições de grave desigualdade de acesso aos indispensáveis recursos digitais e de apoio por parte de muitos agregados familiares, que só o ensino presencial poderá esbater.

As recentes orientações divulgadas pelo Ministério da Educação (ME) basearam-se numa leitura mais recente e conveniente de algumas normas da DGS e ignoraram toda a experiência adquirida pelos/as professores/as, não só no terceiro período, mas ao longo de anos de trabalho nas escolas, tendo sido elaboradas sem ouvir quem no terreno, todos os dias, se apercebe das dificuldades existentes e encontra soluções para as mesmas.

Os documentos “Orientações" e "Orientações para a Organização do Ano Letivo de 2020 /2021”, emanados da DGEST e divulgados a 3 de junho, em conjunto com a entrevista que o Ministro da Educação deu a 4 de junho ao Expresso, vieram lançar uma onda de perplexidade, inquietação e insegurança sobre a comunidade escolar.

Esta insegurança surge muito justificadamente por as referidas "Orientações", caso se mantenham e sejam aplicadas, se traduzirem em termos práticos, num irresponsável atropelo às regras de distanciamento físico e social que a sociedade portuguesa se vem esforçando por aplicar, a conselho da DGS.

É nossa convicção que alunos, pais e professores defendem que o ensino tem de ser presencial, o que implica que o ME crie as necessárias condições físicas e organizacionais para que o mesmo possa ocorrer. Neste aspeto, a organização do reinício das aulas em setembro próximo não está a correr bem.

A irresponsabilidade do ME está ao determinar nas suas “Orientações para a Organização do Ano Letivo de 2020 /2021”, o seguinte: “Dentro da sala de aula o distanciamento físico será, no mínimo, de um metro, se isso for possível”

Assim formuladas as "Orientações", este distanciamento de um metro não tem caráter obrigatório e só ocorrerá "se for possível", permitindo implicitamente que os alunos estejam encostados uns aos outros por não haver salas de aulas onde caibam turmas com 28 e 30 alunos de outra maneira.

Deve acentuar-se que nas referidas "Orientações" também não está prevista a redução do número de alunos por turma nem o seu desdobramento, propósito reafirmado taxativamente na entrevista dada pelo Ministro da Educação.

Este facto criará a inevitabilidade da partilha de mesas e uma proximidade incompatível com as regras de segurança que são indispensáveis nos contactos sociais.

Em defesa da saúde dos alunos/as e restante comunidade escolar, cabe-nos a nós, professores/as, impedir que a aplicação das «Orientações» atentatórias da saúde pública seja consumada em setembro próximo.

Será oportuno lembrar que relativamente ao distanciamento físico em sala de aula, as «Orientações» trazidas a público contradizem o que o governo, apenas há um mês e meio atrás, 18 de maio de 2020, preconizava no ponto 5 das suas "Orientações - Regresso às aulas em Regime Presencial" emitido pela DEGEST:

"Privilegiar a utilização de salas amplas e arejadas, sentando um aluno por secretária (...)" ideia reforçada no ponto 6 do mesmo documento, nos seguintes termos: "Quando o número de alunos da turma tornar inviável o cumprimento das regras de distanciamento físico nos espaços disponíveis, as escolas podem desdobrar as turmas, (...) Caso esta ou outra via não sejam viáveis, pode ser reduzida até 50% a carga letiva das disciplinas lecionadas em regime presencial, organizando-se momentos de trabalho autónomo nos restantes tempos;"

O que muitos professores e encarregados de educação questionam é como é possível que as regras que foram válidas em maio e junho já não sejam necessárias em setembro, num contexto em que se mantêm elevados os números diários respeitantes a novas infeções.

Com as prioridades invertidas, o investimento que se torna escasso para a educação e para garantir as indispensáveis condições de segurança sanitária no regresso ao ensino presencial, não deixa de ser em abundância de largos milhões para a TAP, Novo Banco e EFACEC.

A contratação de 2500 professores anunciada pelo Ministro de Educação é claramente insuficiente para suprir as necessidades de contratação necessárias para permitir uma real recuperação e consolidação de aprendizagens e conteúdos/competências que ficaram por fazer durante o Ensino à Distancia (E@D).

Em setembro, se se mantiver este gravíssimo atropelo às regras de distanciamento físico, corre-se o risco de transformar as escolas em geradoras de surtos locais de covid-19. Um grupo de professores e professoras do Bloco de Esquerda faz eco da indignação de muitos dos seus colegas e encarregados de educação, não aceitando tamanha irresponsabilidade nem sendo complacente com comportamentos negligentes que concorram de alguma forma para a expansão da epidemia.

Nestas circunstâncias, como docentes que defendem uma escola pública segura e universal, preconizamos a aplicação de regras que garantam condições de segurança sanitária, condições de trabalho e condições de aprendizagem, nomeadamente através das seguintes medidas:

  • Diminuição do número de alunos por turma, de forma a garantir o distanciamento físico dentro de sala de aula, de acordo com as orientações das entidades de saúde (distanciamento de 1,5 metros a 2 metros entre alunos/as e alunos/professor/a);
  • Contratação de docentes e assistentes operacionais em número suficiente para acorrer às necessidades de cada Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada;
  • Contratação de Técnicos Especializados, como Assistentes Sociais, Educadores/as Sociais e Psicólogos/as, para constituição de Equipas Técnicas Multidisciplinares de forma a proceder-se a uma identificação e sinalização de dificuldades e vulnerabilidades sociais aumentadas durante o período de confinamento e pandemia;
  • Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual em número suficiente para todo o pessoal docente, não docente e alunos;
  • Realização de testes de despiste de infeção por COVID-19 a toda a comunidade escolar para reforço das condições de segurança;
  • Autonomia para os Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas para aumentar o número de turmas por ano de escolaridade, ou em alternativa o desdobramento de turmas, de forma a cumprir as orientações de segurança sanitárias emanadas pelas entidades de saúde;
  • Apoios sociais para as famílias em situação de impossibilidade de Escola a Tempo Inteiro, garantindo apoios para que os alunos possam frequentar espaços alternativos, nomeadamente ATL´s, Centro de Estudo, IPSS, etc;
  • O tempo/modo de recuperação e consolidação de aprendizagens gerido de acordo com as necessidades identificadas por cada Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada;
  • Recurso a mais espaços letivos para responder às necessidades ocasionadas pela criação de novas turmas ou pelo desdobramento das existentes, explorando as opções já lançadas nas “Orientações”;
  • A montante, devemos exigir que as boas práticas de distanciamento físico sejam garantidas nos transportes públicos que são utilizados pelos membros da comunidade escolar.

Atendendo à gravidade da situação sanitária, defendemos através das medidas acima descritas, a manutenção para todas as aulas presenciais, das condições de sala de aula que foram praticadas em maio e junho, aquando do regresso às aulas do 11º e 12º anos de escolaridade.

Compete ao Estado o dever de criar condições para ultrapassar as adversidades e tomar medidas de segurança que protejam todos os intervenientes do sistema de ensino público. As medidas a tomar devem ter em conta aspetos pedagógicos e de segurança sanitária e não estar reféns de constrangimentos económicos.

A insensibilidade e irresponsabilidade demonstradas pelo ME, através das Orientações divulgadas em junho, levam-nos a temer que as escolas venham a ser espaços geradores de surtos de propagação da pandemia. As opções economicistas sobrepõem-se ao direito à segurança e à saúde. Os professores não estão disponíveis para aceitar tamanha irresponsabilidade e instam a sociedade a exigir que o ME assuma as suas responsabilidades de defesa da Escola Pública como local seguro de aprendizagem e socialização dos jovens.

julho de 2020

Um grupo de professores e professoras do Bloco de Esquerda      

O documento pode ser subscrito em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfxUsR8YfEF3DwAuEz3wH1UzItS_zGBQLs8SrlHhzT0avioYg/viewform


Legenda:

Aula presencial na escola secundária João de Barros no Seixal – Foto de Manuel Almeida/Lusa

Uma professora dá uma aula na escola secundária João de Barros, no Seixal, no ínicio em todo o país das aulas presenciais, 18 de maio de 2020. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

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